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19 DE DEZEMBRO DE 1992 919

Esta solução, a qual não deverá ser pontual mas sim duradoira, traria, certamente, benefícios acrescidos para ambas as partes e contribuiria significativamente para a diminuição da saída de divisas do Pais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas minha` palavras não são mais do que um simples contributo para sensibilizar esta Câmara para as necessidades reais de um sector vital à economia portuguesa. Estou certo de que, em diálogo e cooperação, entre os diferentes níveis da Administração e os agentes económicos, saberemos encontrar as soluções adequadas ao desenvolvimento do sector e ao reforço do seu papel na economia nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Vairinhos, começo por saudá-lo e dizer-lhe que gostei de ouvir a sua intervenção, embora tenha de confessar-lhe que esperava mais. O Sr. Deputado limitou-se a uma intervenção de tipo quase académico, com uma larga exibição de números e de propostas dos chamados técnicos superestruturais do turismo. Na realidade, esperava de si uma intervenção mais política, em que abordasse alguns aspectos que constituem os estrangulamentos que existem, de facto, na área do turismo ao nível do País, em geral, e do Algarve, em particular.
O Sr. Deputado, por exemplo, não se pronunciou sobre o bom ou o mau destino que viu ter a última grande reforma do Governo, em matéria de promoção. Como sabe, a promoção é a pedra-chave, ou seja, é a pedra angular do êxito de uma política de marketing. O Governo extinguiu o Instituto de Promoção Turística e subordinou-o, ou melhor, subjugou os agentes da promoção do turismo português no estrangeiro a um organismo do comércio.
Certamente, deve ter tido ecos de como essa atitude tem
sido mal recebida nos meios do turismo, mas não ouvi qualquer comentário da parte do Sr. Deputado a esse respeito.
Embora de uma torna telegráfica- mas prometo-lhe que um dia destes vamos ter oportunidade de discutir esta matéria -, gostaria ainda de lhe lembrar que esperava também ouvir o Sr. Deputado dizer alguma coisa sobre o plano regional de turismo. Há cerca de três anos, quando regressei da Europa e fiz aqui uma intervenção, acusou-me de eu estar frustrado por não ter conseguido levar a cabo um plano regional de turismo no Algarve, que, aliás, o senhor sabe muito bem por que razão não tem concretizado, pois também lhe cabe algum mérito nesse meu insucesso.
Mas, agora, três anos após o meu regresso da Europa e seis anos após a minha saúda da Região de Turismo, pergunto-lhe: como vão as coisas em matéria de plano regional de turismo, no Algarve?
Quanto à RTA - Região de Turismo do Algarve, há um ano que está á espera que o Governo aprove os estatutos. O Sr. Deputado, que contacta com o Governo, sabe dizer algo sobre esta matéria?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filipe Madeira: Em primeiro lugar, começo por agradecer a V. Ex.ª as amáveis questões que me colocou e, desde já, lhe posso dizer que a minha intervenção visava conseguir uma reflexão sobre o sector do turismo, tendo em conta a situação económica mundial, a situação europeia e a do País. Por isso, entendo que não poderia vir aqui fazer uma intervenção política no sentido em que, se calhar, o Sr. Deputado preferia ouvir. Não foi esse o meu objectivo!
Quanto às questões da promoção na área do turismo, referi-me a essa matéria como um todo, pois entendo que a promoção é, efectivamente, necessária para o País, tema vez que temos de promover o nosso turismo em novos mercados e temos de promover não só o turismo, em abstracto, mas produtos especializados. E, neste aspecto, a região algarvia, a que pertencemos, pode fazê-lo, mas existem também muitas outras preocupações, pelo que comungo das palavras que V. Ex.ª referiu relativamente à fusão do IPT - Instituto Português do Turismo com o ICEP - Instituto de Comércio Externo de Portugal.
Aliás, gostaria de salientar que não deixo de ter algumas preocupações sobre essa fusão, mas existe da parte do Governo uma garantia de que está em curso uma reformulação de fundo, a qual poderá não estar a ser bem compreendida por algumas pessoas, mas que, em tempo, dirá os seus frutos úteis. Assim, Sr. Deputado, coloco-me ao seu lado e aguardo para ver!
Quanto à questão do plano regional de turismo, é com muita preocupação que chego ao dia de hoje sem ver um plano regional de turismo elaborado e aprovado. Aliás, era com alguma preocupação que eu também via o facto de não haver um plano regional de ordenamento do território ainda aprovado, e já foi, assim como me preocupo pelo facto de os planos directores municipais não estarem concluídos. Mas, Sr. Deputado, penso que estão no bom caminho, estilo em execução, pois tudo está a ser preparado com a colaboração da Comissão de Coordenação, os agentes económicos e a Região de Turismo do Algarve. É esta a informação de que disponho.
Quanto aos estatutos da RTA, esperemos que sejam publicados e homolgados no mais curto espaço de tempo possível.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tem-se verificado um desequilíbrio manifesto em relação às intervenções, dado que só têm falado os Srs. Deputados do Algarve. Importa, pois, que o Presidente use dos poderes correctores deste desequilíbrio regional e que seja, agora, um pouco mais generoso para quem já não tem tempo e quer falar um pouco mais, não sendo do Algarve.
Par esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os problemas da península de Setúbal e da área metropolitana de Lisboa implicam, para a sua resolução, a necessidade de cooperação entre os municípios e o poder central, com a participação das recém-criadas estruturas da área metropolitana. Como não estamos nem na Assembleia Metropolitana nem numa assembleia municipal, centremo-nos sobre os problemas cuja resolução incumbe essencialmente ao Governo e à administração central.
Não se pode dizer que os sete anos de governo, que já leva Cavaco, tenham conduzido a grandes progressos nes-