Debates Parlamentares - Diário 024, p. 918 (1992-12-18)

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918 I SÉRIE - NÚMERO 24

No que respeita a 1992, os dados disponíveis de Janeiro/Setembro evidenciam um aumento de 6,08 %, 16,135 milhões de turistas entrados e um crescimento das receitas em escudos da ordem dos 4 % - 2 % em dólares, apesar de no inicio do Verão terem surgido graves preocupações relativamente ao ano turístico.
No entanto, este crescimento não foi suficiente para fazer face ao aumento da oferta, tendo-se traduzido, obviamente, num decréscimo das taxas médias de ocupação.
De realçar ainda o facto de a permanência média do turista e a sua capitação/dia terem vindo a diminuir significativamente nos últimos anos.
As perspectivas para o ano de 1993, e certamente os seguintes, não sendo animadoras, impõem uma reflexão séria e atempada sobre o próximo futuro do nosso turismo.
Ainda em termos de balanço, convém realçar que os investimentos apoiados no sector, nos últimos quatro anos, beneficiaram 682 projectos, num montante global de investimento de 140 milhões de contos.
Os apoios concedidos cifram-se em 30 milhões de contas de subsídios a fundo perdido e em 22 milhões de contos de Financiamentos directo. No entanto, e apesar de todo este esforço financeiro, continua a verificar-se uma forte concentração geográfica das infra-estruturas de acolhimento turístico, uma elevada concentração da procura na época estival e uma dependência excessiva da oferta em torno do binómio sol/mar, com graves consequências de sazonalidade. Na verdade, 50 % das dormidas ocorrem durante os três meses de Verão, absorvendo o Algarve 50 %, a costa de Lisboa 22 % e a Madeira 16 %, o que perfaz 88 % do total nacional.
Esta concentração espacial da oferta originou graves problemas no ordenamento do território e no meio ambiente. São conhecidas as situações de um certo caos urbanístico em alguns pontos do território continental, os deficientes sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos e esgotos, as insuficiências (ia rede rodoviária, os problemas de abastecimento de água, etc..
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País, em geral, e o Sul, em particular, apresentam fortes potencialidades para um desenvolvimento turístico integrado, harmonioso e de elevada qualidade.
Não esquecendo o chamado «turismo de massas», ao qual cabe certamente um papel importante no contexto do sector, o desenvolvimento do turismo terá de assentar ria componente alia qualidade.
A aposta na qualidade terá certamente que passar por vários vectores. De entre eles, permitirão que evidencie aqueles que mais directamente dependem do apoio do Estado.
Assim, um primeiro vector terá de contemplar os domínios seguintes: melhoria da qualidade da oferta; elevado profissionalismo; diversificação de produtos, no espaço e no tempo; diversificação de mercados. Para tal, importa: reestruturar e modernizar o parque hoteleiro existente; investir preferencialmente em empreendimentos de elevado nível de qualidade e na animação turística; enquadrar os novos investimentos em planos sectoriais de nível regional e local, por forma a garantir um correcto ordenamento do território, a melhoria do meio ambiente e o aproveitamento dos recursos locais, com particular interesse para o turismo; formação profissional adequada, com suporte em centros de formação modernos, dos quais possam emanar brigadas de apoio á formação das unidades hoteleiras; apoiar os investimentos em novos produtos, com particular relevo para o turismo desportivo - golfe, desportos náuticos, caça, promoção de encontros internacionais -, o turismo cultural - valorização e promoção dos centros históricos, circuitos culturais, artesanato, gastronomia - e o turismo de negócios - congressos, encontros, etc. -; apostar em novos mercados, privilegiando a promoção de produtos especializados, com particular ênfase para os mercados interno e espanhol.
