666 I SÉRIE - NÚMERO 19

de aderirmos ao projecto ou ao processo europeu, e não me refiro só ao Tratado de Maastricht mas também, obviamente, à nossa adesão à Europa Comunitária.
Com certeza, o conceito que V. Ex.ª tem de soberania é ligeiramente diferente do meu e reporta-se, naturalmente, ao tempo em que o Fundo Monetário Internacional mandava em Portugal, ao tempo em que vinham dizer-nos como devíamos orientar a nossa economia, o que devíamos comprar, como devíamos vender e como devíamos governar-nos.
Devo dizer-lhe que não é essa a soberania que pretendo para o meu país nem para os Portugueses. A nossa soberania tem um conceito diferente e não é aquela em que cada cidadão, para sair do País, estava condicionado a uma quantidade de divisas limitada, que tinha de pedir atempadamente às instituições bancárias, através do banco central.
A soberania que quero para Portugal é a que temos hoje, ou seja, um país respeitado nas instâncias internacionais, uma moeda respeitável e apreciável em todos os outros mercados. Quero poder deslocar-me ao estrangeiro e não estar condicionado a levar 5000$, 10 000$, 15 000$ ou 20 000$ por cada deslocação que faço.
Em suma, a soberania que quero é o desenvolvimento, a prosperidade e o bem-estar de todos os portugueses, a que VV. Ex.ªs têm obstaculizado e posto entraves de todo o tipo. A nossa soberania é a soberania da liberdade, do bem-estar e do desenvolvimento futuro de Portugal e de todos os portugueses.

O Sr. Presidente: - Suponho que o Sr. Deputado Lino de Carvalho vai responder globalmente a todos os pedidos de esclarecimento, pelo que dou de imediato a palavra à Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, o senhor começou a sua intervenção dizendo que estamos hoje, aqui, a discutir a Europa por força do PS e do PSD.
No que respeita ao PS, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que estamos sim senhor e com muita honra, porque se não fossem o PS e o PSD não estávamos na Comunidade Europeia e isso para nos é fundamental.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Assim, o que o senhor acabou de dizer foi uma grande verdade para o País e um grande louvor para o meu partido.
Com a mesma veemência, o seu partido atacou sistematicamente a entrada de Portugal na Comunidade Europeia, pelo que a primeira pergunta que lhe faço é a seguinte: onde estaria Portugal, neste momento, se tivéssemos seguido o PCP e não tivéssemos entrado na Comunidade Europeia, em 1985? Estávamos como Chipre ou Malta? Éramos como qualquer outro país da Europa Oriental que agora quer entrar para a Comunidade Europeia e não faz ideia se e quando isso poderá acontecer?
Se era isto que os senhores queriam para Portugal, não é o que queremos. Fiquem com a vossa verdade!

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - E a Suíça?

A Oradora: - Se estão muito contentes com o facto de a Suíça não ler votado a favor do espaço económico europeu, lembrem-se dos problemas dos nossos emigrantes, nomeadamente da sua legalização, pois isso vai contra os seus interesses e é pena que tenha de o dizer.
Para nós, socialistas, o que estamos agora a tratar é um aspecto fundamental do futuro do nosso país e é por amor à pátria que vamos votar o Tratado de Maastricht.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - No que diz respeito aos objectivos deste Tratado, relativamente aos quais o Sr. Deputado passa por cima como se não tivessem importância, quero chamar-lhe a atenção para o artigo 2.º, onde estão consagrados esses objectivos. E quais são eles? É um crescimento sustentável e não inflacionista que respeite o ambiente. O senhor é contra isto? É um alto grau de convergência do comportamento das economias. O senhor é contra isto? É um elevado nível de emprego e protecção social. O senhor é contra isto? É o aumento da qualidade de vida, a coesão económica e social e a solidariedade entre os Estados membros, o que é tudo novo. O Partido Comunista é contra estes objectivos? Não sabe o Partido Comunista que este conjunto de objectivos novos tem de enformar todas as políticas da Comunidade? O Partido Comunista é contra estes princípios?
Por outro lado, o Sr. Deputado acusou o Partido Socialista por estar contra o Orçamento do Estado para 1993 e a favor do Tratado de Maastricht. Ora, o que dizemos é que, em relação aos critérios de convergência, não era necessário que este Orçamento tivesse já, de forma tão drástica, uma redução tão grande do défice. Isto é perfeitamente perceptível, foi explicado e continuará sempre a ter explicação.
O Governo e o PSD têm opções diferentes em relação a esta matéria mas elas não nos levam a estar contra o Tratado de Maastricht, sobretudo se se tiver em atenção que, em 19.96, ele vai ser revisto e, muito provavelmente, alguns dos aspectos considerados terão de ser reanalisados. É essa a nossa perspectiva, isto que tique bem claro!

O Sr. Presidente: - Para fazer um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, V. Ex.ª referiu no seu discurso, que tenho na mão, que, para a passagem à terceira fase da União Económica e Monetária, é preciso cumprir cinco critérios e acrescentou, muito claramente, que Portugal está longe de alcançar estes indicadores.
Não podia dizer outra mentira mais forte! Sr. Deputado, relativamente ao défice público, e V. Ex.ª conhece bem o Orçamento de Estado de 1993, ele já está praticamente nos limites exigidos; quanto à dívida pública, ela já está também nos limites exigidos; no que se refere à taxa de inflação, ela tem vindo a descer, assim como as taxas de juro, e o escudo, relativamente ao Sistema Monetário Europeu, está na banda larga mas em breve poderá estar na banda estreita. Não podia V. Ex.ª mentir mais facilmente do que aquilo que acabou de fazer no referente a esta matéria!...
Disse ainda V. Ex.ª que bastaria a fixação da paridade entre as diversas moedas, em vez da moeda única, para com isso se ganhar soberania. Nessa medida, e se essa paridade fosse inalterável, não se ganhava nada, era rigorosamente a mesma coisa que a moeda única, tendo a agravante, tal como disse já ontem o Sr. Ministro das