1368 I SÉRIE-NÚMERO 37

Gomes a Jorge de Sena, passando por Adolfo Casais Monteiro, Henrique Galvão, Agostinho da Silva, Joaquim Barradas de Carvalho, Vítor Ramos, Vítor da Cunha Rego, Manuel Sertório e outros. Impossível esquecer que fomos recebidos e tratados sempre como se brasileiros fôssemos.
O respeito humano e o afecto pelos portugueses era e é, no Brasil, colocado tão acima das opções burocráticas e ideológicas que, mesmo nos piores períodos da ditadura militar, as pressões do governo de Salazar esbarraram sempre na atitude do Estado brasileiro, que fazia do português, na teoria e na prática, um cidadão privilegiado na terra de Tiradentes.
Srs. Deputados, o Brasil é o legado permanente mais importante de Portugal à humanidade. Para ali nos dirigimos em corrente humana ininterrupta desde o início do século XVI; para ali emigraram milhões de portugueses desde que há 170 anos o Brasil proclamou a sua independência. Como brasileiros - de acordo com as leis e à margem delas - foram sempre bem recebidos esses portugueses.
Entretanto, a partir dos anos 70 o Brasil deixou de ser uma terra procurada pelos europeus: inverteu-se o movimento. Uma crise económica e social, inseparável da crise global das nações do Terceiro Mundo, fez do Brasil um país de emigração. Os brasileiros, pela primeira vez na sua história, começaram a sair em quantidade para a Europa, a fim de venderem a sua força de trabalho. Como era lógico, Portugal foi, no Velho Mundo, a terra de residência mais procurada.
Srs. Deputados, conheceis a situação: mesquinhos egoísmos corporativos, a rigidez das estruturas burocráticas e - é preciso dizê-lo - a desatenção e a insensibilidade do Governo permitiram que se acumulassem incompreensões e incidentes que, somados, forneceram o recheio de um contencioso irracional. Agora, até os turistas são maltratados...
O episódio corporativo dos dentistas não foi suficiente para que o Governo compreendesse o que estava em causa. Terá esquecido que durante gerações o Brasil recebia de braços abertos os excedentes demográficos de um Portugal onde a fome era endémica em amplas regiões?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não se pede a ausência de controlo nas fronteiras, mas exige-se memória histórica!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não há português que na cadeia da vida não tenha raízes de sangue no Brasil. Foi um brasileiro de Pernambuco quem comandou o exército português que, após a Revolução de 1640, infligiu a primeira derrota aos espanhóis em defesa da independência recuperada; brasileiro foi José Bonifácio de Andrade e Silva, professor da Universidade de Coimbra, patriarca da independência, como lhe chamam no país irmão.
Costumava dizer Joaquim Barradas de Carvalho, um dos grandes historiadores portugueses deste século, que não pode entender em profundidade Portugal no movimento da história quem não conhece o Brasil e que a inversa, obviamente, é também verdadeira.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o Brasil prolonga Portugal através da única forma de eternidade que assegura a permanência dos povos, dos homens e da cultura por eles criada. Incluo-me entre aqueles - e somos muitos de ambos os lados do Atlântico - que se sentem tão orgulhosamente brasileiros como portugueses. Tenho filhos e netos portugueses e brasileiros, a minha mulher é brasileira.
É pois natural, Srs. Deputados, que me fira duplamente a agressão à inteligência e à história que tomou possível incidentes tão irracionais como os que estão na origem desta falsa crise, simultaneamente desumana e ridícula.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Matos.

O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela segunda vez, no espaço de um ano, o Partido Socialista submete à apreciação do Plenário da Assembleia da República o projecto de lei n.º 2/VI, relativo à eliminação de restrições, com base na nacionalidade, à concessão de habitação social.
Percebemos perfeitamente qual a intenção do Partido Socialista. Trata-se de um tema que está na ordem do dia e, como a imaginação não é muita, sugere que se discuta novamente este projecto de lei, que visa alterar uma palavra a um dos artigos do Decreto-Lei n.º 797/76. Qual é, pois, o significado desta aparente pequena alteração? É simples: o Partido Socialista pretende que qualquer estrangeiro que esteja em Portugal tenha acesso, em igualdade de circunstâncias com os Portugueses, aos concursos para atribuição de habitação social.
Por outro lado, confirmou-o boje o Sr. Deputado António Costa, resolveu colocar algumas restrições ao concurso por parte dos cidadãos estrangeiros. E, porque não somos xenófobos nem racistas, cabe dizer que, se defendemos que a habitação social atribuída por concurso se deve destinar em primeiro lugar aos portugueses, não é menos verdade que aqueles que não são também a ela têm direito. Aliás, já o têm desde 1976, quando se consagrou, no artigo 9.º do mesmo decreto-lei, a possibilidade de serem atribuídas habitações sociais a pessoas que não sejam cidadãos nacionais.
Assim, todos os cidadãos estrangeiros que estejam em Portugal e vivam em barracas têm a possibilidade de ter acesso a uma habitação social, como já tive oportunidade de esclarecer, há pouco, ao Sr. Deputado António Costa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: se já com os Decretos-Leis n.ºs 797/76 e 261/77 estava prevista a construção de habitação social para realojamento, e não só, das famílias mais carenciadas, a partir de 1987, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 226/87, foi criado um regime de acordo com o qual as autarquias passam a gozar de autonomia de decisão e de execução nesta matéria, limitando-se a administração central a financiar com 50 % a fundo perdido e a garantir, no caso de haver necessidade, o financiamento dos restantes 50 % com juros bonificados.
Este regime foi criado por se entender que as câmaras municipais, melhor do que a administração central, conhecem a realidade existente, devendo, por isso, ser-lhe atribuída a competência para decidir, caso a caso, quais as situações que necessitam de ajuda prioritária.
Com efeito, bastaria analisar, por exemplo, a situação existente na Câmara Municipal de Lisboa, cuja gestão é da responsabilidade do Partido Socialista, para se chegar à conclusão de que não existe qualquer restrição à concessão de habitação social a famílias estrangeiras, no pressuposto que acabei de enumerar.