656 I SÉRIE - NÚMERO 19

intervenção porque pensava que V. Ex.ª subia à tribuna para fazer uma profissão de te naquilo que sei ser o seu pensamento profundo em matéria de doutrina económica e para, de algum modo, se distanciar da visão mecanicista e de automatismo que o Sr. Ministro das Finanças aqui nos trouxe ontem.
No entanto, V. Ex.ª limitou-se, no fim do seu discurso, e a medo, porque talvez esteja lembrado da resposta que o Sr. Ministro das Finanças lhe deu da primeira vez que ousou referir-se a Keynes, a fazer uma breve referência histórica a esse autor. Mas talvez fosse bom que não tivesse abandonado a sua linha de pensamento para podermos perceber que na bancada que apoia o Governo existem vozes que não têm uma visão tão estreita, tão monetarista, tão convergente nominalísticamente como a que o Sr. Ministro das Finanças aqui nos trouxe ontem.
Isto é muito importante dado que, se assim fosse, já V. Ex.ª não estaria isolado - e aí eu comungaria consigo dessas ideias - porque, como V. Ex.ª bem sabe, hoje (nas vésperas da Cimeira de Edimburgo, onde serão lançadas as tais iniciativas comunitárias de crescimento) já se fala muito, e outra vez, nas políticas keynesianas - não o Sr. Ministro das Finanças, que continua a rejeitá-las e apostratá-las como algo extremamente preocupante - e também já se fala muito da necessidade das políticas keynesianas para retirar a Europa Comunitária da sua situação de pré-recessão.
Assim, e na linha de diálogo amável e simpático que tive ontem com o Sr. Ministro, coloco-lhe a mesma questão: acha V. Ex.ª que - em Março ou Abril, em Madrid, numa reunião das Comissões de Economia dos Parlamentos da Comunidade Europeia, comungou comigo de algumas destas preocupações - os critérios de convergência, os quais se cansou de citar e referir no seu discurso, devem ser critérios imutáveis? E acha que Portugal não tem nada a dizer sobre isso e que não deve lutar para que, eventualmente em determinadas circunstâncias, esses critérios sejam alterados? E, sobretudo, acha V. Ex.ª que o critério dos défices excessivos, que foi assumido como grande bandeira pelo Governo ainda recentemente na política orçamental - e que conduziu a que rapidamente se fizesse um esforço em Portugal (em matéria de política orçamental, insisto) para que o défice crescesse -, não poderia ser tratado de maneira mais flexível e mais dinâmica?
Sr. Deputado, são estas as questões que lhe deixo.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Manuel dos Santos, aproveito a oportunidade para esclarecer esta matéria do keynesianismo e do não keynesianismo que envolve os debates sobre a economia europeia.
No meu discurso, elogiei a intervenção de ontem do Sr. Ministro das Finanças, porque ela foi uma intervenção densa mas muito rica sobre as perspectivas, os instrumentos e as envolventes que vão condicionar as economias portuguesa e europeia, onde nós nos queremos cada vez mais integrar. E tinha razão, porque uma política monetária segura não significa que seja uma política monetarista.
Sobre esse mesmo aspecto até agradeço que tenho levantado esta questão, porque, por acaso, tenho aqui na pasta - e isto não- foi combinado entre o Sr. Deputado Manuel dos Santos e eu próprio, pois apenas o trouxe porque estava à espera que levantassem aqui essa questão- um pequeno livro comemorativo do 50.º centenário da teoria geral de Keynes, que foi publicado em 1986 pelo Instituto Superior de Economia. Foi feito um colóquio, riquíssimo, aliás, no qual participaram, como convidados, economistas profissionais e disponíveis - e digo isto porque alguns estavam no Governo e não puderam estar presentes) que debateram esta matéria. Tenho a sorte, porque fui professor dessa escola, de ter esse livro, que teve uma edição muito pequena. Nesse debate há um professor de Economia que diz isto:

É que Keynes conseguiu uma ambição à sua obra que permite que uma larga margem já sua mensagem se mantenha, embora com nomes completamente diferentes. Basta olhar para o livro de textos de Sargeant, onde as referências aos trabalhos de Tobin que por seu turno se inspiram em keynes são numerosos. Quer dizer, isso é que realmente marca a macro-economia de uma maneira que outras escolas não conseguiram fazer. Porque realmente aquilo que é justamente e por vezes enfatizado como sendo a mensagem de Keynes, o intervencionismo é, na minha perspectiva a parte trivial da mensagem. Eu penso que realmente a questão de saber se o keynesianismo é a recuperação do capitalismo ou se é realmente um maior papel para o Estado é de facto a parte trivial da mensagem de Keynes. É uma parte que tem a importância que tem, na medida em que as pessoas a citam, mas do ponto de vista teórico, a contribuição de Keynes foi a de na minha perspectiva, mostrar que modelo de equilíbrio de concorrência waleasiana não era princípio e o fim, não era o alfa e o ómega. E, portanto ele está agora a dar extrema animação a todos esse ramos da Economia, estruturas de mercado não concorrenciais, desequilíbrios quer no passado quer desequilíbrios práticos no presente.

Sabe quem escreveu isto, Sr. Deputado? Sabe quem fez este elogio de elevado valor, de grande defesa de papel fundamental? Foi o Prof. Doutor Jorge Braga de Macedo!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - O Sr. Ministro perdeu a cabeça nesse dia!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, quando falamos de monetarista e de não monetarista temos de Ter cuidado, porque, por vezes, o tratamento perfunctório pode levar a conclusões erradas.
De facto, a economia europeia prespectiva-se não de uma forma monetarista mas, sim de uma forma solidária social e em democracia.
Esta é a mensagem mais importante e esse é o aspecto mais vincado que podemos Ter do Tratado de Maastricht, independentemente das imperfeições que nele possamos encontrar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró, que usa da palavra ao abrigo do n.º 2 do artigo 80.º do regimento... dispõe de dez minutos.

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aprovar ou não a ratificação que o Governo hoje nos propõe coloca esta assembleia ... particular responsabilidade histórica ...