902 I SÉRIE - NÚMERO 24

santes, 1500 kg de produtos absorventes, duas viaturas ligeiras -, enfim, até mete dó continuar a discriminar a pobreza franciscana...
Relativamente ao atentado das praias da costa da Figueira da Foz, foi patente a ausência de qualquer plano eficaz para combate a situações congéneres e os materiais e equipamentos não surgiram com a rapidez e em quantidade necessárias. Plano, até parece que há, mas está fechado nas gavetas há mais de nove anos.
Segundo fontes da Marinha, que reproduzimos, existe um plano, designado «Plano Mar Limpo», há nove anos, «encalhado nos corredores da política». Admitem as mesmas fontes que, a dar-se nas nossas águas um acidente de proporções idênticas às da Corunha, seria um verdadeiro caos. Tudo isso porque, e citamos, «os meios existentes em Portugal de combate a este tipo de desastres ecológicos e a mecânica de os accionar imediatamente, após a sua detecção, estão ainda longe de serem satisfatórios».
Assim sendo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, parece que a opinião dos peritos tende a contradizer a opinião esclarecida do nosso Primeiro-Ministro. Parece também que a cooperação internacional, só por si, não basta, mas, como nem tudo o que parece é, perguntamos: que é feito do celebérrimo Acordo de Lisboa? Qual é a garantia que temos de haver vigilância da costa, de rastreio de navios e estações de limpeza? Esvaiu-se, por certo, na fumaça de propaganda!
A propósito, Os Verdes apresentaram no Parlamento, na passada sessão, um projecto de lei que propõe formas de prevenção da poluição provocada por navios que transportam substâncias poluentes ou perigosas nas águas da zona económica exclusiva portuguesa e o PSD, mantendo a tradição, reprovou-o.
Perguntamos: Srs. Deputados do PSD, até quando esta hipocrisia entre as promessas e a prática na política de ambiente? Levem uma fotocópia do bilhete-postal para férias, porque, diz quem sabe, «água mole em pedra dura, tanto bate até que fura».
Boas férias parlamentares e boa reflexão, em nome do futuro e do bem-estar de todos nós.

Aplausos do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente e Sr. Deputado André Martins: As questões que V. Ex.ª abordou, em torno dos atentados ao ambiente, são, digamos, matéria de preocupação de todos nós, pois a talos diz respeito, e, em minha opinião, é algo que extravasa os limites partidários, pelo que também, nos preocupa substantivamente, como deve calcular.
Todavia, mas em jeito de fazer algumas considerações do que colocar-lhe claramente uma pergunta, gostaria de sublinhar que a poluição, decorrente da limpeza de porões, feita em alto mar, pelos petroleiros é, de facto, extremamente preocupante num país ribeirinho como o nosso, cujas águas territoriais são cortadas por cerca de 400 navios diários.
Mas, Sr. Deputado, é impossível controlar, objectivamente, cada petroleiro que passa nessas águas. É impossível fiscalizar, ter uma vedeta da Marinha junto de cada um, obter provas, identificação, mesmo com meios aéreos, pelo que, a meu ver, a solução desse problema só pule ser obtida a nível comunitário.

Ora, o que acontece é que os petroleiros, no afã de rentabilizar a frota, porque «tempo é dinheiro», descarregam o crude em Roterdão e avançam rapidamente para o alto mar, fazendo aí, criminosamente, a limpeza dos seus porfies.
Portanto, penso, sem ter reflectido, que a solução poderia ser tomada a nível comunitário, no sentido de se proibir que qualquer petroleiro, depois de descarregar o crude, pudesse, de forma alguma, sair do porto sem fazer aí a limpeza dos porões.
Sei que são operações dispendiosas, mas é algo que temos de exigir, na medida em que o contrário leva a que, de uma forma criminosa, se estejam a poluir as nossas águas e, por consequência, as nossas costas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado André Martins, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. André Martins (Os Verdes): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, sendo um país com uma longa orla marítima e ainda com dois arquipélagos que fazem parte do seu território, Portugal tem de ter uma preocupação acrescida com a circulação de navios junto à sua costa.
Ora, o nosso pais encontrava-se muito pouco apetrechado com tecnologia de combate às chamadas marés negras e aproveito para esclarecer o Sr. Deputado André Martins que a referida tecnologia ainda está numa fase muito incipiente. Mesmo a nível internacional, estão a dar-se, progressivamente, passos tecnológicos cada vez mais importantes no sentido do apetrechamento dos países mais susceptíveis de serem ameaçados por aquele tipo de poluição.
Como dizia, Portugal tem-se apetrechado gradativamente com material de combate a estes desastres ecológicos. Neste contexto, durante o ano de 1992 e ao abrigo do Programa ENVIREG, Portugal adquiriu já material para combater os derramamentos de crude, no valor de cerca de 2 milhões de contos.
O caso especifico a que o Sr. Deputado se referiu mereceu particular repúdio por parte do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata.
Tratou-se de uma acção criminosa, fomos apanhados de surpresa por este derramamento, decorrente da lavagem de tanques de um petroleiro, o que não só tem ocorrido junto à costa continental portuguesa como também, infelizmente, junto aos arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Aliás, é preciso uma autêntica «paciência de chinês» para proceder à limpeza total do derramamento que agora ocorreu, o qual, embora parcelar, afectou uma zona de costa muito susceptível como é o caso das praias.
Assim, Sr. Deputado André Martins, através de acções de fiscalização mais intensa e mais activa, coordenadas entre a Força Aérea e a Marinha - e, para isso, têm de ter meios mais expeditos para fiscalizarem a nossa zona económica exclusiva -, complementadas com tecnologia mais avançada de combate às marés negras e incentivando as juntas autónomas de portos e as administrações portuá-