11 DE DEZEMBRO DE 1992 659

para o CDS ler as memórias desse antigo ministro das Finanças inglês).
Então, o que é que VV. Ex.ªs propõem para o País? É só a negativa? É só um olhar para o passado? É o receio do futuro? VV. Ex.ªs falam em aprofundamento. Mas que aprofundamento é que o CDS apresenta para os Portugueses em matéria europeia? Estou convencido de que VV. Ex.ªs estão a confundir aprofundamento com afundamento. Isso, Sr. Deputado, nós não queremos!
Gostaria, pois, que o Sr. Deputado me respondesse a estas questões.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Queiró, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem u palavra o Sr. Deputado João de Deus Pinheiro.

O Sr. João de Deus Pinheiro (PSD):- Sr. Deputado Manuel Queiró, devo confessar que senti uma grande desilusão ao ouvi-lo pois esperava que, finalmente, o CDS nos dissesse as razões concretas pelas quais ataca o Tratado de Maastricht. Mas, em vez disso, o que é que ouvimos? Um conjunto de afirmações gratuitas, porque não fundamentadas, e algumas falsidades.
O Sr. Deputado disse que a coesão económica e social é uma exigência do Mercado Único. Bom, isso em teoria é certo, mas, na prática, o Sr. Deputado sabe bem, ou devia saber, que as exigências postas agora requerem maiores fundos, e estes vão muito para além daquilo que o mercado interno justificaria.
Falou também o Sr. Deputado na fácil quebra de unanimidade, ó Sr. Deputado, não é aqui, no Tratado de Maastricht; a quebra de unanimidade vem no Acto Único Europeu e não no Tratado.
Falou ainda na imposição do modelo federal. Onde, Sr. Deputado? Indique-me, no Tratado de Maastricht, quais são os pontos em que é imposto o modelo federal, e só partir daí é que pode dizer-se que o Tratado impõe esse modelo federal.
O Sr. Deputado Manuel Queiró falou também em garantias de fundos. Que outras garantias quer para além das que já referi ontem e das que constam do Protocolo Adicional ao Tratado?
Finalmente, o Sr. Deputado referiu-se à salvaguarda das soberanias. Quais, Sr. Deputado? E porquê?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, sei que tem pouco tempo e, portanto, vou colocar-lhe algumas perguntas muito directas às quais não terá, com certeza, dificuldade em responder com um sim ou com um não, porque a proposta de falar claro é igual para todos, e talvez sobre esta matéria o CDS tenha oportunidade de falar um pouco mais claro.
Assim, como é óbvio, não irei repetir aquilo que já foi dito pelos meus colegas Deputados que já lhe colocaram questões, mas irei. sim, abordar a questão do referendo.
De facto, não adianta aqui dizer que o problema do referendo não é para ser tratado a preto e branco, ou seja, do nosso ponto de vista, é legítimo, em determinadas circunstâncias, fazer - aliás, sempre o defendemos! - consultas referendarias.
Mas as perguntas concretas que quero colocar-lhe têm a ver com a proposta de referendo do CDS e sobre o exemplo que tomou, em relação ao seu próprio partido, como modelo de referendo que propunha para apresentar ao País.
Assim, gostaria que o Sr. Deputado Manuel Queiró me dissesse, em primeiro lugar, e porque a proposta de referendo que faria ao País não pode ser indissociável da proposta de referendo que fez dentro do seu partido, qual o número total de militantes do CDS e qual o número de militantes que respondeu ao referendo interno.
A segunda pergunta que quero colocar-lhe é no sentido de saber se entende que as perguntas que colocou no referendo interno eram as que deveriam ser colocadas ao País, porque, na verdade, essas perguntas nunca passariam por qualquer proposta minimamente aceitável numa democracia para constarem de um referendo, porque são perguntas tautológicas que contêm no interior a sua própria resposta e que manipulam quem as responde.

Aplausos do PSD.

Gostaria que o Sr. Deputado as lesse aqui para as pessoas perceberem quais os riscos e a manipulação da vontade a que perguntas desse género podem conduzir o eleitorado. Na verdade, as perguntas que o CDS fez aos seus militantes são referidas, como exemplo escolar, como o tipo de perguntas que não podem ser feitas ao eleitorado por qualquer democracia séria que não quer manipular aqueles que são confrontados com a necessidade de responder.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, gostaria que o Sr. Deputado me respondesse e me dissesse, claramente, se entende que essas eram as perguntas que deviam ser feitas ao povo português sobre o Tratado de Maastricht.
Gostaria ainda de perguntar-lhe se o Grupo Parlamentar do CDS se considera, pela circunstância de ter mudado a orientação política da sua direcção, desobrigado em relação ao programa e às posições que apresentou ao eleitorado...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... e em relação à responsabilidade que tem para com os eleitores que votaram e elegeram os Deputados do CDS em função de determinado programa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Meneses Ferreira.

O Sr. Meneses Ferreira (PS): - Sr. Deputado Manuel Queiró, a sua intervenção também nos desiludiu - alias, começa por dar algumas «alfinetadas» que são, obviamente, para dentro e não para fora...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Dá ideia que o rebanho, que é o CDS, tem muitas ovelhas tresmalhadas, neste momento, ...

Risos do PS e do PSD.