672 I SÉRIE - NÚMERO 19

se diz, exacerbada, ou seja, surgem os nacionalismos e variantes que a todos muito preocupam.
Portanto, Sr. Ministro, o problema não é o da identidade nacional, pois com essa ninguém acaba, e não é ela que está em perigo no nosso país, mas é a soberania, suporte físico - chamemos-lhe assim, para facilitar - desta identidade nacional. Já agora quero colocar o problema da grande liberdade de trânsito e de estabelecimento que os emigrantes terão na Europa. Na verdade, considero esse facto também uma armadilha, porque o que se verifica - e já estamos a ver efeitos concretos e práticos no nosso país - é que, em Portugal, os nossos profissionais, os nossos trabalhadores, devido à incapacidade que o Governo tem mostrado em dar formação, em avançar na especialização, etc., vão ser confrontados com emigrantes altamente qualificados que lhes vão disputar os lugares, como já se viu com as orquestras, pois os estrangeiros têm muito mais qualificação. Está, pois, implícita a falta de perspectiva e o receio de que isso venha a acontecer.
Aliás, também os nossos emigrantes irão deparar com o que está a acontecer na Alemanha e na França, ou seja, a xenofobia e o racismo, que lhes destrói as casas e violenta as famílias, tudo isso fomentado e estimulado pelo Acordo de Schengen, que o PSD, o PS e o CDS apoiaram. Em minha opinião, esse acordo estimula, de facto, a xenofobia e o racismo por tentar fazer da Europa uma fortaleza e de Portugal um país hostil aos outros povos em vez de, como é tradição, ser tolerante.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, relativamente ao alegado carácter federal do Tratado, quero esclarecer que, no nosso entendimento, ele não o tem.
Como é sabido, quando se negociou o Tratado surgiu, de facto, a palavra federal, não para qualificar uma natureza realmente federal do Tratado mas porque alguns poderiam querer que, ao colocar a palavra, ela viesse a criar uma realidade federal. Foi o Governo português, que defende uma visão gradualista de defesa dos interesses nacionais, que se opôs, entre outros, precisamente, à inclusão de qualquer terminologia federal, ciente que, ao afastar a palavra, estava também a afastar a realidade que ela poderia pressupor.
Julgamos, muito sinceramente, que este Tratado é equilibrado; defendê-mo-lo, como disse na minha intervenção, com sincera convicção europeia, tratando-se, como também tive ocasião de dizer, de um compromisso entre 12 Estados soberanos. Não podemos ter, a este respeito, qualquer ilusão.
Do mesmo modo que não queremos que nos seja imposta a vontade dos outros Estados, também não podemos pretender que seja a nossa vontade que se vá impor a todos os outros. Há uma negociação e, portanto, trata-se de um compromisso muito realista, ajustado ao actual estádio de desenvolvimento da Comunidade Europeia e, sobretudo, adequado e ajustado aos interesses fundamentais de Portugal.
No que diz respeito à questão colocada pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, fico satisfeito com a oportunidade que me dão de, mais uma vez, clarificar as declarações que proferi numa intervenção feita na Câmara de Comércio Luso-Alemã, toda ela a defender o Tratado de Maastricht.
Nessa ocasião e respondendo a uma pergunta acerca da transparência, disse exactamente que considerava a linguagem do Tratado hermética, que ele estava, de facto, mal escrito e que abusava, em termos jurídicos, do método das remissões. Tive ocasião de o dizer como questão meramente incidental e foi decidido promover esta afirmação a grande notícia de impacte nacional.
No entanto, considero que a linguagem tem um carácter hermético e não estou só, porque os próprios chefes de Estado e de Governo, em Birmingham, reconheceram que se devia dar instruções para que, de futuro, a legislação comunitária passasse a ser mais clara e mais simples, como diz a declaração de Birmingham. Portanto, não estou só e há, de facto, problemas de um certo hermetismo na linguagem.
Porém, quanto a haver uma divisão dentro do Governo relativamente a esta matéria, que a Sr.ª Deputada procurou aqui salientar, gostaria de dizer que houve realmente uma divisão: eu disse isto na Câmara de Comércio Luso-Alemã e o Sr. Primeiro-Ministro tinha-o dito, alguns dias antes, na Câmara de Comércio Luso-Britânica. Foi esta divergência que existiu no Governo!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - O Sr. Primeiro-Ministro já o tinha dito 50 vezes!

O Orador: - Quanto à pergunta do Sr. Deputado Mário Tomé, devo dizer francamente que, hoje, o Sr. Deputado surpreendeu-me, porque disse que as vantagens que os nossos trabalhadores têm no contexto comunitário são, de certa forma, um perigo. Isso quer dizer que também os estrangeiros vão passar a ser uma ameaça...

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Ministro, permite-me que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Ministro, espero que não altere o conteúdo da minha intervenção.
Não disse que as facilidades são um perigo, o que disse foi que o contexto em que estão colocadas, nomeadamente as determinados pelo Acordo de Schengen, fazem com que os nossos emigrantes de França ou da Alemanha não tenham segurança, porque a crise social e a recessão, que lhes são atribuídas, estão a criar um ambiente de xenofobia e de ódio ao estrangeiro, que o próprio Acordo de Schengen estimulou quando afirma que devemos estar fechados, etc., o que estimula os movimentos neo-nazis, de extrema direita, que estão a crescer em força e a atacar os emigrantes.

O Orador: - Sr. Deputado, julgo que os direitos que o Tratado de Maastricht dá aos trabalhadores portugueses e aos de outros países, ao permitir a livre circulação dos cidadãos no âmbito europeu, corresponde aos seus próprios interesses. É um grande progresso não apenas em termos de relações entre Estados mas em termos dos direitos dos próprios cidadãos.
Só agora, com a correcção que fez, percebi a sua ideia. Porém, na sua primeira intervenção notei-lhe um certo tom de xenofobia em relação aos estrangeiros que poderiam vir para Portugal retirar lugar aos portugueses. Isso, confesso, surpreendeu-me, vindo da sua parte.
É óbvio que não podemos querer determinados direitos para os portugueses que estão no espaço comunitário sem