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19 de dezembro de 1992 893

Alberto de Sousa Martins.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Ana Maria Dias Bettencourt.
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António Carlos Ribeiro Campos.
António de Almeida Santos.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.
António Manuel Oliveira Guterres.
António Ribeiro Marques da Silva.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proênça.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santas.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santas.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Videira Lopes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério ela Conceição Serafim Martins.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

João Carlos da Silva Pinho.
João Paulo de Cauto Morais Gomes.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputado independente:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.º" 238/VI - Elevação de César à categoria de vila (PSD), que baixou à 6.ª Comissão, e 239/VI - Criação da Universidade de Bragança (PS), que baixou à 6.ª Comissão; e o projecto de deliberação n.º 50/VI - Acompanhamento, análise e avaliação pela Assembleia da República das condições em que se está a verificar a generalização da reforma curricular e a aplicação do novo regime de avaliação dos alunos do ensino básico (PCP).
Nas últimas reunia" plenárias, forcem apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério da Indústria e Energia, formulados pelos Srs. Deputados Artur Penedos, Mário Tomé, Manuel Sérgio e Jerónimo de Sousa; ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados Cardoso Martins, José Manuel Maia, José Reis Leite, Leite Machado e Miguel Urbano Rodrigues; ao Ministério da Agricultura, formulados pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho e António Murteira; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Cerqueira de Oliveira, Fernando Pereira, Guilherme Oliveira Martins, Leonor Coutinho, Manuel Sérgio, António Filipe, José Lello, Miguel Urbano Rodrigues e Olinto Ravara; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados José Magalhães, José Apolinário, Cerqueira de Oliveira, Miranda Calha, Maria Julieta Sampaio, Luís Nobre, Gaspar Silva, José Calçada, Ribau Esteves, Olinto Ravara e Luís Peixoto; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Rui Cunha, Luís Peixoto, Macário Correia, Eurico Figueiredo, José Apolinário, Jorge Paulo Cunha, Luís Peixoto, José Silva Costa, Carlos Marta Gonçalves e Jerónimo de Sousa; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados António Vairinhos, João Amaral, Luís Nobre, Vítor Raposo, Apolónia Teixeira e Olinto Ravara; a várias câmaras municipais, formulados pelos Deputados Mário Tomé, Lino de Carvalho, José Silva Costa e José Reis; ao Ministério do Emprego e da