678 I SÉRIE - NÚMERO 19

prioridade das prioridades - a Europa - que o Sr. Deputado, então vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros, defendeu nesta Casa.
É sempre um gosto ouvir um europeísta, como o Sr. Deputado, defender, de forma tão clara e precisa, os interesses da Europa.
Gostava de falar de um ponto que o Sr. Deputado não tocou, mas que ontem aqui foi abordado e que me parece importante para Portugal. Refiro-me aos interesses vitais do País.
O Sr. Deputado João de Deus Pinheiro, voz autorizada em nome do PSD, mas também em nome do Governo, pois foi ele que subscreveu o Tratado de Maastricht, disse-nos, ontem, considerar que se mantém o compromisso de Luxemburgo. Também nós, no PS, consideramos que ele se mantém em vigor e pode ser invocado. Quer o Sr. Deputado Freitas do Amaral dizer-nos qual é a sua perspectiva sobre esta matéria, vital para os interesses do País?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira Martins.

O Sr. João Oliveira Martins (PSD): - Sr. Presidente, quero saudar a presença do Sr. Deputado Freitas do Amaral nesta Câmara e testemunhar que já há muitos anos conheço o seu pensamento sobre a construção europeia. No entanto, hoje, tendencialmente, ele pareceu-me mais abertamente federalista.
A questão que quero colocar-lhe não tem qualquer novidade e resulta das características de um país como aquele em que vivemos.
Como é que, numa federação, dentro das comparações que podemos fazer com outras federações existentes, um país periférico e pequeno, como Portugal, pode resistir a certas atracções de um centro forte, dinâmico e ria)? Como é que certos problemas de melhoria do bem-estar da sua população podem ser devidamente considerados?
Do meu ponto de vista - e sobre Isto solicitava o seu comentário -, poder-se-á fazê-lo desde que o sistema de votação nessa federação tenha, de alguma maneira, em conta a posição dos países pequenos.
Dir-se-á que isso já hoje existe no caso da Comunidade Europeia. Mas não lhe parece, Sr. Deputado, que o Governo teve «carradas» de razão quando, em determinada altura, no exercício da presidência portuguesa da Comunidade, propôs - e penso que essa proposta se mantém - a formação de uma segunda câmara, em que o voto não fosse pró raia da respectiva população? Srs. Deputado, não ficaria mais seguro na defesa das suas teses se existisse uma segunda câmara com esta configuração? Acha que o princípio da subsidariedade defende suficientemente a posição dos países pequenos?
Por último, tendo o Sr. Deputado fundado um partido, cuja vida influenciou ao longo de tantos e tantos anos e cujas teses defendeu, como é que explica que esse partido, apesar de hoje estar fora dele, tome a posição que se conhece relativamente ao Tratado de Maastricht?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Freitas do Amaral.

O Sr. Freitas do Amaral (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permito-me agradecer aos três Srs. Deputados que me pediram esclarecimentos as amáveis referências com que as iniciaram.
Em relação ao Sr. Deputado Álvaro Barreto, quero dizer que sou entusiasticamente um federalista, mas não sou um federalista com «botas de sete léguas». Portanto, admito perfeitamente que o modelo federalista é um modelo final, para qual eu, pessoalmente - e muitos outros como eu, na Europa -, desejo caminhar. No entanto, não tenho qualquer vontade de fazê-lo depressa demais ou de percorrer o caminho de uma forma precipitada.
Aceitamos perfeitamente, também nesse ponto, o método gradualista de Jean Monnet e, por isso, vamos avançando, passo a passo. Assim, vamos do Tratado de Roma para o Acto Único, do Acto Único para o Tratado de Maastricht, e prevemos já uma revisão deste Tratado para de aqui a uns anos, pois sabemos que a construção da Europa Unida é um projecto para muitas gerações. Aliás, não me preocupa nada que isso demore muito tempo. Sei que não verei o atingir do destino final dessa caminhada, assim como sei que mesmo os Estados Unidos da América demoraram 200 anos a tornarem-se a potência económica e militar que hoje são.
Por isso, se a Europa demorar o mesmo tempo, ou até mais, a realizar o seu projecto, isso não me impressiona. O que pretendo, ao iniciar um caminho, é saber para onde vou, saber qual é o destino final para onde me dirijo ou para onde me levam. Aliás, em minha opinião, o que muitas vezes faltou neste debate europeu sobre Maastricht foi a lealdade suficiente, da pane dos homens públicos que defenderam soluções concretas do Tratado, para dizerem aos povos europeus qual era o destino final da caminhada cujo avanço lhes propunham.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!...

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Quem diria!...

Risos.

Diria, portanto, que não vamos depressa demais, mas tem havido sempre - e, de certo, continuará a haver - este contraste, esta disputa entre a corrente federalista, em que me integro, e a corrente intergovernamental. E, posto que somos democratas, se há duas correntes com pesos relativamente idênticos, defendendo modelos diferentes, pois então cheguemos a um compromisso e avancemos por compromissos.
Este foi o compromisso possível em Maastricht. No Tratado não está tudo aquilo que gostaria que estivesse, mas está o suficiente para que o considere um passo em frente. Ao dizer um passo em frente, tenho em vista o objectivo final para o qual desejo que a Europa caminhe.
Respondo, em segundo lugar, à Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, a quem agradeço também a referência que ontem me fez no seu discurso. Quero dizer-lhe que, como é evidente, considero que os interesses vitais dos diferentes Estados membros têm de ser salvaguardados e que o compromisso de Luxemburgo é uma forma de defender esses interesses vitais.
Há, neste Tratado, uma cláusula que vai um pouco mais além e que leva os Estados membros a comprometerem-se que usarão de boa-fé na utilização do seu direito de veto e que procurarão evitar, o mais possível, vetar uma decisão em relação à qual haja um quase consenso formado. No entanto, esse dever imposto aos Estados não lhes retira o direito de veto.
Por isso, entendo que é direito de cada Estado, que é obrigação dos governos de cada Estado, sempre que este-