680 I SÉRIE - NÚMERO 19

a desaparecer. Eclodem novas tensões e velhos fantasmas e o mundo altera-se radicalmente em perspectivas de longo prazo. Com efeito, podem dar-se como exemplos a inevitável reorganização regional europeia na sequência da queda do muro de Berlim, as dificuldades de concretização, já decidida, da livre circulação de pessoas e capitais se não operarem certos avanços e a regressão óbvia nos princípios originários da Política Agrícola Comum.
Uma outra tentação, quase oposta à anterior e de igual modo perigosa, é a de caminhar a golpes de voluntarismo, por cima das nuvens e a velocidade desenfreada. Esta opção de ignorar o grau de sedimentação dos terrenos que se pisam raras vezes é inconsciente. No entanto, os seus defensores pensam que é mais fácil explicar às populações ideias claras do que compromissos complicados. Segundo eles, a canga das nações, dos Estados e dos redutos de soberania será olhada com desdém pelos cidadãos europeus se tiverem a ousadia de a substituir por uma organização descentralizada, com um único governo democraticamente controlado por uma assembleia representativa de todos os povos europeus.
Como em tudo na vida, no meio estará a virtude. Se os objectivos são claros e por todos partilhados, a opção preferível será a de manter o rumo, evitar escolhos, ir gerando consensos e avançar. Consolidar os progressos, vivê-los, traçar novos objectivos e avançar de novo. Avançar sempre que a oportunidade histórica surja e se sabe para onde ir, mesmo com contrariedades previsíveis.
Esta evolução será, com certeza, rapidíssima se o padrão temporal for a velha história dos Estados europeus, mas ganha em ser lenta e inexorável no tempo história) que é o nosso, o que viu nascer as Comunidades Europeias.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A propósito das várias dinâmicas da construção europeia, o debate incidiu frequentemente sobre a redacção do Tratado e as incompreensões que ela suscita.
Uma importante questão a colocar é a da flexibilidade dos instrumentos de direito internacional que instituíram ou modificaram as Comunidades Europeias, flexibilidade que comporta essa dinâmica e até a estimula. O Tratado da União Europeia não é senão o último caso da espécie e, neste momento, o mais importante porque é a sua ratificação que está em jogo. Os restantes são só modelos antigos, mais ou menos recomendáveis.
Importa que se reconheça que os modelos provaram bem e que este Tratado, que é inovador nos aspectos não despiciendos, é ainda um filho legítimo desses modelos.
Qual é, então, a diferença fundamental que não evita a confusão de alguns leitores e intérpretes qualificados e pode causar perplexidade ao cidadão comum, parcamente informado e mobilizado? É que este Tratado teve a ambição de designar uma multiplicidade de objectivos em diversas áreas, enumerou técnicas diferenciadas para os atingir e, quanto aos conteúdos intermédios, deixou - como aliás os outros modelos o haviam feito - tudo em aberto. Com tantas portas, umas mais estreitas que outras mas quase todas escancaradas, não admira que a especulação abunde e que a soma de todas as hipóteses configuradas possa assemelhar-se a uma confusão.
Ou seja, o que muitos criticam neste instrumento, felizmente flexível, é o que não está lá mas pode vir a estar, e o que por vezes se afirma para o defender e acalmar os ânimos é também o que não está lá mas que pode vir a estar. Não admira que em debates públicos os mesmos temas suscitem comentários absolutamente contrários e não admira que o esclarecimento das populações saia diminuído desses debates.
Relativamente a este Tratado, como os outros que o precederam, o que admira é que não haja a coragem de avaliá-los pela justeza dos seus objectivos - mesmo dispersos - nem a de admitir neles a flexibilidade que pode determinar, para um Estado signatário, boas ou más consequências,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: -... conforme o modo como esse Estado souber jogar com os seus parceiros durante a respectiva vigência.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Também admira que não se elogie a capacidade que todos os tratados comunitários têm demonstrado em resistir às más conjunturas, estancando e acelerando quando é caso disso.
Devo concluir, Sr. Presidente, relembrando, em primeiro lugar, os ingredientes do pacto tácito mas solene que faz mover a construção europeia no passado, no presente e no futuro, isto é, a paz, a liberdade, a prosperidade, o equilíbrio entre grandes e pequenos e entre diferentes tradições, bem como a convivência quotidiana e a solidariedade. E é a favor de tudo isto que continuamos.
Em segundo lugar, relembrando o mandato dado aos negociadores deste Tratado: aprofundar as políticas comunitárias sem prejuízo da sua eficácia e transparência; conferir mais legitimidade democrática à vida comunitária; procurar unidade e coerência na acção externa da comunidade.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Os resultados estão aí e são, naturalmente, um compromisso que apoiamos. Aos que são contra Maastricht deixamos o repto de demonstrar que ou o mandato era mau ou que a Comunidade ficará melhor tal como está.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, ao abrigo do n.º 2 do artigo 80.º do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.
Neste momento verifica-se o abandono da Sala por parte de muitos Deputados.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Verifico que há um certo desconforto na Câmara - e com muita razão. Mas, Srs. Deputados, a organização dos trabalhos, bem como a culpa de estarmos aqui, neste momento, numa situação em que se desvalorizou claramente o debate sobre Maastricht, não é minha. Assim sendo, não vão, concerteza, os Srs. Deputados impedir que expresse aqui a minha opinião e da Associação Intervenção Democrática.
Creio, contudo, que deveria ter havido maior ponderação no tipo de organização de trabalhos para que não se deparasse, como acontece neste momento, com uma Assembleia semideserta e com a ausência do Governo, quando se está ainda a discutir uma matéria importante.
Esta é a crítica que tinha que ser feita, Sr. Presidente.