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19 DE DEZEMBRO DE 1992 899

Sr. Deputado Almeida Santos, o debate foi ontem. Devo dizer-lhe, com toda a franqueza, que só o facto de nós, sociais-democratas, termos, simultaneamente, um enorme apego à divergência partidária, política e governativa e à alternância governativa e um grande respeito pelas instituições - e o Sr. Deputado é o presidente de outro grande partido, do maior partido da oposição - nos colocou a obrigação de lhe responder ou de o interrogar.
Portanto, repito, é só por um grande apego aos princípios institucionais e, ao mesmo tempo, pela divergência política. Mas é apenas por essa razão, porque o debate, Sr. Deputado Almeida Santos, foi ontem.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Está a dar uma lição?!

O Orador: - Não estou a dar uma lição, estou a afirmar as nossas posições de princípio, porque o Sr. Deputado Almeida Santos é o presidente do Partido Socialista, e nós temos o maior respeito por textos os partidos, quer estejam nesta Câmara, quer estejam fora dela, por isso não podemos deixar de ripostar ao presidente do Partido Socialista.
Disse o Sr. Deputado Almeida Santos que o Parlamento é uma caixa de ressonância. É claro que não é! Ou, então, seria só uma parte. Tal frase é inaceitável da parte de um republicano com tão sólidos princípios. É claro que o Parlamento não é uma caixa de ressonância!
Ao ouvir esses comentários, compreendemos por que é que o Sr. Presidente da República prefere os selectos e sofisticados colóquios dos arrabaldes de luxo de Lisboa ao Parlamento.
Como é possível que um Deputado, um socialista, possivelmente também laico, e, decerto, republicano, possa dizer que o Parlamento é uma caixa de ressonância, mesmo que nos queira atacar no plano político, pois, ao afirmar tal, está a atacar-se a si próprio e a atacar a essência da Casa parlamentar?! Como é que é possível?!...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Almeida Santos, nós, enquanto sociais-democratas, não nos queixamos do Sr. Presidente da República. E eu também não me queixo, enquanto social-democrata, queixo-me, sim, enquanto Deputado, quando ele secundariza e diminui o Parlamento aos olhos dos Portugueses. Queixo-me enquanto português, na medida em que tinha a crença de que o Sr. Presidente, sem lacuna- digo sem lacuna, porque não lhe faço uma acusação genérica porque não perco a prudência da realidade por razoes de debate político -, não exerce, como prometeu e como aponta a própria configuração constitucional, o elevado poder d1 Presidência como um poder moderador. É aí que me queixo como português. Mais nada. Como social-democrata nem pensar. Facilita-nos tanto a vida. Não facilita é ao PS.

Risos do PSD.

Se alguém se poderá queixar do Dr. Mário Soares é o PS e não sei porquê - e agora não vou entrar em análise sociológica, porque já foi causadora, no outro dia, aqui, de um incidente, que não esperava...

Risos do PSD.

Pergunto-me, pois, por que é que o Dr. Mário Socares, desde que deixou de ser secretário-geral do PS, não de-

liste de criar dificuldades aos secretários-gerais do PS. E, por isso mesmo, outro dia disse, em entrevista a um jornal, que não encontro explicação. Será que quer mesmo ser o secretário-geral do PS? Eventualmente. Ele ainda está tão cheio de energia, tão cheio de vitalidade.
Sr. Deputado Almeida Santos, apenas uma nota sobre um aspecto interessante e da maior profundeza: tenho de concluir que o Sr. Deputado e eu andamos com os livros um do outro. Eu cito os socialistas, o melhor que há da doutrina socialista e V. Ex.ª deve ter ido, ontem, a correr à biblioteca e trouxe o Popper,...

O Sr. José Magalhães (PS): - E o Tocqueville!

O Orador: - ... só que, como a leitura foi apressada, o Sr. Deputado esqueceu-se que o Popper, no ponto que está em debate, concorda com os meus doutrinadores socialistas. 15to é, V. Ex.ª tem de voltar a ler.

Risos do PSD.

Sr. Deputado, o Popper diz que não é possível a responsabilização política sem a estabilidade do mandato. E agora remeto-o para a ideia de Pierre Mendès France e Rocard acerca da durabilidade. Imagine-se, a história está toda combinada e eles estiveram, ao longo destes anos, a trabalhar para o Professor Cavaco Silva.

Risos do PSD.

O próprio vocabulário, imagine, inventaram. Finalmente...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Almeida Santos, no fundo, o que interessa neste momento - pelo menos é isso que nos interessa - é o seguinte: fizemos o debate ontem, não temos a menor dúvida em prolongá-lo aqui hoje; o que queríamos era, em comissão, encontro soluções convosco. Podem ser as vossas, corrigidas, se me permite, mas o que queremos é um passo novo, em conjunto, para responder à pergunta que ontem aqui foi feita: os portugueses espalhados pelo mundo, a Nação que somos, na sua universalidade, valem ou não uma revisão extraordinária da Constituição?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sn. Deputados, Sr. Deputado Silva Marques, de um modo geral, o meu amigo honra-me sempre com as suas questões e as suas críticas. Mas, desta vez, diria que esperava mais de um discurso como o que fiz, tão longo e tão fortemente crítico. O meu amigo andou pelas margens, pelas fronteiras, mas não entrou na questão...

O Sr. José Magalhães (PS): - Por que é que será?!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Qual era a questão?

O Orador: - ... fugiu a ela E de acusações que considero graves, tenho consciência disso.