682 I SÉRIE - NÚMERO 19

cação do Pacote Delors II, notando-se a hostilidade flagrante da presidência britânica ao referido pacote, que se destina a minimizar alguns dos aspectos mais negativos que o Tratado de Maastricht encerra para países como Portugal.
E não se diga que é urgente a ratificação, quando se sabe que o Tratado não entrará em vigor tão cedo, conhecida como é a posição da Dinamarca e da própria Grã-Bretanha. Havia e há tempo que baste, Sr. Presidente, para se promover essa discussão pública; havia e há tempo para a realização de um referendo sobre esta matéria antes da sua ratificação, ratificação esta, Sr. Presidente, que eu próprio e a Associação Intervenção Democrática recusamos.

(O orador reviu).

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Mário Maciel pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, pretendia esclarecer a minha posição face a uma observação, que considero ofensiva, do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Para a defesa da consideração, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, a hora já vai avançada, o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, certamente, tem fome e eu, apesar de ter tanta fome quanto ele, fiquei aqui para o ouvir. Portanto, fiz um sacrifício pessoal. Não estava, de maneira alguma, a pretender desvalorizar a sua intervenção, simplesmente conversava com o meu colega vice-presidente, Carlos Coelho, sobre matérias sobre as quais o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca não tem nada que saber. Ou seja, a minha presença significava respeito pelo Sr. Deputado e nada mais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Maciel, é evidente que respeito V. Ex.ª, e longe de mim pensar que não me tem igual sentimento. Exigir-lhe-ei sempre esse respeito. Assim acontece comigo em relação a V. Ex.ª
De facto, fome não tenho! Porque tenho muito trabalho e todos sabem aqui como actuo. É verdade, Sr. Deputado, que V. Ex.ª e outro Sr. Deputado me estavam a incomodar, claramente, de forma desrespeitosa quando pretendi usar da palavra.

(O orador reviu).

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Magalhães pede a palavra para o mesmo efeito, suponho. Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, creio que não se justifica a utilização da figura da defesa da honra porque não me considero ofendido. No entanto, gostaria de deixar exarada na acta, se V. Ex.ª me permite, uma observação.
O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca interpretou mal, inteiramente mal, o sentido de algumas observações feitas no início da intervenção que produziu - e deixaria completamente de lado as observações de carácter pessoal que tez e que considero infelizes por tudo, pelo passado e pelo presente.
Em todo o caso, gostaria de sublinhar que a bancada do Grupo Parlamentar do PS fez-se representar neste debate, de resto para ouvir o Sr. Deputado, não só através de elementos da direcção do grupo parlamentar como pelo presidente da Comissão de Assuntos Europeus, o coordenador da referida Comissão e outros Srs. Deputados que aqui ficaram, como aliás é nosso dever, até ao termo da intervenção.
Considero esta afirmação importante; pois é esta a conduta que consideramos adequada.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, suponho que nada mais há a dizer. Apenas gostaria de dizer ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca que os trabalhos foram organizados pela Mesa, e a Mesa não tem de se arrepender do modo como os organizou. Além do mais, o Sr. Deputado deveria considerar-se feliz por que teve uma boa Câmara a ouvi-lo.

Risos.

Srs. Deputados, visto estarem esgotadas as inscrições para intervenção neste debate, vamos suspender os nossos trabalhos. Retomaremos às 16 horas e 55 minutos.

Eram 14 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas.

Srs. Deputados, recebi do Sr. Presidente da República uma carta que diz o seguinte:

Estando prevista a minha deslocação a Paris entre os dias 14 e 16 do corrente mês de Dezembro, para a inauguração da exposição sobre Jorge Amado, venho requerer; nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, e 166.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

O Sr. Secretário vai proceder à leitura do respectivo parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: É do seguinte teor o referido parecer e proposta de resolução:

A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República em que solicita o assentimento para se deslocar, em visita de carácter oficial, a Paris, entre os dias 14 e 16 do corrente mês de Dezembro, apresenta ao Plenário a seguinte proposta de resolução:

Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o