Um segundo vector deverá ter em conta os apoios indirectos ao sector em zonas de particular aptidão turística. De entre estes salientam-se: a necessidade de tuna melhoria generalizada da rede rodo-ferroviária; uma rede de equipamentos de saúde adequados às necessidades reais; a disponibilização de água em quantidade/qualidade, através da construção de uma rede de barragens e respectivos sistemas de distribuição; a defesa intransigente do património natural; um programa de protecção da orla costeira, por forma a travar o assoreamento das praias; sistemas eficazes de tratamento dos resíduos sólidos urbanos e esgotos; criação de zonas verdes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem pretender esgotar as áreas de intervenção, sobre as quais é urgente actuar, com vista a atingir um turismo de elevada qualidade, gostaria de salientar que este objectivo só será possível de atingir, se existir uma correlação estreita entre as actuações do Governo, das autarquias e dos agentes intervenientes no sector.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Governo, através do novo quadro de apoio financeiro ao sector, irá dar um contributo importante para a resolução dos problemas estruturais que o afectam.
Os quatro instrumentos financeiros definidos para apoiar o turismo, até à entrada em vigor do novo quadro comunitário, têm uma contrapartida financeira de 50 milhões de contos e são: o SIFIT II; o financiamento directo do Fundo de Turismo; os financiamentos protocolados com instituições de crédito; o capital de risco.
Estes apoios serão, certamente, complementados por investimentos da administração central e local nos domínios das infra-estruturas e equipamentos que, directa ou indirectamente, contribuam para a melhoria da qualidade do nosso turismo.
Os recentes resultados alcançados, na Cimeira de Edimburgo, quanto ao Pacote Delors II, constituem um garante financeiro para a execução dos programas, e acções necessárias a um correcto desenvolvimento do País, da sua economia e do sector do turismo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma última palavra para abordar a questão do mercado interno. Em conjunturas internacionais favoráveis, os agentes turísticos tendem a minimizar as potencialidades deste mercado, apesar de o farrista português ser um bom cliente e consumidor.
Na verdade, o turista nacional paga, por idêntico serviço, bastante mais do que o estrangeiro. É tempo de, definitivamente, e não só em períodos menos bons, se desenvolverem campanhas e programas específicos para o turismo interno. As agências de viagens, em articulação com as empresas turísticas, as transportadoras, as empresas de aluguer de automóveis, as estruturas de animação, etc., deveriam procurar encontrar pacotes de férias e mini-férias, em condições satisfatórias e aliciantes, que assegurem uma maior rentabilidade às suas empresas e correspondam às necessidades do mercado nacional.

918 I SÉRIE - NÚMERO 24No que respeita a 1992, os dados disponíveis de Janeiro/Setembro evidenciam um aumento de 6,08 %, 16,135 milhões de turistas entrados e um crescimento das receitas em escudos da ordem dos 4 % - 2 % em dólares, apesar de no inicio do Verão terem surgido graves preocupações relativamente ao ano turístico.
No entanto, este crescimento não foi suficiente para fazer face ao aumento da oferta, tendo-se traduzido, obviamente, num decréscimo das taxas médias de ocupação.
De realçar ainda o facto de a permanência média do turista e a sua capitação/dia terem vindo a diminuir significativamente nos últimos anos.
As perspectivas para o ano de 1993, e certamente os seguintes, não sendo animadoras, impõem uma reflexão séria e atempada sobre o próximo futuro do nosso turismo.
Ainda em termos de balanço, convém realçar que os investimentos apoiados no sector, nos últimos quatro anos, beneficiaram 682 projectos, num montante global de investimento de 140 milhões de contos.
Os apoios concedidos cifram-se em 30 milhões de contas de subsídios a fundo perdido e em 22 milhões de contos de Financiamentos directo. No entanto, e apesar de todo este esforço financeiro, continua a verificar-se uma forte concentração geográfica das infra-estruturas de acolhimento turístico, uma elevada concentração da procura na época estival e uma dependência excessiva da oferta em torno do binómio sol/mar, com graves consequências de sazonalidade. Na verdade, 50 % das dormidas ocorrem durante os três meses de Verão, absorvendo o Algarve 50 %, a costa de Lisboa 22 % e a Madeira 16 %, o que perfaz 88 % do total nacional.
Esta concentração espacial da oferta originou graves problemas no ordenamento do território e no meio ambiente. São conhecidas as situações de um certo caos urbanístico em alguns pontos do território continental, os deficientes sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos e esgotos, as insuficiências (ia rede rodoviária, os problemas de abastecimento de água, etc..
