658 I SÉRIE - NÚMERO 19

partido radical italiano. Nunca entenderam por bem propor esse objectivo aos seus eleitores (por uma razão fácil de entender, aliás). É, pois, de repudiar por inteiro a ideia de que a confirmação democrática se pode dispensar, que se podem vincular as forças políticas e os povos a esse modelo através de mecanismos disciplinares ou de ameaças de exclusão. A ideia é tão inaceitável que no CDS a temos recusado com toda a tranquilidade de espírito e com a certeza de que os factos, no futuro, não poderão deixar de se conformar com a nossa razão. A nossa serenidade assenta, aliás, na absoluta certeza de que estamos em absoluto sintonizados com os portugueses que representamos e com muitos mais: com os portugueses que queremos representar! Nunca o CDS os enganou a este respeito, em eleição alguma lhes deu qualquer indicação que fosse que a União Europeia que defende é do tipo federal. Pelo contrário, nas eleições para o Parlamento Europeu a federação como modelo para a Europa foi explicitamente recusada como projecto do CDS.
A intolerância dos defensores de Maastricht teve, em Portugal, o CDS como alvo principal. A criminalização da oposição ao Tratado revestiu-se, no que toca à posição que os militantes do CDS definiram, de um confessionalismo perfeitamente desajustado. Inventou-se um novo pecado: estar contra Maastricht! Este Tratado exprime, na sua substância, um objectivo político e não pode ser confundido com princípios ou valores. O CDS permanece comprometido com o aprofundamento da unidade europeia, mas não está obrigado às concretizações que considere irrealistas, inconvenientes ou perigosas.
Estamos, pois, tranquilos na nossa decisão e na nossa determinação, até porque o nosso «não» está condicionado pelo não preenchimento de pressupostos que consideramos, a justo título, imprescindíveis a uma aprovação portuguesa de Maastricht. Uma consulta popular, a salvaguarda da nossa soberania e a garantia de fundos para o desenvolvimento das perspectivas do Tratado. Consideramos a não cobertura destas condições suficientemente negativa para determinar uma resposta negativa e para não votar positivamente. Estamos mesmo convencidos de que o povo português seria da mesma opinião, se lhe não tivesse sido subtraída a oportunidade de se pronunciar.
Não nos mete medo o terrorismo verbal que já ontem assomou neste debate. Não nos impressiona o peso do bloco central, mobilizado em favor de Maastricht. Diverte-nos até a distribuição de funções, neste debate, entre o PSD e o PS. Para o PS fica o trabalho de atacar o CDS, com acusações de ligações a interesses, com suspeições e processos de intenção inadmissíveis. Se o PS está desconfortável neste debate, se está internamente dividido, então que não procure mascarar os seus problemas atacando o CDS dessa forma. Eleve o seu tom, ponha em causa a nossa posição pelo que ela vale sem invocar suspeitas ou passados que não são da sua conta e que, aliás, sempre combateu. O PSD, é claro, fica liberto desta tarefa antipática. Assume, de resto, no debate um postura justificativa, sem grandes manifestações de fé, de acordo, aliás, com o distanciamento já ensaiado pelo novo Ministro dos Negócios Estrangeiros na previsão de dificuldades que antecipa para o imediato. Será bem interessante ouvir o discurso de encerramento por parte do Governo, que, como é de regra, deverá ficar a cargo do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, para se poder avaliar em que medida o Governo Português vai participar na reunião de Edimburgo com um discurso significativamente alterado sobre as reais possibilidades de Maastricht.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A posição do CDS em relação ao Tratado de Maastricht tem sido de há longos meses a esta parte uma posição própria, que tem contribuído como nenhuma outra para o interesse de Portugal. Sem as nossas observações críticas, desde o início, não teria ocorrido em Portugal o debate que se verificou e que, ainda assim, é muito insuficiente. Não teria sido o que foi o interesse dos Portugueses sobre Maastricht e a sua ratificação teria, provavelmente, sido tão confidencial como foi a sua negociação. Sem o nosso projecto não teria, provavelmente, ocorrido revisão constitucional nenhuma, nem sequer a que se verificou e que se queda muito aquém das necessidades. O nosso combate peio referendo popular, de início isolados, com o correr do tempo acompanhados por um número crescente de forças, tomou indesmentível que não vale a pena tentar a adesão dos Portugueses a estas transformações sem um debate decisório e sem uma consulta popular.
A posição do CDS distingue-se claramente da do PCP, que não quis a nossa integração na Europa. Estamos sinceramente preocupados com a preservação da nossa soberania, sem nunca termos aprovado, como o PCP, uma doutrina de soberanias limitadas. Estamos contra esta versão do Tratado para lutar pela nossa ideia de Europa, uma Europa das pátrias, de construção gradual, em negociação permanente, com a adesão de cada povo e no respeito pela sua soberania Em apreciação global, a acção política do CDS frutificou numa maior consciência crítica do processo de construção europeia, em que estamos felizmente integrados, e num maior conhecimento dos mecanismos que neste momento crítico se procura implantar. Só com uma coisa e outra aderiremos com sucesso à Europa, em vez de ela simplesmente nos acontecer e nos diluir como povo e como pátria. Lutamos pelo sucesso de um Portugal inteiro numa Europa com futuro. Confiamos em que as crises que os voluntarismos e os irrealismos fazem neste momento atravessar ao projecto europeu serão ultrapassadas pelas .necessárias correcções que a realidade vai impor. Combatemos, contra os prejuízos provocados pelos erros desnecessários. Não desistimos da possibilidade da Europa, por isso apenas aceitamos a Europa possível.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Rui Carp, João de Deus Pinheiro, Pacheco Pereira e Meneses Ferreira.

Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, a pergunto que coloco é esta: afinal, o que quer o CDS para Portugal na Europa? Ouvimos V. Ex.ª dizer que o CDS não quer isto, não quer aquilo, não quer aqueloutro. Quer, sim, manter a pátria. Sr. Deputado, nós já dissemos aqui várias vezes que a pátria está garantida, que a soberania nacional será reforçada e que o desenvolvimento económico e as garantias sociais serão largamente beneficiadas!
Afinal, o que quer o CDS? Que exemplos nos dá? Tem algum modelo? Tem algum precedente?
Vejamos, por exemplo, o modelo conservador inglês, que a partir da segunda década de 80 tentou afastar-se de uma política económica concertada e coordenada a nível europeu. Quando era a altura mais indicada, em 1985, recusou-se a integrar o Sistema Monetário Europeu, o que levou mais tarde ao pedido de demissão do então chanceler do Tesouro Nigel Lawson (aliás, seria um bom exercício