668 I SÉRIE - NÚMERO 19

economia real, dos direitos dos trabalhadores, da efectiva aproximação de Portugal à Comunidade, do desenvolvimento autónomo e soberano do País que a tal aproximação que o Sr. Deputado referiu está a ser feita, aceleradamente, contrariamente às necessidades e as condições específicas de Portugal no contexto europeu.

(O orador reviu.)

Aplausos ao PCP.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - O Sr. Deputado Lino de Carvalho, da forma exaltada que lhe conhecemos algumas vezes, veio aqui acusar o PS de ontem não ter intervindo de forma activa neste debate. Penso que 6 importante repor a verdade e dizer que o PS foi, ontem, o partido que mais intervenções fez, pois falou o meu colega Jaime Gama, falei eu própria, falou o meu colega João Proença e a minha colega Teresa Santa Clara Gomes sobre os assuntos mais diversos ligados à Comunidade Europeia. E, Sr. Deputado, isto foi feito de propósito para mostrar o nosso enorme empenhamento no debate que está agora em causa!
Sr. Deputado, Maastricht, para nós, é essencial e foi isso que eu lhe quis dizer. Pergunto-lhe como é que ficaria Portugal se agora não ratificássemos o Tratado. É isso o que V. Ex.ª querem para Portugal? Também já não queriam a sua entrada na Comunidade! Que fique claro que é contra isso que nós estamos!
Também, para que conste, devo dizer que nenhum deputado do PS pediu suspensão do mandato.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, creio que não ofendi a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques nem me exaltei por aí além! Penso que a Sr.ª Deputada aproveitou a minha intervenção para, através de mim, procurar justificar, perante a comunicação social e o Sr. Deputado Rui Carp, algumas análises que hoje de manhã foram feitas em relação à apatia de algumas bancadas, ontem, no debate sobre o Tratado da União Europeia. Como sabemos, estes debates na Assembleia têm momentos altos e momentos nobres e, certamente, todos estaremos de acordo, independentemente das posições políticas que tenhamos, em que um desses momentos é a intervenção do Primeiro-Ministro. Ora ontem, nessa altura, nesse momento alto do debate, onde o PS teria condições e oportunidade de expor as suas concepções globais da Europa alternativas às do Governo, o PS primou pelo silêncio. Penso que isto marca a posição do PS em relação às questões de fundo, não em relação às questões sectoriais, às minudências, em relação às quais o PS tem vindo agora debater alguma coisa.
Quanto a onde estávamos, Sr.ª Deputada, a Jangada de Pedra ainda não se tornou realidade - nós estaríamos certamente aqui, onde estamos hoje, mas seguramente com melhores condições para discutir os nossos critérios de desenvolvimento para a economia, sem perda das autonomias e sem perda da soberania que este Tratado vem trazer ao futuro do nosso país. Esta é que é a questão: nós estamos a discutir, não o Portugal de há 10 anos (podemos fazê-lo, podemos promover uma reunião ou um Plenário para esse efeito), mas sim o Portugal de hoje e as consequências para o Portugal de hoje que advêm da aprovação do Tratado da União Europeia com os condicionalismos que Maastricht nos traz.

(O orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Para fazer uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Durão Barroso): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No momento em que esta Assembleia aprecia, para efeito de aprovação, o Tratado da União Europeia, compete-me reafirmar o entendimento de que o Governo o apresenta com sincera e profunda convicção europeia mas também por entender que as opções nele vertidas são aquelas que, nas circunstâncias presentes, melhor correspondem aos interesses mais essenciais da Nação portuguesa.
Não temos da Europa Comunitária uma leitura meramente económica e os passos concretos que temos vindo a dar no sentido do reforço da integração europeia não podem ser considerados como quaisquer gestos de reconhecimento dirigidos a uma Europa concebida como algo exterior a nós, a qual, através de algumas prestações, asseguraria da nossa parte determinadas contrapartidas.
A Europa não é, para Portugal, um acidente ou uma circunstância externa e se houve país que muito fez para que a civilização europeia não se confinasse a este, relativamente, pequeno continente em que nos encontramos, e que contribuiu como poucos para que o espírito europeu que, hoje em dia, constitui matriz principal da própria civilização mundial se afirmasse, no diálogo com outras culturas, esse país foi, de facto, a pátria do Infante D. Henrique e de Vasco da Gama, de Camões e de António Vieira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Também não é como projecto essencialmente económico que a Comunidade Europeia encontra a sua justificação. Com efeito, a sua principal realização não reside em constituir o maior parceiro comercial à escala mundial ou a de ter proporcionado aos seus cidadãos um crescimento económico e um nível de bem-estar social sem precedentes. O maior sucesso comunitário terá sido, na genialidade da sua concepção e na originalidade do modelo que veio erigindo, o principal garante da paz num continente que ao longo dos séculos e ainda naquele em que vivemos, se viu dilacerado por conflitos cruéis a que muitos livros de história chamam guerras entre Estados mas que o futuro classificará, justamente, como guerras civis europeias.
Este aspecto não tem sido devidamente salientado. Mas parece-me útil relembrar que a Europa Ocidental assistiu, ainda não há muito tempo, a guerras bem cruéis e que foi, precisamente, este território europeu que levou a civilização aos pontos mais altos na filosofia, na cultura e nas artes que também conheceu o supremo horror do holocausto.
A Comunidade Europeia tem sido e continuará, certamente, a ser o principal cimento de uma paz que, hoje, na Europa Ocidental, muitos dão, levianamente, por ad-