19 DE DEZEMBRO DE 1992 911

Assim, gostava de saber qual a sua opinião sobre as sucessivas atitudes da Administração Regional, de Saúde, pois penso que não coincidem com o discurso de abertura e diálogo na Administração Pública, que protagonizou na tribuna.
Outra questão que quero colocar-lhe é a seguinte: Infelizmente, perspectiva-se mais um ano de seca e não ouvi qualquer comentário, da sua parte, sobre o atraso das barragens na zona do barlavento algarvio, nomeadamente á do Funcho.
Sr. Deputado, até que ponto não será necessário um esforço público do Governo e da oposição para pressionar quem de direito para acelerar todo o complexo de obras que permitam o abastecimento de água às populações e também o fornecimento para a agricultura no Algarve. É que a abertura de obras importantes, como a via longitudinal, que defendemos e consideramos útil para o Algarve, não resolve o problema do abastecimento de água, que neste momento se perspectiva como o principal problema dos Algarvios.
Neste sentido, gostava também de saber até que ponto é que podemos esperar dos eleitos do Partido Social-Democrata, no Parlamento, uma união de esforços com o Partido Socialista para que essas obras andem mais depressa e as necessidades de abastecimento de água ao Algarve sejam resolvidas em tempo útil, por turma a não ficarmos dependentes das condições climatéricas para a sua resolução.
Finalmente, para terminar, consideramos que a concepção de melhor Estado passa necessariamente pela questão da regionalização. Há pouco tempo realizou-se um fórum autárquico, onde tivemos oportunidade de ouvir a opinião do Partido Social-Democrata sobre esta matéria. Assim, ficamos à espera do mês de Janeiro para saber se o discurso condiz com o voto dos Deputados do Partido Social-Democrata nesta Câmara.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, prezado colega José Apolinário: Vou ser muito claro e concreto em relação às perguntas que formulou, cingindo-me ao tempo de que disponho.
No que se refere à primeira, no sentido de que terei feito uma crítica ou uma autocrítica á Administração Pública, quero dizer-lhe que é verdade que o fiz e que disse que, ao longo dos últimos 20 anos, sobretudo na década de 70 e 80, que levaram ao surto que conhecemos na região de que somos originários, passaram, de facto, muitas pessoas por esses serviços públicas, pertencentes a várias famílias políticas, pelo que circunscrever as críticas a umas e não referir outras seria, de facto injusto. Não é essa a minha postura.
De facto, considero que, ao longo destes anos, várias pessoas com responsabilidade na Administração Pública fizeram muitos atropelas e muitas coisas mercas boas - provavelmente, por ausência de preparação adequada ou por falta de sensibilidade em relação às questões do ambiente e outras -, que hoje são visíveis e provam que se poderia ter feito melhor.
De resto, como os meus colegas, e penso que todos nós, sou daqueles que são capazes de dar a ruão à palmatória e dizer que, porventura, durante a vigência de algum mandato de algum titular pertencente também a este partido, as coisas não correram tão bem como seria desejável à luz das técnicas e das políticas em curso.
Certamente, também o Partido Socialista dará a mão à palmatória, nas mesmas circunstâncias, dizendo que muitos dos seus militantes, com responsabilidades no Algarve, não fizeram aquilo que seria exigível, aquilo que seria adequado, de acordo com o conhecimento técnico e, naturalmente, com o nosso gosto pela região donde somos originários.
Em relação às questões da educação, da saúde e a tantas outras que aqui se poderiam colocar, devo confessar-lhe que a criação da Direcção Regional de Educação no Algarve foi uma aposta pela qual nos batemos convictamente e se conseguiu, tal como têm sido conseguidos muitos outros serviços que, sem qualquer razão de ser, estavam sediados em Évora e com competência no Algarve. Naturalmente, nem todos começaram a funcionar com leis orgânicas, com quadros de pessoal e com todas as características administrativas completas, mas isso não significa que não tenhamos sempre vontade e convicção de que esse aperfeiçoamento e essa concretização plena são objectivos que temos de conseguir.
Um exemplo muito concreto e recente em relação à saúde é o da criação da Administração Regional de Saúde do Algarve e o consequente desaparecimento da comissão instaladora para dar lugar a uma nova estrutura, certamente melhor. À luz das boas notícias que temos, já foi promulgado o diploma que cria essa nova figura, pelo que só há que esperar a sua publicação e a nomeação dos responsáveis adequados para esse desafio que naturalmente queremos.
Em relação à questão da seca e das barragens, confesso que durante muitos anos se falou de obras que nunca vimos, mas tive a felicidade de ver, há uns meses atrás, como todos os que por lá passaram, o arranque de uma obra que vai custar não menos de 30 milhões de contos, ou seja, a obra hidráulica do sotavento algarvio, que está, de facto, em marcha.
Tenho a certeza de que o Pacote Delors li vai solucionar dois grandes problemas do Algarve: as redes de transporte e o ambiente, que são as duas principais apostas desse próprio Pacote. Desse modo, vamos, certamente, conseguir uma boa via de circulação inter-regional longitudinal, a renovação da rede ferroviária com ligação a Espanha, a acessibilidade vertical a Lisboa e a componente de ambiente com abastecimento de água e tratamento de esgotos.
Saibamos todos, os partidos com representação nesta Casa e o poder público no Algarve, unir esforços nesse sentido e seremos, certamente, capazes de aproveitar esta onda de investimento, nos próximos seis ou sete anos, para capitalizar e investir bem nas redes de transporte, acessibilidades e ambiente. É este o desafio que se coloca ao Algarve, pelo qual todos temos de nos bater. Estaremos sempre unidos nessa batalha, que é de todos, acima de qualquer partido.
Em relação à questão da regionalização, a nossa opinião é a mesma de sempre. Penso que o tempo de que disponho irão será suficiente para intervir com substância e profundidade sobre essa matéria. Mantemos a nossa opinião de sempre e estaremos, quando desejarem, disponíveis para aqui discutir essa questão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fialho Anastácio.