662 I SÉRIE - NÚMERO 19

nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, em que o principal candidato do CDS, que usava (como toda a gente sabe) imagens para fazer chegar as questões a toda a gente, usou esta: «a ideia da Europa que se quer para Portugal não será a de uma federação, nem sequer a de uma confederação, mas a de uma cooperativa». Esta foi a imagem utilizada pelo primeiro candidato do CDS em eleições europeias. Tire daí, Sr. Deputado Meneses Ferreira, as devidas conclusões.

O Sr. João de Deus Pinheiro (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

Ò Sr. João de Deus Pinheiro (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Manuel Queiró, não respondendo a nenhuma das minhas questões, optou por tentar denegrir aquilo que era uma posição da presidência comunitária e não de Portugal, alcunhando-nos de algozes da Dinamarca. As causas das dificuldades deste país, Sr. Presidente, não residem na presidência da Comunidade, nem nos outros Estados membros, mas nos argumentos que foram usados - errados, falsos e demagógicos - e que são parecidos com os que hoje são usadas neste discurso do CDS!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Presidente, confesso que não entendi bem o sentido da intervenção do Sr. Deputado João de Deus Pinheiro, pois penso não o ter ofendido.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Fale claro, Sr. Deputado!

O Orador: - O Sr. Deputado levantou uma nova questão ao fazer a psicanálise do voto dos Dinamarqueses, dizendo que votaram em obediência a argumentos enganosos, tal qual como o CDS quer fazer! Tenho a impressão que foi este o sentido da sua intervenção.
Penso que em democracia, Sr. Deputado, as motivações dos votos nunca podem ser interpretadas para anular ou invalidar os resultados das votações. Isso seria o mesmo que dizermos que depois destas últimas eleições o que foi validado pelo eleitorado não foi o programa do PSD, mas apenas a figura do Sr. Primeiro-Ministro. Não viemos dizer isso a esta Assembleia aquando da discussão do Programa do Governo. Em democracia há certas regras que têm de ser respeitadas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é verdade!

O Orador: - O que está votado, está votado! O sentido do voto é objectivo, pelo que não podemos fazer a psicanálise do voto.
No entanto, o Sr. Deputado, na altura ministro dos Negócios Estrangeiras de Portugal, e ocupando a presidência das. Comunidades, não se coibiu de fazer declarações desta natureza e deste tipo, que, do ponto de vista democrático, seriam absolutamente inaceitáveis, acompanhadas de outras argumentações no sentido da exclusão da Dinamarca, que foram violadoras das regras da Comunidade, violadoras até da própria letra do Tratado, e que colocaram Portugal numa posição objectivamente fraca, como hoje se está a constatar no prosseguimento das negociações de Maastricht.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, coloquei-lhe algumas questões a que V. Ex.ª entendeu não responder. Eu compreendo porquê, e nesse sentido sinto-me desconsiderado. É que as perguntas eram incómodas, e é notório que o Sr. Deputado não está à vontade para falar sobre as matérias em que o questionei. E não está à vontade porque o seu partido podia ter razão em tudo, mas perdeu-a no momento em que, face a si próprio, cometeu aquilo que neste processo de discussão sobre o Tratado de Maastricht foi talvez a mais desonesta atitude de um partido político,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: -... que foi a de colocar perguntas aos seus próprios militantes que os tratam como menores em relação à questão sobre a qual são questionados. Mais: trata--se de perguntas que tiveram um resultado de 93%, resultado que é sinistro para o CDS. Porque das duas uma: ou o debate existente no País sobre o Tratado de Maastricht ou as divisões que ele provocou em todos nós e que se reflectiram nas hesitações, nas dúvidas e nos debates que todos os partidos tiveram - pelos vistos o único partido que não teve dúvidas sobre o Tratado foi o CDS, onde 93% dos militantes responderam a perguntas que são um exemplo de pura manipulação política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não compreendo porque é que esta questão ainda não teve o papel que devia ter pessoas que estão a falar contra nós - contra o PS, contra o PSD -, com grande arrogância ética, com grande violência verbal, com o terrorismo verbal com que o Sr. Deputado nos acusou, foram aquelas que tiveram a falta de coragem política e a desonestidade de, face aos membros do seu próprio partido, colocarem questões que são absolutamente inaceitáveis para qualquer conceito cie ética política e que aceitaram os resultados, que são puramente manipulatórios, como sintoma de alguma coisa que tenha significado político, ou que não seja de uma mera operação de propaganda.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Lembre-se da ética agora, Sr. Deputado!

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Presidente, antes de mais nada, quero agradecer ao Sr. Deputado Pacheco Pereira em ter-se sentido desconsiderado. É que as questões que o Sr. Deputado Pacheco Pereira, com o respecti-