920 I SÉRIE-NÚMERO 24

ta área, induzidos pelo governo do PSD. Não fossem a solidariedade europeia e a acção de várias autarquias, não fosse algum dinamismo económico empresarial, não fosse a capacidade de concertação estratégica de qualificados responsáveis sindicais, os progressos teriam sido extremamente reduzidos. Efectivamente, nas áreas de responsabilidade essencialmente governamental, tudo tem fraquejado, tem sido adiado ou executado com lentidão ou sem perspectiva globalizante.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nosso entender, são os mecanismos da solidariedade europeia que têm contribuído mais vigorosamente para o desenvolvimento, melhor diria, para o crescimento económico verificado na península de Setúbal.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - De qualquer forma, continuam a existir bolsas de pobreza na península de Setúbal. E não se verificou ainda o necessário esforço, realizado de maneira sistemática, no sentido de apoiar a reconversão profissional dos trabalhadores que, despedidos dos seus empregos por obsolescência das tecnologias ou inadaptação dos produtos, por redução doe actividades empresariais ou sua deslocação para outros mercados, dispõem de condições necessárias para exercerem outras funções nas actividades industriais ou dos serviços, mas a quem ião foram dadas as oportunidades de reciclagem, financiada pelas instituições da administração central ou nacional ou pelas instâncias comunitárias.
Essa ausência de esforço de reciclagem profissional está também a contribuir para que, no distrito de Setúbal, se verifique uma situação em que a um acréscimo do investimento corresponda a manutenção de um elevado nível de desemprego, que é actualmente cerca do dobro da média nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, para aqueles que trabalham, nomeadamente tora do distrito, na parte norte da área metropolitana, a vida assume, quotidianamente, características infernais no que ao tráfego respeita. Efectivamente, mantêm-se nas ligações entre a península de Setúbal e a margem norte do Tejo problemas gravíssimos de escoamento do tráfego, que levam à existência de estrangulamentos frequentes, várias vezes ao dia, e que impossibilitam a normal deslocação das pessoas que trabalham na zona de Lisboa e vivem na península de Setúbal ou que efectuam essa mesma deslocação quotidianamente em sentido inverso.
A recente cambalhota da administração central e do Governo na «história trágico- ridícula» da nova portagem sul da Ponte 25 de Abril evidenciou a falta de soluções que o Governo e as estruturas que dele dependem têm para os momentosos problemas das comunicações entre as duas margens do rio, que hoje, em vez de unir, como gostaríamos, divide os portugueses da área de Lisboa e da península de Setúbal.
E não se vêem propugnadas, em tempo útil, as soluções adequadas para as questões em apreço, parecendo privilegiar-se a mobilização financeira e a discussão futurística da questão doe acessibilidades, em vez de se resolver os problemas concretos existentes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos domínios da habitação e do urbanismo, manifesta-se, a olho nu, a incapacidade governamental já não digo para resolver mas, pelo menos, para coordenar a resolução das graves carências habitacionais e para enquadrar tudo o que se passa, nas suas linhas de força, nos domínios da gestão e do planeamento urbanístico, no respeito pela autonomia dos municípios.
É certo que, no que se refere aos aspectos urbanísticos e do desenvolvimento em geral, está em fase muito adiantada de elaboração o PROTAML (Plano de Ordenamento do Território da área metropolitana de Lisboa), o qual não é ainda, na sua actual fase, sequer do conhecimento dos membros eleitos ou em funções da área metropolitana de Lisboa. Também aqui, como no PDR (Plano de Desenvolvimento Regional), parece que se privilegia a discussão tecnocrática prévia à apreciação democrática de tão relevantes instrumentos de gestão e planeamento, não só urbanísticos como globais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falou-se, há alguns anos e largamente, regressando de vez em quando à exposição das luzes da comunicação social, da chamada «Setúbal connection». Daquilo que se tem falado menos, ou de forma não tão clara, é das redes de droga que existem no distrito de Setúbal ou com antenas no distrito, com bases nalguns casos conhecidas e cumplicidades tantas vezes insinuadas mas pouco frequentemente desmascaradas.
Os próprios aspectos positivos, as características que tornam a área metropolitana e o distrito de Setúbal uma zona privilegiada, como a extensão da sua costa, o peso demográfico da sua juventude, a sua proximidade de uma grande metrópole europeia, são, ao mesmo tempo, as características que tornam esta região como extremamente apetecível para os traficantes de droga e os seus cúmplices. E o combate, a prevenção, o tratamento e a avaliação da toxicodependência, pua região como no País, não têm estado à altura das necessidades.
Não dizemos que, neste domínio, o Governo esteja inerte. Mas a forma descuidada, embora talvez com complexos de culpa, como a maioria parlamentar, ou aqueles que a lideraram, trataram esta questão do combate à toxicodependência, nos domínios da prevenção, tratamento e avaliação rigorosa no quadro do Orçamento do Estado, criam-nos as maiores inquietações, não só no plano regional como no plano nacional. Às nossas propostas disseram nada, por falta de autorização ou por deficiente enquadramento ou conhecimento do problema.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também noutras áreas há problemas a suscitar e críticas a formular.
As estruturas escolares do distrito de Setúbal estão, em largas zona, em ruptura. E se se verificam problemas gravíssimos em concelhos como o Seixal, onde o crescimento demográfico e a explosão escolar, acrescidos da incapacidade governamental neste domínio, conduziram a situações de extrema dificuldade, por todo o distrito existem, com situações pontualmente agudizada, carências em pessoal docente e administrativo, que dificultam a performatividade do sistema e criam condições de desigualdade social às crianças do distrito, pelo menos nessas zonas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falta-nos o tempo e o espaço - e, provavelmente, a paciência a VV. Ex.ªs para continuarmos sinteticamente no enquadramento das