914 I SÉRIE - NÚMERO 24

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Convém perguntar isso ao Sr. Secretário de Estado da Cultura!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Fialho Anastácio.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Abreu, agradeço as questões que me colocou.
Começo por dizer que temos de ter um discurso em defesa do Algarve pela positiva e não pela negativa.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto aos aspectos que referiu, quero dizer-lhe que, efectivamente, era melhor que a administração central não colaborasse com as autarquias. Aliás, ela tem um sistema de colaborar que sabemos muito bem como é: através dos contratos-programa, que são manuseados conforme alguns interesses particulares, e não como deveriam ser orientados. Esta é uma forma de retirar verbas das autarquias, pretendendo resolver-se as carências de equipamento cultural e outras através desses contratos-programa, que, na minha humilde opinião, até nem deveriam existir, devendo essas verbas ser canalizadas de outra forma.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - A administração central é presa por ter e por não ter cão!

O Orador: - Relativamente aos casos concretos que apresentou, direi que as verbas colocadas à disposição dos municípios para a solução dos problemas culturais são mínimas. E, por hábito, quando se trata de questões que são da competência da administração central - como é o caso da ponte romana em Tavira - demoram anos a resolver. E sei isso bem, porque na altura estava em Tavira, tendo levado anos a procurar resolver a situação dessa ponte, que era um monumento nacional. Aliás, a administração central não queria resolver esse problema e foi a Câmara de Tavira que, inicialmente, teve de se comprometer com as verbas para a obra poder arrancar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Fez uma nova ponte!

O Orador: - O que lhe quero salientar é que temos de colorar os problemas de uma maneira muito clara, sendo necessário saber o que é que compete á administração central e o que compete á administração local.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Cada um dos sectores tem de ser gerido com os meios de que dispõe. O que não pode acontecer é, por exemplo, a administração central, por dar umas pequenas migalhas, exigir que aquilo que lhe compete seja executado pela administração local. 15so é que não pode acontecer!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à existência de planos de recuperação para as zonas históricas, posso dizer-lhe que a Câmara Municipal de Tavira (desculpem falar na Câmara de Tavira mas é o exemplo que conheço melhor), que tem

concluído, há cerca de quatro anos, o plano de recuperação da zona histórica de Tavira, tendo enviado o mesmo para aprovação na administração central, ainda não recebeu luz verde para o seu arranque. E mais: com esse plano pretendeu-se que houvesse igualmente um plano de investimentos e um compromisso entre a administração local e a administração central, onde fossem definidas as formas de executar esse mesmo plano, o que não foi aceite.
15to significa que se pretende também, por outro lado, que existam planos única e simplesmente para se dizer que eles existem, não para os executar, princípios esses que não defendo. Quando existem planos, estes têm de ser exequíveis e devem ser colocados em evidência para a realização dessas mesmas obras.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Os senhores não os aproveitam!

O Orador: - As perguntas que o Sr. Deputado me colocou não merecem mais qualquer outro tipo de consideração. De todo o modo, agradeço as questões colocadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigues Marques.

O Sr. Rodrigues Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado dia 28 de Novembro realizou-se, na Figueira da Foz, o Primeiro Congresso dos Empresários do Centro, tendo estado presentes representantes dos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu e participado nos trabalhos 850 empresários num total de cerca de 1000 congressistas.
Este fórum foi o corolário do trabalho desenvolvido por 70 associações empresariais que, no programa proposto, pretendiam reflectir sobre as questões mais prementes que se colmam aos seus associados e também caracterizar uma identidade própria, encontrando os pontos comuns que os unem desde a Beira à Alta Estremadura, ou do litoral ao interior.
Os quatro painéis propostos, todos eles amplamente participados, focaram exaustivamente os vários sectores de actividades do tecido empresarial do Centro, tendo tido, cada um, a presença de um Sr. Ministro, o que enriqueceu os debates.

Vozes do PS: - Saiu-lhes a sorte grande!

O Orador: - Estes versaram temas gerais e, nalguns casos, matérias pontuais, havendo mesmo questões, colocadas directamente aos membros do Governo presentes que esclareceram as decisões tomadas e tendo também a oportunidade de desenvolver as políticas que cada um dos ministérios tem definidas.
Também as linhas mestras da preparação do acordo económico e social para 1993 foram amplamente debatidas, tendo havido ampla contribuição dos empresários para o enriquecimento deste importante instrumento, que se tem revelado fundamental para a concertação e estabilidade social nas empresas.
Por outro lado, deram-se também importantes contribuições para a elaboração do próximo Plano de Desenvolvimento Regional, havendo uma disponibilidade total para integrar a equipa redactora, sem que, no entanto, não