O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE DEZEMBRO DE 1992 699

sim como será publicada no Diário da República, e por mim próprio assinada, a resolução da sua aprovação.
Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realiza-se amanhã, a partir das 10 horas, com a apreciação e respectivas votações das propostas de lei n.º 39/VI - Altera a Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro (Enquadramento do Orçamento do Estado) e 41/VI - Altera a Lei n.º 2/92, de 9 de Março, e do projecto de Orçamento suplementar da Assembleia da República para 1992.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à votação global da proposta de resolução n.º 11/VI - Aprova, para ratificação, o Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992.
Caso se tivesse realizado um referendo sobre o Tratado de Maastricht - como gostaria e preferiria que tivesse havido -, ter-me-ia batido pela sua aprovação.
Não se tendo, infelizmente, propiciado as condições para que se efectuasse essa consulta popular, votei de acordo com as minhas convicções e posições desde sempre favoráveis ao movimento para a unidade económica e política da Europa, e que julgo compartilhar com a maioria dos portugueses.

O Deputado do PS, Carlos Lage.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adriano da Silva Pinto.
Anabela Honório Matias.
António José Caeiro da Mota Veiga.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Carlos Manuel de Oliveira da Silva.
Cipriano Rodrigues Martins.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira da Silva.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Filipe Manuel da Silva Abreu.
Jaime Gomes Mil-Homens.
João Alberto Granja dos Santos Silva.
João José Pedreira de Matos.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
Luís António Martins.
Luís Carlos David Nobre.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.

anuel Maria Moreira.
Pedro Domingos de Sousa e Holstein Campilho.
Simão José Ricon Peres.

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
António José Borram Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Jaime José Matos da Gama.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
José António Martins Goulart.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Maria Odete dos Santos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Fernando Monteiro do Amaral.
João Álvaro Poças Santos.

Partido Socialista (PS):

José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Apolinário Nunes Portada.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Mário Manuel Videira Lopes.
Rogério da Conceição Serafim Martins.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.