11 DE DEZEMBRO DE 1992 675

Wilfried Martens, da Bélgica; Rudolph Lubbers, da Holanda; Jacques Santer, do Luxemburgo; Giulio Andreotti, da Itália, e Constantin Mitsotakis, da Grécia.
Esta minha fidelidade é importante para quem, como eu, foi presidente da União Europeia das Democracias Cristas, com um programa assente na ideia de unidade europeia, e para quem subscreveu o Programa do Partido Popular Europeu (PPE), onde claramente se proconiza o modelo federal para a Europa unida em construção. E aproveito para esclarecer que esse programa do PPE, subscrito pelo CDS, foi aprovado em 1978 e publicado na íntegra em 1979, na revista do IDL, Democracia e Liberdade.
Sendo tudo isto assim, mal se compreenderia que no presente debate não se ouvisse aqui em S. Bento uma voz democrata cristã defendendo aquilo que, desde a 2.ª Guerra Mundial, todos os grandes nomes da democracia cristã sempre defenderam acerca da unidade da Europa.
Em terceiro lugar, estou aqui por razões de solidariedade política. Desde logo, e sobretudo, com Adelino Amaro da Costa, que comigo subscreveu todos os documentos iniciais do partido e da sua adesão à UEDC e ao PPE e que nesta Casa tantas vezes demonstrou o seu empenhamento naquilo que ele chamava «essa aventura grandiosa que é a unidade da Europa, [...] uma verdadeira componente para-ideológica de todos as famílias democráticas europeias». Solidariedade também com Francisco Sá Carneiro, meu primeiro-ministro no governo da AD, que comungava do mesmo ideal europeu e que afirmou nesta Assembleia, em 1977, que «não bastava olhar para a Europa com o pensamento no Mercado Comum, mas, sim, com o pensamento numa verdadeira comunidade, favorecendo mesmo a institucionalização de órgãos supranacionais».
Ao Dr. Mário Soares, a quem se deve a histórica iniciativa do pedido de adesão de Portugal à CEE, desejo daqui declarar que o apoio que então lhe dei para a adesão lho mantenho hoje, sem tinir nem pôr, para a ratificação de Maastricht.

Aplausos do PS.

E ao Prof. Cavaco Silva, que nas delicadas negociações de 1990-1991 consultou regularmente os partidos da oposição, e ouviu da minha boca, em nome do CDS, palavras de concordância e de estímulo ao aprofundamento da União Europeia, quero dizer publicamente que, não podendo responder já pelo CDS, venho aqui manifestar o meu apoio que então lhe garanti para o Tratado de Maastricht.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Participo com o maior interesse neste debate, mas teria gostado ainda mais de participar num referendo sobre esta questão. Porque, na minha concepção de Estado, se há matérias em que o País deve ser individualmente consultado, entre elas está seguramente qualquer alteração aos elementos essenciais, do próprio Estado. Ora, o Tratado de Maastricht propõe-se introduzir alterações substanciais - a meu ver desejáveis, mas que não devem ser ocultadas - na organização do Poder político do Estado, mediante um certo número de modificações na configuração da soberania. Por isso me declarei desde o início favorável ao referendo proposto Pelo CDS.

Risos do Sr. Deputado Manuel Queira.

Criticando embora a atitude tomada a esse respeito pelo PSD e pelo PS, entendo, no entanto, que o momento passou, e que não é agora oportuno insistir no assunto, pois qualquer adiamento da nossa ratificação só enfraqueceria a posição negociai portuguesa nessa outra questão, essencial para nós, que é a discussão do Pacote Delors II.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É necessário, contudo, que não fiquem dúvidas a pairar nos espíritos: o acto em que estamos aqui a participar é legítimo e democrático. A validade dos procedimentos parlamentares afere-se pela Constituição que temos, e não por aquela que gostaríamos de ter ou por aquelas que outros países têm.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O movimento para a união política da Europa nasceu durante a 2.ª Guerra Mundial e foi um grito da consciência humanista europeia contra a guerra, contra as ditaduras e contra o projecto hitleriano de unir a Europa pela força e pela violência.
Por isso, as principais forças políticas, que logo a seguir à guerra se declararam a favor da União Europeia, foram os democratas cristãos e os socialistas, para além das vozes individuais, mas nem por isso menos influentes, de Winston Churchill e de Jean Monnet.
O fracasso da Comunidade Europeia de Defesa rejeitada em 1954 pela Assembleia Nacional francesa, logo separou as águas: a favor, votaram os democratas cristãos, a maioria dos socialistas e os liberais; contra, em aliança contra-natura que haveria de voltar a repetir-se no futuro, votaram sobretudo os dois nacionalismos de um lado e doutro do leque político - comunistas e gaullistas.
Gorada a tentativa de 1954, o espírito pragmático dos «pais» fundadores levou a tornear a dificuldade propondo o começo da integração pelo lado da economia. Mas Monnet e Schuman não enganaram ninguém e sempre declararam bem alto que, através da união económica o objectivo final era a união política.
Hoje, 30 anos depois de uma experiência bem sucedida, o Tratado de Maastricht representa o retomar da parte mais importante do projecto inicial - a construção da união política - e como tal deve ser saudado.
É certo que Maastricht é um compromisso entre federalistas e intergovernamentalistas: mas é um compromisso que avança e abre portas para o futuro, não é um compromisso para trás ou para o lado.
Por isso, quem, como eu, desejaria que se tivesse podido ir mais longe, pode aceitar Maastricht com tranquilidade e com esperança; mas deve também bater-se para que se não recue no que já se alcançou, pois, como dizia Proudhon, «o século XX abrirá a era dos federalismos, ou a humanidade recomeçará um purgatório de mil anos».
Os opositores a Maastricht argumentam sobretudo com a noção de soberania, e querem-na absoluta e ilimitada. É curioso lembrar que quem definiu assim a soberania foi Jean Bodin, em 1576. Mas é, talvez, conveniente sublinhar que o célebre jurista trances acrescentava que a soberania devia manifestar-se sem qualquer obediência às leis e não previa qualquer forma de respeito pelos direitos individuais dos cidadãos. Ele foi um dos primeiros teorizadores do absolutismo anterior à Revolução Francesa. Estranho patrono escolhem hoje os adversários de Maastricht...

Aplausos do PSD e do PS.