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País, em geral, e o Sul, em particular, apresentam fortes potencialidades para um desenvolvimento turístico integrado, harmonioso e de elevada qualidade.
Não esquecendo o chamado «turismo de massas», ao qual cabe certamente um papel importante no contexto do sector, o desenvolvimento do turismo terá de assentar ria componente alia qualidade.
A aposta na qualidade terá certamente que passar por vários vectores. De entre eles, permitirão que evidencie aqueles que mais directamente dependem do apoio do Estado.
Assim, um primeiro vector terá de contemplar os domínios seguintes: melhoria da qualidade da oferta; elevado profissionalismo; diversificação de produtos, no espaço e no tempo; diversificação de mercados. Para tal, importa: reestruturar e modernizar o parque hoteleiro existente; investir preferencialmente em empreendimentos de elevado nível de qualidade e na animação turística; enquadrar os novos investimentos em planos sectoriais de nível regional e local, por forma a garantir um correcto ordenamento do território, a melhoria do meio ambiente e o aproveitamento dos recursos locais, com particular interesse para o turismo; formação profissional adequada, com suporte em centros de formação modernos, dos quais possam emanar brigadas de apoio á formação das unidades hoteleiras; apoiar os investimentos em novos produtos, com particular relevo para o turismo desportivo - golfe, desportos náuticos, caça, promoção de encontros internacionais -, o turismo cultural - valorização e promoção dos centros históricos, circuitos culturais, artesanato, gastronomia - e o turismo de negócios - congressos, encontros, etc. -; apostar em novos mercados, privilegiando a promoção de produtos especializados, com particular ênfase para os mercados interno e espanhol.
Um segundo vector deverá ter em conta os apoios indirectos ao sector em zonas de particular aptidão turística. De entre estes salientam-se: a necessidade de tuna melhoria generalizada da rede rodo-ferroviária; uma rede de equipamentos de saúde adequados às necessidades reais; a disponibilização de água em quantidade/qualidade, através da construção de uma rede de barragens e respectivos sistemas de distribuição; a defesa intransigente do património natural; um programa de protecção da orla costeira, por forma a travar o assoreamento das praias; sistemas eficazes de tratamento dos resíduos sólidos urbanos e esgotos; criação de zonas verdes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem pretender esgotar as áreas de intervenção, sobre as quais é urgente actuar, com vista a atingir um turismo de elevada qualidade, gostaria de salientar que este objectivo só será possível de atingir, se existir uma correlação estreita entre as actuações do Governo, das autarquias e dos agentes intervenientes no sector.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Governo, através do novo quadro de apoio financeiro ao sector, irá dar um contributo importante para a resolução dos problemas estruturais que o afectam.
Os quatro instrumentos financeiros definidos para apoiar o turismo, até à entrada em vigor do novo quadro comunitário, têm uma contrapartida financeira de 50 milhões de contos e são: o SIFIT II; o financiamento directo do Fundo de Turismo; os financiamentos protocolados com instituições de crédito; o capital de risco.
Estes apoios serão, certamente, complementados por investimentos da administração central e local nos domínios das infra-estruturas e equipamentos que, directa ou indirectamente, contribuam para a melhoria da qualidade do nosso turismo.
Os recentes resultados alcançados, na Cimeira de Edimburgo, quanto ao Pacote Delors II, constituem um garante financeiro para a execução dos programas, e acções necessárias a um correcto desenvolvimento do País, da sua economia e do sector do turismo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma última palavra para abordar a questão do mercado interno. Em conjunturas internacionais favoráveis, os agentes turísticos tendem a minimizar as potencialidades deste mercado, apesar de o farrista português ser um bom cliente e consumidor.
Na verdade, o turista nacional paga, por idêntico serviço, bastante mais do que o estrangeiro. É tempo de, definitivamente, e não só em períodos menos bons, se desenvolverem campanhas e programas específicos para o turismo interno. As agências de viagens, em articulação com as empresas turísticas, as transportadoras, as empresas de aluguer de automóveis, as estruturas de animação, etc., deveriam procurar encontrar pacotes de férias e mini-férias, em condições satisfatórias e aliciantes, que assegurem uma maior rentabilidade às suas empresas e correspondam às necessidades do mercado nacional.

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