690 I SÉRIE - NÚMERO 19

Unidos e o Canadá, procuram, eles próprios, à semelhança do modelo europeu, organizar um espaço económico de livre troca. É importante que a Europa saiba definir com esse espaço uma relação descomplexada e adulta, sem subordinações, com a consciência de que não é hoje mais possível aplicar políticas keynesianas a nível de um só país, mas que é perfeitamente possível cooperar em espaços largos para iniciativas conjuntas e globais de relançamento económico.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Depois, uma vocação mediterrânica. É bom não esquecermos que a principal ameaça concreta à nossa segurança está hoje no perigo do triunfo do fundamentalismo islâmico no Magrebe e das condições que ele gerará contra a estabilidade e paz a ocidente do Mediterrâneo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, se queremos evitar o risco da vitória desse fundamentalismo, temos de ter consciência que o Magrebe tem hoje uma situação demográfica explosiva, com condições económicas extremamente deterioradas, com o fim da emigração que funcionou como o fim de uma válvula de escape social, e que a única hipótese de garantirmos aos povos do Magrebe um futuro democrático é estabelecer com eles uma política de cooperação económica e de segurança capaz de alterar o estado de coisas, que, de outra forma, conduzirá ao desastre.
Depois, uma vocação pioneira no diálogo Norte-Sul. Um diálogo que a Europa soube empreender e do qual, de alguma forma, se tem vindo a esquecer nos últimos tempos. As relações Norte-Sul são no mundo relações de injustiça e de iniquidade e o que o Norte nega em solidariedade recebe multiplicado em terrorismo, em droga e em condições de instabilidade social e de instabilidade em relação à paz no mundo. Importa que a Europa tenha novas iniciativas no quadro desse diálogo Norte-Sul. Não é aceitável que, num ano como 1990; tenha havido uma transferência líquida de mais de 50 biliões de dólares dos países do Sul para os seus credores. Não é aceitável que aqueles que morrem de fome, de doença e de guerra estejam a financiar a prosperidade do Norte.

Aplausos do PS e do PSD.

É neste quadro, de uma visão aberta e generosa da Europa, que nós queremos Portugal na Europa. Com a consciência de que uma visão aberta e generosa da Europa trará inevitavelmente, em alguns momentos, conflitos com interesses concretos de alguns portugueses, mas que, nesses momentos, teremos de saber subordinar os interesses temporários de alguns portugueses aos interesses permanentes de Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Termino como comecei: não vamos ratificar Maastricht em nome de um exercício de contabilidade; vamos fazê-lo em nome de um exercício de solidariedade europeia, que o mesmo é dizer de humanismo e de universalidade.

Aplausos do PS, de pé, do PSD e do Deputado independente Freitas do Amaral.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República. Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: A Assembleia da República procederá dentro de momentos a uma votação histórica ao ratificar o Tratado da União Europeia, ligando os Deputados portugueses a uma das mais importantes decisões que irão condicionar o futuro de Portugal. Não sendo nem podendo ser uma obra perfeita, já que de obra humana se trata, não sendo nem podendo ser um documento que, no conjunto das suas soluções, congregue a satisfação máxima das partes subscritoras, já que ele é o resultado de um compromisso, o Tratado da União Europeia consagra nas suas disposições o essencial da defesa dos interesses de Portugal no quadro complexo da evolução da Comunidade Europeia do futuro.
A discussão aqui travada ao longo deste debate provou-o à evidência. A esmagadora maioria das forças políticas representativas da Nação revêem-se no equilíbrio das soluções que ele consagra. O Grupo Parlamentar do PSD, consciente de que a política comunitária deve ser a política da Nação e não apenas a política do partido maioritário, não se poupou a esforços para encontrar o entendimento alargado que, em matéria de revisão constitucional, viabilizasse a ratificação do Tratado. É sabido que, em variadíssimas circunstâncias, o meu partido criticou outros partidos da oposição, nomeadamente o seu maior partido, pela forma como, neste ou naquele momento, entenderam desempenhar o seu papel de oposição ao Governo. Com a mesma frontalidade democrática, não podemos hoje deixar, igualmente, de salientar o sentido de Estado com que o PS, e em particular o seu líder, encararam o problema, colocando em primeiro lugar os interesses do País e não a guerrilha partidária.

Aplausos do PSD.

Não pretendo com isto fazer um elogio envenenado ao PS. É, tão só, o reconhecimento sincero de quem sabe que, nesta matéria, era mais fácil, como outros fizeram, preferir o caminho da demagogia, que só é possível aos que não têm nunca nada a perder, por saberem de antemão que jamais assumirão responsabilidades governativas, podendo por Isso, com pueril descontracção, cavalgar a onda da contestação pela contestação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Por parte dos que se opõem ao Tratado da União Europeia estiveram presentes, de novo, os dois fantasmas que, em sua opinião, fazem deste documento um monstro do Apocalipse - o fantasma da perda de soberania, argumento destinado a minar a credibilidade das suas soluções substantivas, e o fantasma da inexistência de um referendo popular, argumento destinado a minar a sua credibilidade formal e a sua legitimidade democrática. Vale a pena responder a um e a outro destes argumentos, provando que eles são apenas fantasmas. Muitos dos que hoje invocam que, com a ratificação do Tratado, Portugal perde soberania, utilizam este termo e esta noção, esquecendo que a sua acepção actual está longe de corresponder ao seu sentido clássico.
O conceito clássico de soberania, entendida esta como poder de mando em última instância, estava intimamente