19 DE DEZEMBRO DE 1992 913

A Secretaria de Estado da Cultura quão pode continuar adormecida nesta área,...

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... pois é de sua inteira responsabilidade essa classificação e a acção de promoção político-social.
A preservação do património encontra no poder local o seu defensor intransigente e a Secretaria de Estado da Cultura terá neste um forte aliado, não tanto como bem se desejaria, pois as dificuldades criadas - a nível burocrático e do incumprimento de acordos estabelecidos aos municípios pela administração central, através do aumento do corte de verbas que têm sofrido, impede-os de ir mais além.
Por tudo o que representam, as nassas cidades, vilas e aldeias algarvias têm de merecer um cuidado constante, promovendo-se estudos de enquadramento e de integração na paisagem, nos arranjos e conservação das zonas urbanas antigas de qualidade, que influenciarão o desejável desenvolvimento turístico, que urge promover, honrando e caracterizando a região.
Infelizmente, por razões de política vesga e vaidades pessoais, os governos não têm sabido, nem querido, colaborar com os municípios algarvios,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... de forma de evitar-se a degradação, e até o abandono, do património histórico-monumental e paisagístico existente na região. Estas atitudes comprometem as potencialidades turísticas, que possuímos e desejamos rentabilizar.
Sr. Presidente, Srs. Deputado: A indústria turística não pode continuar a ser encarada somente como uma actividade puramente económica, vocacionada, quase em exclusivo, para a prestação de serviços na área dos transportes, restauração, diversão, recreação e alojamento. Esta terá de ter em conta a relevância e indesmentível importância que possui o património paisagístico, a arqueologia, os museus, as bibliotecas, os usos e costumes da gente do mar e do campo, as seculares tradições do povo do Algarve, incluindo o artesanato e o folclore.
Por tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, alerto esta Assembleia, para que, com lucidez e espírito solidário, se permita que a sala de visitas do nosso Portugal, ou seja, o Algarve, tenha a atenção que bem merece, por direito próprio, por tudo aquilo que representa como região, que muito tem dado ao País mas pouca compensação tem obtido para o benefício do laborioso povo algarvio.
O meu alerta é no sentido de que o Algarve seja, de uma vez por todas, merecedor da atenção governamental de modo a respeitar-se aqueles que tudo têm dado e muito pouco têm recebido.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Barbosa de Melo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fialho Anastácio, grande parte da intervenção de V. Ex.ª centrou-se nas questões da animação cultural, do património histórico e da preservação de todos esses valores na nossa região. Estamos de acordo em que não há crescimento útil sem que o desenvolvimento seja acompanhado de forma a criar bem-estar às populações. Mas, no grande tema da intervenção de V. Ex.ª, ressaltaram algumas contradições, que não poderia, nem deveria, deixar de salientar nesta Câmara, até para que as coisas fiquem devidamente registadas no Diário da Assembleia da República.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Vai dizer mal do Primeiro-Ministro?

O Orador: - Não vou dizer mal do Primeiro-Ministro, nem de ninguém. Essa não é a nossa postura, Sr. Deputado. Quando falamos do Algarve, temos por hábito evidenciar as nossas divergências e contradições, mas também defendê-lo, visto ser o valor que, apesar de tolas as divergências, prezamos. Portanto, o debate deve ser feito não só de divergências como também de contradições.
Sr. Deputado Fialho Anastácio, V. Ex.ª, sabe que, no PIDR (Plano Integrado de Desenvolvimento Regional) do Nordeste Algarvio, foram postas verbas à disposição das autarquias para a recuperação dos centros históricos, nomeadamente os de Vila Real, de Castro Marim e de Alcoutim. O mesmo aconteceu, mais tarde, com o Programa Operacional do Sotavento, em que as verbas foram postas à disposição da administração local e nada foi feito.
Vamos, por exemplo, analisar o que se passou em Vila Real, onde, ao longo dos anos, essa oportunidade não foi aproveitada pela autarquia Neste caso, essas verbas destinavam-se à reconstrução e restauro do Mercado 1 º de Maio, ao restauro daquele monumento muito conhecido em Vila Real de Santo António, o Torreão Sul, continuando tudo isto por fazer e as verbas por utilizar. E sabe para onde é que elas têm sido desviadas, Sr. Deputado Fialho Anastácio? Para o campo de futebol!
V. Ex.ª criticou a administração central por não ajudar as autarquias...

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - E é verdade!

O Orador: - Pois é, Sr. Deputado Fialho Anastácio, mas o que me diz acerca (Li ponte antiga sobre o rio Gilão, no município de V. Ex.ª? Julga que é despicienda a ajuda do Governo, nomeadamente a do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em relação ao restauro desse monumento?

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado, porque já ultrapassou o seu tempo e ainda há muitos oradores inscritos para intervir,

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Fialho Anastácio, o que pensa sobre a desactivação do Museu Etnográfico, decidida pela Assembleia Distrital de Faro?

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado, se não vejo-me na obrigação de lhe retirar a palavra.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente. Vou colocar a última questão.
O que é que V. Ex.ª me diz à negação autêntica e liminar da criação da Orquestra Regional do Algarve, que era uma forma de animação cultural - que V. Ex.ª aqui defendeu - e que as câmaras municipais negaram ao Algarve?