11 DE DEZEMBRO DE 1992 661

Olhe, Sr. Deputado João de Deus Pinheiro, julgo que o Sr. Deputado, na altura em que era ministro, desempenhou um papel que não ficou bem a Portugal.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - Para si, ir para a frente do pelotão era ir para a frente do pelotão de execução da Dinamarca! E o Sr. Deputado, nisso, apenas esteve a diminuir o peso político dos pequenos países, e Portugal nada ganhou! Aliás agora, o Sr. Primeiro-Ministro vai para a Madeira queixar-se de que aqueles que cumprem são pior tratados do que aqueles que não cumprem... Pois é! Aqueles que são os primeiros a chegar à festa são muito menos importantes do que aqueles que chegam em último lugar!...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Isso é na Olá!

O Orador: - Nós estamos a perceber isso, pois compreendemos os prejuízos que podem advir para Portugal. Por isso é que a táctica portuguesa do aluno bem comportado não está a pegar, razão pela qual propusemos o adiamento da votação do Tratado para depois da Cimeira de Edimburgo, o que o PSD, mais uma vez apoiado pelo PS, recusou. Vamos ver o que ganhamos com isso Cimeira de Edimburgo!
Quanto à questão do referendo, colocada pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira, gostaria de dizer que, no dia em que o Sr. Presidente da Rússia parece que tem de recorrer a um referendo de tipo constitucional, o PSD, pelos vistos, desistiu das suas ideias de sempre sobre o referendo.

Vozes do PSD: - Vá lá, fale do CDS!

O Orador: - Quando u esquerda argumentou com o perigo do referendo constitucional para chumbar a proposta do CDS, o PSD não disse uma palavra.

Vozes do PSD: - Fale do CDS! Quantos é que votaram o referendo?

O Orador: - O PSD, partido referendista, desde sempre em Portugal, está nitidamente incomodado com a necessidade de por razões de política interna, ...

Vozes do PSD: - Mas quantos militantes do CDS é que votaram? Diga lá!

O Orador: - ... ter de recusar um referendo, e resolve dedicar-se a considerações sobre a consulta interna que o CDS resolveu fazer.

Vozes do PSD: - Mas quantos militantes do CDS é que votaram?

O Orador: - Se os senhores estiverem tranquilos, ouvirão as minhas respostas...
Se calhar os senhores dedicaram-se a este tipo de críticas, pondo em comparação com o referendo interno que o PSD realizou.

Vozes do PSD: - Então, e o número de votantes?

O Orador: - olhe, Sr. Deputado, tenho a dizer-lhe que o CDS teve a resposta de cerca de cerca de 7000 militantes, o que representa uma taxa de participação da ordem dos 30%.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Então não responderam 70%?!...

O Orador: - Quanto às perguntas tautológicas, Sr. Deputado Pacheco Pereira, vou admitir que as perguntas...

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Acha que as perguntas eram as que deviam ser feitas ao País?

O Orador: -... e as condições que o CDS colocou para uma ratificação positiva de Maastricht, que eram a realização de um referendo, a salvaguarda de soberania na nossa Constituição e a garantia de fundos, condicionam as respostas.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Claro!

O Orador: - Em todo o caso, quando os Srs. Deputados dizem que se essas perguntas fossem colocadas a todo o eleitorado este, esmagadoramente, responderia «não», eu dir-lhe-ei que essa é uma estranha conclusão no preciso momento em que os senhores se preparam para dizer «sim» sem salvaguardas de soberania, sem garantias de coesão e sem a realização de um referendo popular.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Isso está tudo no Tratado!

O Orador: - O Sr. Deputado Meneses Ferreira falou do problema da diluição das pátrias e sobre se elas já estariam diluídas.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado, não respondeu às minhas questões!

O Orador: -Sr. Deputado Pacheco Pereira, V. Ex.ª não pode escamotear assim um debate entre duas tendências desde o início da Comunidade Europeia: a tendência da Europa das pátrias e a tendência para um Estado transnacional, um Estado único...

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Permita-me que o interrompa, Sr. Deputado!

O Orador: - Não tenho tempo para permitir interrupções, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Nós damos-lhe o tempo necessário.

O Orador: - O Sr. Deputado não pode escamotear a existência deste debate. E neste debate o CDS nunca se comprometeu com a visão de um Estado único.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
É certo que tem prosseguido o debate no seu interior, desde a sua fundação até hoje, mas esta questão nunca ficou decidida. Porventura está hoje a ser decidida em favor da versão Europa das pátrias.
É, pois, essa a posição que claramente assumimos, sem contradição com nenhum compromisso eleitoral. Pelo contrário, como vos disse, a única vez que estas questões foram abordadas em campanhas eleitorais pelo CDS foi