910 I SÉRIE - NÚMERO 24

mos com outra visão para autarquias, que queremos com outros horizonte. Se algum funcionalismo da administração central permitiu e consentiu, sem coluna vertebral, enquanto os governos iam mudando, estes atentados, também o funcionalismo do poder local e as vereações deram um forte e infeliz contributo para a degradação da imagem regional.
Há poucos anos atrás, ainda alguns autarcas defendiam, em público, torres e caixotes, falavam à vontade das maiores contrapartidas e misturavam as contas do futebol com os orçamentos municipais, enquanto defendiam mais um sexto andar recuado. As autarquias, a eleger em Dezembro de 1993, têm de ter uma nova postura e novos horizontes. Não poderão apenas ater-se à visão bairrista dos seus problemas locais, têm de apostar numa estratégia regional de afirmação do Algarve como um todo.
Queremos ter autarquias mais preocupadas ainda com a defesa da qualidade de vida das pessoas, com o quotidiano dos seus munícipes e com o cumprimento das leis que protegem o nosso bem-estar e os recursos naturais, propriedade da próxima geração.
Há que concluir com dignidade e fazer respeitar com firmeza o Plano Regional de Ordenamento do Território, os planos directores municipais e os outros planos de pormenor. A Reserva Ecológica, a Reserva Agrícola, a protecção do litoral, a preservação das linhas de água, o combate ao ruído e a protecção da paisagem são também competências municipais, porque nesta matéria também as câmaras municipais têm competência e devem, em cooperação e entreajuda, procurar êxito na protecção destes valores. Se isto não for feito com dedicação e convicção pelas autarquias e pela Administração Pública em geral, não haverá qualquer êxito nas políticas de ambiente.
Sr. Presidente, Sn. Deputado: É muito mais fácil, perante qualquer pedido de autorização, no imediato, dizer «sim» do que dizer «não». Mas, a prazo, tornam-se mais respeitadas e consideradas as pessoas que, em dado momento, disseram «não» do que as que disseram sempre «sim».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta é uma verdade banal e elementar que nunca será demais recorda-la, sem que dela se faça uso radical.
Queremos também que os cidadãos, que são os fazedores de opinião no Algarve, como em qualquer outra região, também tenham outra postura e outra mentalidade.
Se queremos ter uma estratégia clara para o Algarve, com recuperação de imagem, com novos comportamentos da administração pública central e das autarquias, temos também de desejar novos comportamentos dos cidadãos e das associações não governamentais, em geral. Essa nova mentalidade e essa nova atitude dos cidadãos têm de começar a ser ensinadas nas escolas.
Enquanto cidadãos de boa vontade e com a melhor das intenções, subirem escadarias municipais ou outras paia licenciarem uma aberração de dois pisos, com três cores e dois tipos de azulejo exterior, é sinal de que a nossa
mensagem e a nossa sensibilização ainda não resultaram.
Pior ainda quando foi o desenhador da aunara que fez o boneco e, mais grave do que tudo, quando ele até é aprovado em qualquer reunião de vereação.
Enquanto a vergonha não vencer estes casos e tantos outros, estaremos mal!

Enquanto esta mentalidade, quer nos poderes públicos, em geral, quer nos cidadãos, e este comportamento, aqui caricaturado, mas tantas vezes real, perdurarem, a imagem do Algarve não atingirá aquele valor, aquela qualidade, que queremos venha a ter no futuro.
Em concluso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quis aqui deixar claro que no Algarve, como em muitas outras regiões, onde a economia depende dos recursos naturais, da paisagem e da qualidade do ambiente em geral, o desejado e ansiado desenvolvimento económico (com o seu sentido de mercado, concorrência, empresas, riqueza) só pode fazer-se coar uma coerente protecção dos valores naturais que citei.
Porém, tal passa por uma clara estratégia regional e por outros comportamentos e outras mentalidades de todos os serviços públicos e dos cidadãos que, aproveitando esta nova embalagem de investimento, que teremos nos próximos anos, terão de fazer um esforço para que tal seja concretizado, a bem das regiões que representamos. Até lá, temos de fazer muita pedagogia. É isso que aqui quero fazer, com ecos vastos fora desta Câmara, para que, desta pedagogia de ideias concretas, todos nós possamos dar contributos para a nova imagem que queremos criar.
Apesar de tudo, vale a pena viver, trabalhar e fazer turismo no Algarve, Mas queremos mais e melhor.

Aplausos do RSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Macário Correia: Cumpre-me, humildemente, agradecer as palavras simpáticas que me dirigiu. Espero que, com a determinação que nos caracteriza, seja possível unir alguns esforços para a concretização de uma estratégia de desenvolvimento regional para o Algarve e para a concretização de alguns anseios que unem os Algarvios, nomeadamente a criação de uma região administrativa no Algarve.
Sr. Deputado, quero apenas colocar-lhe três pequenas questões. V. Ex.ª falou de algumas deficiências de funcionamento da Administração Pública, em geral, e gostava de saber se são uma autocrítica, na medida em que os seus responsáveis são nomeados pelo Governo.
A este propósito, não deixaria de pedir a sua opinião sobre dois aspectos muito concretos. Em primeiro lugar, a Direcção Regional de Educação, que, como sabe, já foi criada, mas não tem lei orgânica, ou seja, fez-se uma desconcentração coxa, continua a depender em termos financeiros, práticos e executivos da Direcção Regional do Sul com sede em Évora, e em termos de equipamentos, da Direcção Regional de Educação de Lisboa, pelo que gostava de saber a sua opinião sobre esta situação.
O segundo aspecto que gostava que comentasse, atendendo a que é presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, tem a ver com algumas atitudes do presidente da Administração Regional de Saúde, que tem fugido ao diálogo e mostrado prepotência e incapacidade para compreender as populações. Cito, por exemplo, o caso de Monchique, onde, no seguimento de um abaixo-assinado de 5000 assinaturas, recolhido pela população, os eleitos do Partido Social-Democrata juntaram-se ao Partido Socialista para aprovar um voto de censura ao presidente da Administração Regional de Saúde.