19 DE DEZEMBRO DE 1992 917

No tocante ao ensino do português, continua tudo na mesma, ou seja, nada se faz para garantir aos filhos dos nossos emigrantes a aprendizagem da língua em condições de relativa igualdade com outras. O caso da França é particularmente chocante. Não obstante os portugueses constituírem ali a maior comunidade estrangeira, a falta de professores, ou, mais exactamente, a ausência de uma política cultural responsável, coloca o português nos liceus da França em condições de ostensiva inferioridade comparativamente ao castelhano, ao italiano e mesmo ao árabe.
Levantou-se um aranzel publicitário em tomo da inauguração do Instituto Camões, cujo nascimento oficial foi, aliás, erradamente comunicado à Assembleia da República pelo Secretário de Estado da Cultura um mês antes do «parto» verdadeiro. Entretanto, o próprio presidente do Instituto, no discurso proferido na Expolíngua, a 23 de Outubro, não tardou a deitar água nas esperanças dos emigrantes. O Instituto, de acordo com o seu estatuto legal, estará voltado para a difusão da língua e da cultura portuguesa, mas as suas metas excluem o ensino da nassa língua aos filhos dos emigrantes. Não critico, apenas registo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se dúvidas houvesse sobre a pouca seriedade da «cantata maastrichtiana» e o significado real do dinamismo da integração europeia, a recente recusa pelo povo suíço da adesão ao espaço económico europeu veio criar uma situação não prevista pelo «governo Cavaco». Não cabe na visão do paraíso comunitário, mas afecta duramente o orçamento familiar de 33 000 portugueses, que realizam anualmente temporada de trabalho ria Suíça. Haviam-lhes dito e redito que era suficiente alguma paciência para que, integrada a Suíça no espaço económico europeu, adquirissem o direito a receber em Portugal, nos meses sem trabalho, o subsidio de desemprego a que há muito faziam jus, pelos descontos feitos para a previdência suíça. Pura ilusão. Afinal, ficou tudo na mesma. A Suíça não adere ao espaço comum europeu. Foram enganados. Descontara, mas ruão recebem subsídio de desemprego porque o Governo Português, embalado pelas mitos comunitários, não soube defender-lhes os direitos. Quem paga a «factura», agora, são eles.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, sobe na Europa e no resto do mundo, onde existem comunidades nossas, o descontentamento de milhões de emigrantes perante o abandono a que se sentem relegados. Nem sequer conhecemos a dimensão da diáspora portuguesa, pois as estatísticas divergem sempre.
A mitologia comunitária não pode esconder a evidência. Sob a gestão do último Secretário de Estado das Comunidades, a política de emigração do «governo Cavaco» assumiu aspectos de descalabro. A extinção do Conselho das Comunidades foi gesto revelador de uma mentalidade não democrática. Sem serem consultados, os emigrantes viram desaparecer a única estrutura viva que abria canais ao diálogo democrático da emigração. Imaginados para o substituir, os conselhos de pais ou não existem ou cumprem uma função vegetativa. O Conselho Permanente é ficcional. O Congresso Mundial dai Comunidades não se realizou. Porquê? Não se sabe, mas estamos à espoa da sua convocação, após dois anos. O Governo nem sequer justifica a sua política de omissões em cadeia.
Srs. Deputados: Os resultados da estratégia da governamentalização das estruturas das comunidades estão bem à vista. O juízo dos emigrantes portugueses sobre essa política, seja na Europa, seja na América ou na África, é severo mas justo.
A cabeça do Secretário de Estado Correia de Jesus rolou e não se ouviu uma voz a defender-lhe a obra nefasta.
As comunidades interrogam-se agora sobre o que irá fazer o novo Secretário de Estado. São escassos os elementos que permitam uma resposta às múltiplas questões suscitadas. Até agora, o novo Secretário de Estado tem-se limitado a informar que está a estudar os dossiers. O semanário Emigrante chama-lhe o Sr. Expectativa.
No entanto, seria uma ingenuidade admitir que no actual sistema de poder os factores subjectivos podem inflectir o rumo da estratégia cavaquista. A engrenagem é determinante.
O emprego da palavra continuidade pelo actual Secretário de Estado chamou, porém, a atenção. Que pretendeu dizer? Porventura é sua intenção prosseguir com a política do seu antecessor? É quase uma impossibilidade absoluta, tão negativa ela foi.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os portugueses da diáspora, sobretudo os que trabalham em países da Europa, têm carradas de razão quando se dizem esquecidos pelo Governo. Os hinos à glória do Tratado de Maastricht não resolvem os problemas dos emigrantes.
O Grupo Parlamentar do PCP identifica-se com a conclusão do apelo que corre a Europa, assinado já por milhares de compatriotas nossos.
Considerando as transformações sócio-políticas em curso nos países da Comunidade Europeia, é necessária e urgente a realização de um debate nacional sobre a política da emigração.

Aplausos dar PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O turismo, enquanto actividade económica, não é alheio a uma conjuntura internacional desfavorável.
O quadro de fundo da situação económica mundial e europeia, caracterizado por um vasto conjunto de incertezas e turbulências, faz antever um período menos bom para o turismo.
No contexto europeu, Portugal é o pais em que o sector do turismo tem maior peso na economia. O peso das receitas do turismo, em percentagem do PIB, é de quase 7 %, contra os 4,4 % e 3,7 % da Espanha e da Grécia, respectivamente.
Depois da década de 80, na qual se registou um crescimento impar nas correntes turísticas internacionais, entrou-se num período de nítida recessão, que deve ser encarado com alguma preocupação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos reconhecem o papel de relevo que o turismo desempenha na economia nacional. Sendo um sector gerador de elevadas receitas cambiais, as quais cobrem cerca de 50 % do défice comercial, o turismo tem um particular significado no volume de emprego, no investimento e no desenvolvimento regional.
Uma análise à sua evolução nos últimos 10 anos evidencia: 20 milhões de visitantes em 1991, contra 7 milhões em 1980; 8,8 milhões de turistas em 1991, contra 2,7 milhões em 1980; 538 milhões de contos de receitas em 1991, contra 57 milhões de contos em 1980.