908 I SÉRIE-NÚMERO 24

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Amaral.

O Sr. Fernando Amaral (PSD): - Sr. Presidente, os comentários feitos pelo Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins vêm na sequência do muito que lhe tenho ouvido, aliás sempre com uma oportunidade excelente de enriquecer os meus próprios conhecimentos, mercê da facilidade e, sobretudo, da competência que possui no tratamento dos problemas que dizem respeito ao essencial dos trabalhe da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento.
V. Ex.ª teve oportunidade de falar no cidadão comum e na necessidade do conhecimento que se deve ter para que o Parlamento tenha um diálogo mais vivo e, porventura, mais rápido, mais consciente e responsável com o cidadão. Julgo que é uma posição excelente, porque, no fundo, somos aqui os representantes dos cidadãos. Se eles estiverem divorciados daquilo que fazemos ou das pretensões que aqui se avançam, mal será para nós porque certamente não estamos a representar bem os interesses daqueles que nos elegeram. Daí que tudo quanto possa concorrer, como V. Ex.ª afirmou, para se estabelecer um contacto mais directo com os cidadãos seja de aplaudir, no sentido de facilitar a abertura dos caminhos que torne possível esse diálogo permanente, constante, entre quem nos elegeu e as funções que aqui desenvolvemos.
Falou o Sr. Deputado da construção da Europa. Fiz uma proposta, que ainda está pendente e que V. Ex.ª irá certamente analisar para julgarmos do seu sentido na próxima reunião, que surge precisamente na sequência da necessidade de se introduzir no Regimento aquilo que resultou da revido constitucional, para que a Assembleia da República tenha também a preocupação dominante de analisar aquilo que, em tempo útil, lhe seja enviado e produzir o correspondente relatório. A construção da Europa não pode nem deve, de mordo algum, passar à margem do nosso conhecimento, da nossa interferência, da nossa intervenção, do nosso posicionamento.
V. Ex.ª refere ainda, como questão final, o que pensar das novas alterações. Não posso responder-lhe, Sr. Deputado. Fica-me apenas uma preocupação muito grande: tinha sonhado, de determinado modo, atingir certos objectivos que não foram atingidos. Certamente que a opinião de todos que foi consagrada através da Comissão terá visto bem melhor do que eu. O que nasce no meu espírito é, pois, apenas a preocupação constante, que já tinha anteriormente e vai permanecer, de procurar, tanto quanto possível, que o Parlamento seja a expressão da vontade colectiva do povo que somos. Só nessa medida o Parlamento pode cumprir a função de representatividade que lhe é cometida e, necessariamente, os Srs. Deputados poderem dar satisfação às responsabilidades que resultam da Constituição do próprio mandato. É una preocupação permanente. Continuarei e certamente os Srs. Deputados também - à espera de que, no momento oportuno, estejamos aptos e disponíveis para recompor e fazer melhor.
Quanto aos diploma, em grande parte da iniciativa do PS, relativos à declaração de rendimentos e ao controlo público dos titulares de cargos políticos, haveremos de os apreciar. Só nessa altura- não por mim, mas necessariamente por todos os grupos parlamentares com assento na competente Comissão- se dará, por certo, o contributo válido para se encontrar processos de transparência total da actividade dos políticos face à opinião pública, mas sem prejuízo do direito à intimidade que também têm. Conjugar estes dois valores e encontrar a plataforma de equilíbrio nestes dois interesses vai ser, por certo, trabalho delicado da Comisso.
O Sr. Deputado José Manuel Maia referiu que tem o seu voto sob reserva até à votação foral, o que para mim não constitui novidade e está absolutamente certo. O que importa é o contributo que cada grupo parlamentar, incluindo necessariamente o do PCP, está a dar aos trabalhos da Comisso. Quanto aos resultados da votação, depois se verá. Para mim, não é preocupação, porque respeito inteiramente o processo da diferença que nos distingue.
Por último, Srs. Deputados, quero agradecer as referências que me fizeram. Quanto ao facto de ter referido determinados nomes, fi-lo porque eles, ao longo das 49 reuniões da Comissão, fizeram efectivamente um trabalho e deram um testemunho de empenhamento que não poderiam, de modo algum, ser esquecidos. Fi-lo com critérios objectivos, dando testemunho de que os Srs. Deputados que citei foram aqueles que criaram a espinha dorsal do trabalho que, finalmente, será apresentado à Assembleia da República.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 12 horas e 30 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, em sessão dedicada a assuntos de interesse local, regional e sectorial, vou dar a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Macário Correia, para uma intervenção.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos numa sessão que vai dedicar particular atenção ao Algarve, quer por parte do PSD quer do PS, e por isso quero felicitar a nova direcção regional do Partido Socialista na pessoa do seu líder eleito, José Apolinário, com o qual desejamos ter as melhores e mais frutuosas relações de trabalho político.

Aplausos do PSD e do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Venho hoje manifestar aqui a convicção de que a protecção do ambiente é condição fundamental para o desenvolvimento económico e social do Algarve.
Todavia, o Algarve é diferente, pois a sua história, geografia, cultura e economia assim o têm determinado. Qualquer região preza com orgulho as suas especificidades e os seus trunfos, valoriza-os e desenvolve-os e, ao mesmo tempo, procura encontrar soluções para os problemas crónicos ou recentes que atormentam a sua consciência ou a sua imagem.
É vulgar dizer-se que o Algarve é um estaleiro permanente, uma anarquia na gestão dos espaços públicos e um vasto laboratório de atentados urbanísticos, o que, mesmo descontando alguns exageros, não andará longe da verdade.
Tendo em conta o peso do turismo na economia regional, o qual depende, em boa medida, das condições ambientais, e tomando em consideração também a necessária protecção dos recursos naturais, em particular o solo e a água, fundamentais para as produções alimentares específicas da região (horto-fruticultura, mariscos e aquicultura), fácil é concluir que a protecção do ambiente,