11 DE DEZEMBRO DE 1992 689

Vejamos o desequilíbrio: o Tratado de Maastricht configurou uma União Económica e Monetária de consequências extremamente fortes para todos nós; infelizmente, em matéria de união política, limitou-se a entreabrir uma porta. E é muito importante que essa porta seja aberta e que os povos da Europa possam prosseguir por essa mesma porta.
Para mim, não está tanto em causa o saber se, hoje, a Europa tem ou não condições de afirmação no todo mundial. É verdade que a Europa é um gigante económico e um anão político e que estamos, hoje, reduzidos à situação de ter uma única superpotência mundial, mas não é isso o que mais me preocupa. O que mais me preocupa-e é indiscutível - é que a Europa não tem, hoje, instituições políticas que lhe permitam, sequer, garantir a sua segurança colectiva, no interior do continente europeu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não há qualquer mecanismo eficaz de segurança colectiva no quadro europeu, como não havia no período entre as duas guerras, com todas as consequências que são conhecidas. E ainda hoje, mesmo depois do desmoronamento do bloco comunista, a Europa continua a ter a necessidade da presença estabilizadora dos Estados Unidos da América no quadro europeu para garantir a sua própria segurança colectiva.
Admira-me que o Partido Comunista Português não fique preocupado com esta situação de tacto...

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... e não reconheça a necessidade do progresso das instituições europeias para que a Europa possa assegurar, um dia, a sua própria segurança em termos realistas.

Aplausos do PS e do PCP.

E, depois, há, seguramente, aspectos da União Económica e Monetária que poderiam e deveriam ser modificados. Estou confiante de que as conferências intergovernamentais, que aí vêm, o vão fazer.
Os socialistas são dos que entendem que um banco central não deve ter como única preocupação a estabilidade dos preços, mas também o desenvolvimento e o emprego, e consideram que, sendo o objectivo de coordenação orçamental e o rigor orçamental condições fundamentais para a estabilidade económica e para o desenvolvimento, há uma rigidez excessiva na formulação concreta do Tratado, que, porventura, terá de ser abandonada, porque alguns países europeus, que não Portugal, não estarão em condições de a cumprir efectivamente, em 19%.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas tudo isso tem de ser encarado por nós nos seus precisos termos e no esforço que devemos fazer para aperfeiçoar, em cada momento, a União Europeia e não como argumento ou pretexto a invocar contra essa mesma União Europeia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Somos pela ratificação do Tratado de Maastricht, mas o nosso projecto europeu não se esgota nele. Queremos continuar o caminho da União Política; queremos aperfeiçoar a União Económica e Monetária; queremos, neste momento particular, insistir na necessidade de uma grande iniciativa europeia de relançamento económico e a favor do emprego, como a recentemente proposta por Jacques Delors.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E não deixa de ser curioso que, no momento em que a política do governo japonês e a política anunciada por Bill Clinton conseguem fazer, de alguma forma, a reabilitação dessa grande figura europeia que foi lord Keynes, seja ainda na Europa que mais proliferam hoje as ideias dos chamados Chicago Boys.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Penso que todos teremos de reflectir um pouco sobre a questão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, acima de tudo, o nosso projecto europeu não se configura com uma visão mesquinha e contabilística do futuro da Europa e do futuro da nossa presença na Europa. Pensamos que é indispensável que Portugal tenha um contributo a dar na definição da estratégia europeia e do futuro da afirmação da Europa no mundo. Nós não queremos uma Europa centrada sobre si própria ou simplesmente obcecada com os problemas do Leste europeu.
Queremos uma Europa que reafirme a sua vocação atlântica, a sua vocação mediterrânica e a sua vocação pioneira no diálogo Norte-Sul. E, quando digo que a Europa não deve ficar obcecada com os problemas do Leste europeu, não quero dizer que a Europa deva esquecer esses problemas. Nós sabemos o que é a solidariedade europeia. Se a batalha da democracia foi ganha em 1975 em Portugal ela foi em grande medida ganha por causa da solidariedade europeia e porque podíamos oferecer aos Portugueses a esperança de um destino europeu, o que quer dizer a esperança de melhores condições de vida e de trabalho para os cidadãos portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E isso, que foi vital para ganharmos a batalha democrática de 1975, continua a ser vital hoje na Europa de Leste. E, se queremos ajudar os que se batem pela paz e pela democracia na Europa de Leste, devemos também oferecer-lhes, sem visões estreitas e egoísmos nacionais incompreensíveis, uma perspectiva de solidariedade. Devemos afirmar-lhes que também queremos que com eles, um dia, haja um destino comum europeu, por muito difícil que seja a construção desse destino ou por muito tempo, muitas condições e muitas etapas que ele possa configurar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Agora importa que os povos do Leste da Europa vejam uma luz no fundo do túnel e só nós, os cidadãos da Europa Comunitária, estamos em condições de acender essa luz.

Aplausos do PS.

Mas também uma visão atlântica, particularmente importante num momento em que o México, os Estados