696 I SÉRIE - NÚMERO 19

É uma posição muito minoritária no nosso país, mas é, certamente, legítima.
Mas nem uma coisa nem outra permitem aquele distinguo que referi.
Sou pela Europa, porque, primeiro que tudo, sou pela minha pátria e penso que a opção europeia que fizemos em 1986 constitui a correcta estratégia nacional. Mas sou por uma Europa que não vejo como exclusivo destino colectivo dos Portugueses. Somos um povo universalista, europeu pela geografia e pela cultura, mas atlântico e universal. Em todo o mundo construímos pontes e laços que são hoje, porventura, o nosso mais importante património colectivo. Mas é no espaço dos Doze que decidimos viver, construir um futuro de progresso e bem-estar e tornar ainda mais forte e importante a nossa presença no mundo.
Somos pela Europa, porque somos pela paz. O processo de construção europeia tornou possível uma era de paz num espaço que, ainda este século e num período de 30 anos, viveu duas guerras que a destruíram e ceifaram a vida a dezenas de milhões de seres humanos.
Conseguimos, através da construção europeia aquilo que foi uma busca permanente - quem se não recorda, entre tantos, do Tratado de Vestefália? -, a busca da paz.
O que, neste momento, se passa na Europa Central e Oriental, esfacelada por conflitos étnicos e outros, é o monstruoso espelho do nosso passado e não queremos voltar a ele.
Somos por esta Europa voluntariamente construída e que devolveu a este espaço uma presença importante no mundo dos nossos dias.
Somos pela Europa porque somas pela liberdade e pelos direitos humanas.
Somos pela Europa porque somos por Portugal, um Portugal soberano, capaz de, responsavelmente, partilhar competências, poderes e responsabilidades, num processo que é de engrandecimento colectivo porque engrandece cada uma das partes.
E ninguém pense que um país que pensasse necessário à construção europeia o despojamento das seus interesses, cultura e valores seria um bom parceiro neste processo.
Somos pela Europa e nela Portugal é Estado membro, exactamente igual aos outros e, ademais da sua participação europeia, continua dono e senhor da sua voz, dos seus anseios e projectos que, em tantos domínios, pode fazer ouvir e realizar com a autonomia de povo secularmente soberano.
Somos um Estado membro igual aos demais e estamos na Europa das Comunidades por decisão e interesses próprios, contribuindo com a nassa parte para o projecto que é de todos e não somos, nem seremos nunca, uma simples região deste continente que busca neste projecto auxílios que dispensam vontade e esforço próprias.
Por isso repito: esta Europa que já somos e todos os avanços que experimenta só é possível se o motor for a salvaguarda do interesse de cada um que, coincidindo com os de todos os outras, permita novos avanços. E somos gradualistas na prossecução desses avanços e atentos sempre à voz dos cidadãos e por isso não fazemos ouvidos de mercador a tudo o que, em Portugal ou noutros Estados membros, se disse e se passou a propósito da ratificação deste Tratado. E sendo gradualistas não definimos nem pensamos que possa ser definido já um modelo fulcral de organização. Penso mesmo ter uma certeza: o modelo organizativo não será, em nenhum caso, uma cópia de modelos historicamente aplicados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A esta hora do debate, já tudo foi dito. De um lado e do outro. O que acabo de dizer parece-me ser o mais importante de proclamar agora.
Não é justo o radicalismo de quem pensa que quem não é contra Maastrícht não é bom português. A divergência de posições sobre este Tratado ou, mesmo, sobre a Europa, ela própria, nunca me levará a afirmar coisa semelhante.
Por mim, prefiro pensar, a concluir, que todos os que aqui tomam assento, em nome de quem os elegeu, amam Portugal e querem todos - cada um a seu modo, sem dúvida - defender os interesses permanentes do País multissecular que somos. Todos, os que somos a favor e aprovamos este Tratado como aqueles que o rejeitam.
Mas a história dirá de que lado estava a razão em 1992.
Acredito firmemente que está do nosso lado.

Aplausos do PSD e do Deputado independente Freitas do Amaral.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, utilizo esta figura regimental para informar a Mesa e o Plenário que, após uma proposta da sua direcção, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista deliberou conceder aos seus Deputados total desvinculação de voto.
Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista poderão votar, em consciência e em função do seu próprio juízo, sobre o interesse nacional que está em causa.
Na mesma linha de reforço da pessoalização do voto, que, neste caso, se justifica plenamente em razão dos valores que estão em causa, apresentámos na Mesa um requerimento no sentido de ser nominal a votação que vai seguir-se.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate da proposta de resolução n.º 11/VI - Aprova, para ratificação, o Tratado da União Europeia, assinado em Maastrícht em 7 de Fevereiro de 1992.
Chamo a vossa atenção para o facto de a votação desta proposta de resolução ser global e que, portanto, incide sobre o próprio Tratado no seu conjunto.
Entretanto, tal como acabou de dizer o Sr. Deputado Almeida Santos, deu entrada na Mesa um requerimento apresentado pelo Partido Socialista, que vai ser lido.
Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O requerimento, apresentado pelo Partido Socialista e assinado por mais de 23 Deputados, entre os quais o Sr. Deputado Almeida Santos, é do seguinte teor:

Tendo em consideração o alto significado para Portugal e para o futuro europeu da votação a que vai proceder-se sobre o Tratado da União Europeia, os Deputados abaixo assinados, ao abrigo do artigo 105.º, n.º 2, do Regimento, requerem o seguinte:

A Assembleia da República delibera a votação nominal do Tratado da União Europeia.