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II DE DEZEMBRO DE 1992 653

António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António Luís Santos da Costa.
António Manuel Oliveira Guterres.
António Ribeiro Marques da Silva.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Torres Marques.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Meneses Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Eduardo Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui de Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques Peixoto.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Miguel Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
João Carlos da Silva Pinho.
João Paulo de Castro Morais Gomes.
Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para a leitura do expediente, o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente. Srs. Deputados, foi recebida na Mesa e no Gabinete de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República uma carta, datada de 9 de Dezembro de 1992, do seguinte teor:

No primeiro dia do debate parlamentar visando a aprovação para ratificação do Tratado de Maastricht, os signatários procedem à entrega de um abaixo-assinado dirigido a V. Ex.ª apelando à Assembleia da República para que não aprove o referido Tratado, e que foi subscrito por 40 563 cidadãos.
Agradecendo que o Plenário da Assembleia da República seja informado deste facto e do texto do abaixo-assinado, apresentamos a V. Ex.ª as nossas cordiais saudações.

Esta carta tem como primeiro subscritor, entre os 40 563 que assinaram o abaixo-assinado, o escritor José Saramago.
Acrescento ainda, Srs. Deputados, que parte do texto do abaixo-assinado é do seguinte teor:

[...] partilhando da profunda convicção de que o Tratado de Maastricht representa para Portugal, bem como para outros povos e países das Comunidades Europeias, extensas, desproporcionadas e inaceitáveis perdas de soberania que modificam gravemente o estatuto e a fisionomia histórica do nosso país e ameaçam comprometer o seu futuro como nação independente e soberana:
Pronunciando-se firmemente pela salvaguarda e renovada afirmação dos interesses, da identidade e da soberania nacionais, num quadro de abertura à Europa e ao mundo e de activo empenho de Portugal no progresso de uma Europa de povos livres e de nações iguais e soberanas, de uma Europa de intercâmbio, de cooperação, de paz, liberdade, democracia e justiça social:
Manifestam a sua firme oposição ao envolvimento de Portugal no perigoso projecto federalista da construção de uma «União Europeia» que o Tratado de Maastricht claramente prefigura como um super Estado europeu, dominado pelos países mais desenvolvidos, e em que os centros de decisão ficariam cada vez mais distanciados dos cidadãos e fora do seu controlo democrático: e apelam à Assembleia da República para que não aprove o Tratado de Maastricht.