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Sexta-feira, 11 de Dezembro de 1992 I Série - Número 19

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Ex.mos Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de um abaixo-assinado apelando para que a Assembleia não aprove o Tratado de Maastricht.
O Sr. Presidente evocou o 44.º aniversário da Declaração Universal das Direitos do Homem.
Concluiu-se o debate da proposta de resolução n.º 11/VI - Aprova, para ratificarão, o Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992, tendo usado da palavra, a diverso titulo, além do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Durão Barroso), as Srs. Deputadas Rui Carp (PSD), Manuel dos Santos (PS). Manuel Queira (CDS). João de Deus Pinheiro e Pacheco Pereira (PSD). Meneses Ferreira (PS). Lino de Carvalho (PCP). Luís Geraldes (PSD). Helena Torres Marques (PS). Rui Rio (PSD), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Isabel Castro (Os Verdes). Mário Tomé (Indep.), Guilherme Oliveira Martins (PS), Freitas do Amaral (Indep.), Álvaro Barreto, João Oliveira Martins e Mário Maciel (PSD) e José Magalhães (PS).
Produziram intervenções finais, além do Sr. Ministro da Administração Interna (Dias Loureiro), os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes). Manuel Queiró (CDS). Octávio Teixeira (PCP), António Guterres (PS) e Duarte Lima (PSD).
Após aprovação de um requerimento, apresentado pelo PS, pedindo a votação nominal da proposta de resolução, foi a mesma aprovada em votação global.
Entretanto, foi também aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sabre substituição de um Deputado do CDS.
A Câmara deu ainda assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República a Paris.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 10 minutos.