688 I SÉRIE - NÚMERO 19

Mas é necessário dizer também que, no essencial, o que o eurocepticismo faz é esconder o recrudescimento do egoísmo nacional, o que deve ser claramente denunciado e combatido por nós.

Aplausos do PS e do PSD.

O grande adversário do nosso futuro colectivo não ë a perda ou a diluição da soberania no quadro europeu nem são as ameaças à nossa identidade nacional ou cultural. Estamos onde estamos há 800 anos! Sabemos quem somos e o que queremos! A nossa identidade não foi forjada num isolamento protector mas, sim, numa permanente encruzilhada de civilizações.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O grande adversário do nosso futuro colectivo é a irrupção dos nacionalismos violentos, é a generalização dos comportamentos de xenofobia e de racismo por toda a Europa Ocidental e dos fundamentalismos religiosos em várias outras partes do inundo. Esse é o nosso principal adversário colectivo!

Aplausos do PS e do PSD.

E não é um problema que não nos diga respeito. Também é e vai ser, cada vez mais, um problema português. Já aqui, nesta bancada, chamei a atenção do Governo para a necessidade urgente de criar um instituição pública, empenhada num projecto de integração das comunidades africanas que vivem em Portugal, e de termas uma política visando a integração harmoniosa dessas comunidades.
Há, hoje, no nosso país, mais de uma centena de milhar de imigrantes, muitos deles em condições terríveis de discriminação no emprego e na habitação, com taxas de insucesso e de abandono escolar extremamente preocupantes, que são um campo fácil para a generalização de formas de criminalidade e de marginalidade, que tendem sempre a gerar nas comunidades nacionais sentimentos de xenofobia e de racismo. Importa prevenir esses problemas, porque, depois, porventura, será tarde de mais para o remediar!
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, regressemos ao Tratado de Maastricht.
Há quem seja contra o Tratado de Maastricht por ser contra a Europa. Não vou perder muito tempo com argumentos. Essa é a posição do Partido Comunista Português. Sempre foi assim! O Partido Comunista Português, em matéria de Europa, é como os Bourbons: «não esquece nada e nunca aprende nada».

Risos do PS e do PSD.

Não vale, portanto, a pena entabular uma discussão nesses termos!
Mas há quem seja contra o Tratado de Maastricht, convencido de que ele é negativo para a União Europeia, mas seja favorável a ela e à construção da Europa. Penso que vale a pena analisar, com detalhe, esta questão.
Em meu entendimento, essa posição é inteiramente legítima, mas não realista, face ao presente estado da opinião pública europeia. O Tratado de Maastricht foi, essencialmente, um compromisso de solidariedade entre o Norte e o Sul das Comunidades Europeias.
Se o Tratado de Maastricht não for ratificado, não creio que haja, hoje, na opinião pública, no interior da Europa Ocidental e, em particular, na evolução dos interesses concretos dos países da Europa do Norte e, especificamente, da Alemanha, condições para renovar um contrato de solidariedade do mesmo tipo. Hoje, o interesse concreto da Alemanha está, sim, em procurar alargar os mecanismos de solidariedade com a Europa do Centro e do Leste, onde, naturalmente, a economia alemã encontra a área privilegiada para a expansão dos seus mercados.
Não aproveitar esta oportunidade, não aproveitar este contrato de solidariedade entre o Norte e o Sul da Europa será, em minha opinião, condenar os cidadãos portugueses a não disporem de meios essenciais para melhorar o seu desenvolvimento e as suas condições de bem-estar na década que aí vem.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas há uma outra razão que me leva a considerar essencial a ratificação do Tratado de Maastricht: se ele não for ratificado haverá um movimento pendular na opinião pública europeia e o processo de integração europeia poderá andar para trás várias décadas. Viremos, com o alargamento que se anuncia, a cair, inevitavelmente, num projecto - que é o de alguns - de um mercado sem fronteiras, mas que não é o que nós desejamos.
Mesmo no plano estritamente económico, não queremos que a Europa seja apenas um grande mercado sem fronteiras, queremos que seja um espaço económico organizado, o que implica que haja mais competição, mas também mais cooperação e mais solidariedade, como tem insistido Jacques Delors.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - A competição que estimula e que é, hoje, uma condição de progresso e a cooperação que é indispensável para o lançamento de uma iniciativa europeia de relançamento económico e de defesa do emprego, que é uma das necessidades mais evidentes dos tempos modernos, e para que a Europa possa ganhar as batalhas tecnológicas da viragem deste século, sem as quais a Europa, provavelmente, ficará subalternizada face aos Estados Unidos e ao Japão.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!

O Orador: - É também por essa razão que consideramos indispensável a ratificação do Tratado de Maastricht.
Mas, já que se falou aqui de fundamentalismo, devo dizer que não sou um fundamentalista da letra do Tratado de Maastricht. E, seguramente, ninguém o poderá ser. Não está tanto em questão o problema de saber se ele está ou não bem escrito - e não quero entrar em qualquer polémica com o Ministro dos Negócios Estrangeiros -, o que está em causa é que, seguramente, há aspectos do conteúdo do Tratado que não agradam a muitos de nós. Isso é evidente.
O Tratado foi um compromisso entre 12 governos num dado momento e não pode, necessariamente, agradar, em todos os seus pormenores, a todos os povos desses respectivos governos.
Em particular, considero que há um desequilíbrio entre a União Política e a União Económica e Monetária e que na definição desta há aspectos que não são os mais desejáveis, na perspectiva do interesse português.