894 I SÉRIE - NÚMERO 24

Segurança Social, formulado pelos Sn. Deputados Manuel Sérgio, Fernando de Sousa e José Reis; ao Metropolitano de Lisboa, formulado pelo Deputado Guilherme Oliveira Martins; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelos Sn. Deputados António Braga, Guilherme Oliveira Martins e João Rui de Almeida; ao Ministério da Justiça, formulado pelos Deputados Elói Ribeiro e António Maninho; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho, Carlos Pereira Oliveira, José Reis e Olinto Ravara; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Fialho Anastácio, João Rui de Almeida, Almeida Santos, Ribau Esteves, Marques da Silva e António Murteira; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado José Calçada; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Santos Pereira, Luís Peixoto, José Calçada, João Amaral e António Filipe; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulados pelos Srs. Deputados Miguel Urbano Rodrigues e José Magalhães; à Caixa Geral de Aposentações, formulado pelo Sr. Deputado José Manuel Maia; ao Ministério do Comércio e Turismo, formulados pelos Srs. Deputados António Barradas Leitão e Apolónia Teixeira, e ao Ministério da Defesa Nacional, formulados pelos Srs. Deputados José Leite Machado e Marques da Silva.
0 Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Américo Salteiro, na sessão de 28 de Novembro; Luís Sá, na sessão de 5 de Março; Miguel Macedo, na sessão de 14 de Janeiro; Gameiro dos Santos, na sessão de 21 de Janeiro; Luís Fazenda, na sessão de 13 de Fevereiro; Leonor Coutinho, na sessão de 25 de Janeiro; Lourdes Hespanhol, nas sessões de 27 de Fevereiro e 1 de Julho; José Apolinário, nas sessões de 5 de Março, 2 de Abril, 24 de Julho e 4 de Agosto; Casimiro de Almeida, nas sessões de 26 de Março e 30 de Janeiro; Luís Filipe Madeira, na sessão de 29 de Maio; Manuel Sérgio, nas sessões de 23 de Abril, 30 de Setembro, 17 de Novembro e 2 de Janeiro; Fialho Anastácio, na sessão de 23 de Abril; Júlio Henriques, na sessão de 19 de Maio; 15ilda Martins, na sessão de 29 de Maio; Rosa Albernaz, na sessão de 28 de Maio; Guilherme Oliveira Martins, nas sessões de 7 de Maio, 11 de Junho, 22 de Julho e 30 de Setembro; Marques da Silva, nas sessões de 12 de Junho e 16 de Julho; Macário Correia, nas sessões de 12 de Junho, e na Comissão Permanente do dia 23 de Setembro e 7 de Outubro; Álvaro Viegas, na sessão de 17 de Junho; Mário Tomé, na sessão de 30 de Junho e no dia 1 de Outubro; Marques Júnior, na sessão de 2 de Julho; Arons de Carvalho, na sessão de 8 de Julho; Maria José Barbosa Correia e Joel Hasse Ferreira, na sessão de 10 de Julho; Jerónimo de Sousa, na sessão de 10 de Julho; António Filipe, nas sessões de 10 e 15 de Julho e nos dias 24 de Setembro e 1 de Outubro; João Salgado, na sessão de 14 de Julho; Eduardo Pereira e João Amaral, na sessão de 14 de Julho; Álvaro Viegas, na sessão de 16 de Julho; Manuel Silva Azevedo, na sessão de 17 de Julho; Pereira Marques e Lourdes Hespanhol, na sessão de 22 de Julho; Jorge Paulo Cunha e Luís Sá, nos dias 3 e 23 de Setembro e na reunião da Comissão Permanente do dia 10 de Setembro; José Sócrates e 15abel Castro, no dia 4 de Setembro; João Proença, na reunião da Comissão Permanente do dia 10 de Setembro; José Manuel Maia, na reunião da Comissão Permanente do 10 de Setembro; Alberto Costa, na sessão de 17 de Setembro; Carlos Pereira Oliveira, no dia 1 de Outubro; Luís Capoulas Santos e Miranda Calha, no dia 7 de Outubro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trazemos hoje à Tribuna da Assembleia da República as principais conclusões aprovadas no nosso XIV Congresso, recentemente realizado em Almada.
Nesta grande realização dos comunistas portugueses, o partido frustrou as expectativas dos candidatos a cangalheiros e das aves agoirentas que desejavam encontrar um partido desanimado, desarticulado e abalado pelos ventos contrários ou por conflitos internos, desiludiu os que julgavam que iríamos traçar linhas de recuo e posições defensistas, que nos quedaríamos no imobilismo dogmático. Os «pêcêpólogos» da nossa praça podem distorcer as coisas e os factos, verter os seus pequenos ajustes de contas, a sua irritação no que escrevem e no que dizem. Mas o que constataram foi a presença de um partido com admirável unidade, de elevada consciência e maturidade política, a traçar uma linha de confirmação e afirmação de ideais e objectivos, de abertura às realidades da sua ligação aos trabalhadores e às aspirações populares, convicto, com ideias, com projectos e propostas resultantes da reflexão individual e colectiva, um partido não só empenhado em afirmar-se e confirmar-se mas também em renovar-se.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - No plano internacional aprofundámos duas ideias fundamentais: se a desagregação da URSS e dos países do Leste da Europa, o desaparecimento do socialismo como sistema mundial significaram uma radical alteração na correlação de forças, tal não significa que o capitalismo seja um sistema superior e final, que seja o fim da história da Humanidade, da sua luta e da sua complexa caminhada para a constrição de uma sociedade livre de exploração e opressão.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - 0 mundo hoje não está melhor.
Não nos limitámos a analisar as causas, a ter sentido crítico e autocrítico dos factores objectivos e subjectivos, dos obstáculos que conduziram às derrotas do socialismo. Procurámos colher ensinamentos para a nossa própria luta convictos de que não foi o ideal comunista que fracassou mas um «modelo» que se afastou desse ideal em aspectos essenciais relativos ao poder político, à democracia participativa, ao partido e à teoria. Que não é possível construir e garantir o carácter duradouro de uma sociedade socialista se nesse processo transformador não se contar com a participação, o empenhamento e a intervenção dos trabalhadores e dos povos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Analisamos a situação nacional e os resultados da política de direita. Temos como ideia básica que a democracia comporta como vertentes inseparáveis as componentes económica, social, política e cultural. No prolongado processo de erradicação e liquidação das profundas transformações de Abril o governo actual assume-