11 DE DEZEMBRO DE 1992 677

Não é difícil prever, creio eu, que está a aproximar-se o momento em que a América vai começar a retirar a maioria das suas tropas estacionadas em território europeu. E é óbvio que, nesse momento, a percepção de novos riscos e possíveis ameaças conduzirá inevitavelmente os Europeus a clamar por uma defesa europeia.
É preciso, portanto, começar quanto antes a prepará-la.
Não nos deixemos impressionar com as críticas dos que boje acusam a Europa de pretender dotar-se de meios comuns de intervenção externa, porque são precisamente os mesmos que, há dois anos, criticavam a Europa por não ser capaz de assumir nenhum papel na guerra do golfo ou no drama da Jugoslávia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tão pouco me parece que mereça acolhimento a exigência, feita pelos adversários de Maastricht, de que todas as decisões sejam submetidas à regra da unanimidade.
Numa comunidade a 12 - e amanhã a 15 ou a 20, como não pode deixar de ser -, estabelecer para todas as questões a regra da unanimidade seria o mesmo que provocar deliberadamente a paralisia. Maastricht contém, neste ponto, um doseamento razoável entre decisões por maioria e decisões por unanimidade, que, aliás, impede quaisquer tentativas de organização de um directório dos grandes. Essa é, de resto, uma das maiorias qualidades desta Comunidade Europeia: é que, no século XIX e na primeira metade do século XX, os grandes decidiam tudo sozinhos e os pequenos suportavam passivamente as consequências, ao passo que agora todos se sentam à mesma mesa, todos discutem e todos votam.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Parece-me, assim, de aprovar o capítulo crucial do Tratado que abre caminho a uma política externa de segurança e de defesa comum.
Oxalá os governantes europeus das próximas décadas saibam explicar bem aos seus países que a Europa tem valores e interesses próprios a proteger no mundo, mas que temos de ser nós, europeus, a defender-nos com os nossos soldados, o nosso esforço e o nosso dinheiro, em vez de aceitarmos comodamente a situação subalterna de países que entregam a defesa dos seus interesses vitais ao esforço, ao dinheiro e ao heroísmo dos outras.

Aplausos do PSD e do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A fase inicial da integração europeia terminou. Agora é que, na realidade, começa a sua fase central e decisiva Seria verdadeiramente anacrónico que, no momento em que as democracias ocidentais triunfaram na sua batalha histórica contra o comunismo, e em que os países que dele se libertaram olham para a União Europeia como referência, como destino e como ideal, fosse no próprio seio da Comunidade dos Doze que surgissem alguns a querer liquidar o projecto e a desdenhar o ideal.
Faço votos para que a nova Europa não seja uma fortaleza de egoísmos, uma feira de vaidades ou um mero espaço de negócios, mas que saiba sobretudo afirmar-se-pela excelência da sua democracia, da sua cultura, e do seu espírito - como um polo de civilização exemplar.
Desejo ardentemente que todos os europeus de boa vontade adiram cada vez em maior número a este ideal generoso. E espero que, em vez de sucumbirem de novo à tentação do nacionalismo «orgulhosamente só», se lembrem daquela outra mensagem, bem mais nobre e elevada, contida na carta de S. Paulo aos Colossenses: «Nesta renovação, não há mais judeus nem gentios, nem bárbaros nem gregos, nem escravos nem homens livres.»
É nesta perspectiva, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que votarei a favor de Maastricht, para legar aos meus filhos, se for possível, uma Europa sem fronteiras, onde todos os europeus se sintam irmanados e unidos na paz, na liberdade e na justiça.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Freitas do Amaral, cumpre-me, como Presidente da Mesa, agradecer-lhe as referências que fez à Câmara, os cumprimentos que dirigiu a todos os Srs. Deputados e, em meu nome pessoal, a gentil referência que quis fazer-me do exercício desta função.
Por outro lado, quero dizer-lhe que o Sr. Deputado ultrapassou o tempo de que dispunha. Porém, o PSD cedeu-lhe mais algum tempo, para terminar a sua intervenção, mas que ainda sobrou para responder às perguntas dos três Srs. Deputados que se inscreveram para pedir-lhe esclarecimentos. São eles o Sr. Deputados Álvaro Barreto, a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques e o Sr. Deputado João Oliveira Martins.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Barreto.

O Sr. Álvaro Barreto (PSD): - Sr. Deputado Freitas do Amaral, quero, em primeiro lugar, felicitá-lo pela maneira clara e brilhante como defendeu, com coerência, os seus pontos de vista.
Tive o grato prazer de, com o Prof. Freitas do Amaral, pertencer ao VI Governo Constitucional, chefiado por Francisco Sá Carneiro, e de admirar a frontalidade e a clareza com que, habitualmente, expunha os seus pontos de vista.
No entanto, há uma divergência entre o meu ponto de vista e o modelo federalista que o Prof. Freitas do Amaral defende.
Por isso, gastava de pergunta-lhe se não pensa ser perfeitamente possível atingir os objectivos que definiu-e com os quais estou inteiramente de acordo - sem caminharmos para uma solução federalista. Não pensa o Sr. Deputado Freitas do Amaral que, se caminharmos depressa demais para uma solução federalista, poderemos pôr em causa o triunfo dos ideais que tão bem aqui defendeu?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Freitas do Amaral, responde já ou, como suponho, por uma razão de tempo, prefere responder no fim aos três Srs. Deputados?

O Sr. Freitas do Amaral (Indep.): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, quero também dizer ao Sr. Deputado Freitas do Amaral do gasto que tive em ouvi-lo, pela clareza e coerência da sua posição. Estou habituada-aliás, estamos todos habituados- a ouvi-lo, há muitos anos, defender a Europa. Eu própria, ontem, tive a oportunidade de falar sobre a