676 I SÉRIE - NÚMERO 19

A soberania só pode ser entendida actualmente na subordinação plena ao direito e no quadro das interdependências que caracterizam a moderna vida internacional, as quais condicionam inclusivamente as próprias superpotências.
De modo que uma soberania absoluta e ilimitada, na Europa actual, só se for uma soberania do velho tipo albanês,...

Risos do PSD.

... e essa rejeito-a para Portugal com todas as minhas forças.

Aplausos do PSD e do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputadas: Não me permite o tempo disponível analisar em pormenor o Tratado da União Europeia. Cuidarei apenas de sublinhar os pontos essenciais.
Maastricht reforça as garantias da paz entre os europeus - e considero que ter a segurança da paz no velho continente é o bem mais precioso, necessário tonto para os Europeus como para o resto do mundo.
Maastricht amplia a esfera da liberdade individual dos cidadãos. E desejo sinceramente que a economia, a cultura, a abolição das fronteiras aumentem constantemente os espaços de autonomia, de livre escolha e de opções alternativas à disposição da cada português.
Maastricht acelera o desenvolvimento económico, e eu - que sempre me bati para que Portugal fosse um país mais desenvolvido-julgo sinceramente que o rápido crescimento da nossa economia só pode vir, nas circunstâncias actuais, de um apoio maciço da Europa mais avançada ao nosso país.
Maastricht permite caminhar mais depressa para padrões elevados de justiça social. E enquanto houver em Portugal tanta pobreza, tanta miséria e tantas vidas abaixo do nível mínimo da dignidade humana...

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Ai há?!

O Orador: -... não quero ver o meu país excluir-se do único esquema de solidariedade activa que o pode ajudar a vencer o seu maior drama histórico. E aproveito para felicitar o Governo pela boa negociação que fez do capítulo da coesão económica e social.

Aplausos do PSD.

Maastricht consagra o princípio da subsidariedade e um certo reforço dos poderes do Parlamento Europeu. E eu congratulo-me com esses novos travões à hipertrofia da centralização, pois, para mim, o federalismo europeu só faz sentido se for amplamente descentralizado e respeitador das identidades nacionais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Maastricht propõe o início de uma cidadania europeia. E eu desejo fortemente que todos os portugueses, a começar pelas nossas emigrantes, deixam de ser estrangeiros na Europa e passem a sentir-se, além de portugueses, cidadãos europeus de parte inteira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Maastricht avança para a moeda única. E eu vejo mais vantagens do que inconvenientes nessa solução. Entre uma política económica de rigor, de verdade e de exigência e uma política económica de laxismo, de descontrolo e de facilidades, as normas do Tratado de Maastricht garantem-me que a Comunidade Europeia, ao mesmo tempo que se libertará da hemogenia do marco alemão, também se emancipará positivamente das tendências viciosas de tantos governos nacionais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Equilibrando exigências de grande ortodoxia financeira com generosos instrumentos de política social, Maastricht afigura-se-me um compromisso razoável entre a eficiência necessária do mercado e as reivindicações legítimas da justiça.
Por último, Maastricht apresenta a grande vantagem de dotar a União Europeia de uma política externa e de segurança comum e, a prazo, de uma política de defesa comum. Acolho com agrado e com esperança esta inovação.
No campo da política externa, os desafios que a Europa Comunitária enfrenta são enormes: a Europa de Leste, a CEI, o descontrolo nuclear na ex-URSS, a Jugoslávia, o Médio Oriente, o fundamentalismo islâmico, o fosso Norte-Sul.
Mesmo os maiores países europeus reconhecem não serem capaz de resolver sozinhos tal imensidão de problemas. Uma política externa comum é, pois, uma urgente necessidade para a Europa e para todo o mundo.
O que está em causa é saber se queremos regressar aos egoísmos nacionais, as alianças precárias, ao chamado «concerto europeu» de triste memória, ou se temos coragem e determinação para rasgar novos caminhos, criando uma estrutura supranacional que mantenha a paz no interior do espaço europeu e exerça sobre terceiros uma influência benéfica e moderadora.
Só a Europa comunitária pode, enfim, concretizar o ideal generoso da paz internacional, tão lucidamente defendido por Erasmo no século XVI, por Kant no século XVIII, e por Victor Hugo no século XIX.
Para isso tem de assumir-se como uma autêntico sujeito de direito internacional, a fazer ouvir a voz da sua razão num mundo profundamente instável onde a União Europeia surge como zona de estabilidade e ponto de referência para milhões de pessoas.
A partir daí tudo será diferente: já não é a Europe de affaires que vai estar em cena, mas uma grande potência mundial cujas actuações têm de passar a ser políticas, porque políticos são os desafios com que se confronta.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É, pois, desejável e necessária a construção de uma personalidade própria da Europa no campo internacional. Declaro, no entanto, desde já, que essa inovação fundamental não significa, para mim, que a Europa ou os Europeus devam extinguir ou enfraquecer a Aliança Atlântica e o seu principal instrumento - a NATO-, pois estas, devidamente remodeladas, são indispensáveis à segurança do Ocidente.
Mas a Europa Unida precisa de uma defesa europeia. São os próprios Americanos que andam há anos a chamar a atenção dos Europeus - e com carradas de razão - para que não é aceitável nem justo que todo o peso da defesa europeia, ou a maior parte dele, recaia sobre os Estados Unidos.