660 I SÉRIE - NÚMERO 19

Aliás, teríamos que indagar se o problema é das ovelhas ou da mudança de pastores, ...

Risos do PS e do PSD.

... ou seja, teríamos de saber se, neste momento, não há pastores completamente desvairados, em termos europeus.
Mas, de facto, repito, a sua intervenção começou por ser para dentro do seu próprio partido, contudo, depois, o Sr. Deputado fez afirmações estranhas sobre o Tratado de Maastricht- algumas já devidamente denunciadas - e algumas lamentações sobre o fim das pátrias.
Será que a pátria portuguesa está diluída? Estarão diluídas as outras pátrias, tendo em vista que os governantes de todas elas decidiram empreender esta acção conjunta? Estaremos num movimento de «suicídio colectivo» na Europa? Ou será o CDS que está a diluir-se? Bom, estas são algumas perguntas que deixamos no ar!...
Porém, a grande interrogação que gostaria de deixar - e que já ontem deixei ao Srs Prof. Adriano Moreira - é sobre a diferença radical que existe quanto a esta questão europeia. É óbvio que o Tratado não é perfeito, a conjuntura não é perfeita, a Europa não é perfeita,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Só Deus é perfeito!...

O Orador: -... mas, quando chegamos aos momentos históricos há os opositores de circunstância a este ou aquele aspecto, a este ou aquele passo em frente, a este ou aquele mecanismo que foi criado, e há os inimigos históricos, que estão, claramente, como aqui foi dito, nos extremos do leque partidário e ideológico.
Assim, gostaríamos de saber se os senhores, neste momento, se colocam nos extremos desse leque ou se têm dúvidas, que justifiquem com alternativas, sobre este Tratado.
Recorrendo de novo àquilo que foi dito, há pouco, pelo Sr. Professor João de Deus Pinheiro, pergunto-lhe, com grande sinceridade: em primeiro lugar, se crê que era possível fazer, neste momento, um Tratado melhor, considerando as ideias do CDS; e, em segundo lugar, se era melhor ficar no estado em que estamos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem à palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta mobilização do bloco central...

Risos do PSD e do PS.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Bem lembrado, sim senhor!

O Orador: -... em relação à defesa de. Maastricht obriga-me, antes de mais, à seguinte reflexão: fazendo vénia ao autor de uma frase feliz, que me parece descrever adequadamente a circunstância que todos estamos a viver, direi que Maastricht é um doente em coma ligado à máquina e que ainda ninguém teve coragem de desligar a ficha.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Quem está em emergência médica é o CDS!

Risos do PSD.

O Orador: - E os Srs. Deputados do bloco central continuam a fazer como se nada se passasse, demonstrando que o vosso principal problema é de política interna e que estão, essencialmente, preocupados em atacar as pessoas, os partidos, as forças políticas, que lhes podem disputar a influência eleitoral...

Risos do PSD e do PS. Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - Sim, é verdade! Os Srs. Deputados do bloco central estão essencialmente preocupados com razões de política interna e estão a fazer um combate interno, fechando os olhos ao que está a passar-se na Europa neste momento.
Em primeiro lugar, respondendo à questão sobre aquilo que o CDS quer e que alternativas apresenta, gostaria de dizer que quem propõe uma mudança deve ser o primeiro responsável a ter o ónus da justificação do porquê da alteração de determinado estado de coisas...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso está já demonstrado!

O Orador: -... que, aliás, estão largamente comprometidas.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Está mais do que justificado! Leia o Tratado, Sr. Deputado!

O Orador: - Mas à questão sobre se o CDS tem alternativas eu não posso fugir! De facto, o CDS está sempre a dizer que Maastricht tem de ter alternativa! Pois claro que tem!
Em primeiro lugar, entendemos que é imprudente e perigoso desenhar, desde já, uma aceleração de um processo de União Europeia sem termos ainda, sequer, iniciado, e muito menos consolidado, os resultados do Mercado Único...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é um intróito, não é a alternativa!

O Orador: -... e sem vermos em que medida as economias da Comunidade se podem integrar e se os mecanismos de solidariedade podem evitar o crescimento das assimetrias. Assim, julgamos que não há condições para avançar na esfera política a troco de ilusórias contrapartidas no que respeita à acentuação dos mecanismos de solidariedade.
Portanto, a nossa alternativa, Sr. Deputado Rui Carp, começava por, desde já, apostar tudo na consolidação do Mercado Único, nem que tivéssemos de exigir...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Isso é a União Económica e Monetária!

O Orador: -... uma institucionalização dos mecanismos de solidariedade, que me parecem inerentes a qualquer integração num só mercado.
O Sr. Deputado João de Deus Pinheiro, um dos 12 subscritores deste Tratado - que agora parece que está mal escrito, segundo a opinião do seu sucessor e segundo também a opinião, 50 vezes afirmada, do Sr. Primeiro-Ministro -, ficou um pouco escandalizado quando eu disse que se quebrou facilmente a regra da unanimidade.