27 DE FEVEREIRO DE 1993 1507

Aproveito para realçar que em Lisboa foram postos à disposição das populações, entre 198S e 1992, 95 centros de saúde e extensões e que actualmente está em curso a construção de mais 12 unidades desse tipo.
Completando esta rede integrada de unidades de cuidados primários, temos projectados e em execução, para além dos investimentos já referidos no Hospital do Professor Fernando da Fonseca, investimentos nos seguintes hospitais: Hospital de Pulido Valente, Hospital de Cascais, Hospital de Vila Franca de Xira, todos os hospitais civis de Lisboa (com uma grande obra de ampliação e remodelação), Hospital de São Francisco Xavier (alargamento), Hospital de Santa Cruz, Hospital de Santa Maria (onde estão a ser levados a cabo investimentos vultosos com o acelerador linear), Hospital de Egas Moniz (com um novo bloco operatório) e Hospital Distrital de Setúbal (com um investimento que rondará os 3 milhões de contos). Tudo isto, só na área da Grande Lisboa, soma um investimento que orçará em cerca de 30 milhões de contos.
Em termos de grandes alterações, aproveito ainda para salientar que, de 1985 para cá, se executou o plano de descentralização de Lisboa e se operou a construção e a abertura do Hospital de Garcia de Orta, com 630 camas.
Cumpre referir, alem disso, que através de alguns programas verticais, dos quais salientaria o programa materno-infantil e o programa oncológico nacional, se tem efectivamente equipado as grandes unidades de Lisboa.
Como resultado deste grande programa de remodelação quantitativa e qualitativa dos serviços de saúde com vista à sua modernidade e maior acessibilidade, regista-se, em termos de evolução dos principais indicadores, entre 1985 e 1991, um aumento de cerca de 22 % no número global de consultas externas e de 20% nas urgências, mas felizmente que as urgências estão com tendência para a estabilização.
Quanto à lotação global de camas, na área de Lisboa houve um aumento de cerca de 1000, pois passámos para 7117.
Também na área da mortalidade infantil se verificou um decréscimo de 16,9 para cerca de 9,6 por 1000 e os partos sem assistência, que é um indicador extremamente importante, baixaram de 10,9 % para 1 %.
Todavia, estes níveis assistências não podem ser olhados como obra acabada, pois sabemos que ainda existe muita coisa para realizar, e por isso estamos a desenvolver a reforma do sistema de saúde, de modo a garantirmos mais e melhores cuidados, aproximando a prestação destes cuidados dos cidadãos e garantindo que o direito à protecção da saúde seja uma realidade para cada um dos portugueses.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Granja da Fonseca.

O Sr. João Granja da Fonseca (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, é evidente que a população da Amadora e eu, como Deputado aí residente, estamos satisfeitos com as informações que nos deu relativamente ao cumprimento destes compromissos assumidos publicamente perante a população e estamos convencidos de que, durante esta legislatura, estes compromissos serão cumpridos a 100 %, o que para nós é importante.
Todavia, mais importante ainda é que, com a criação destes estabelecimentos de saúde, vamos tomar a vida mais humana e melhor na cidade da Amadora, sendo essa para nós a maior preocupação.
Relativamente a este problema humano e ao humanismo cristio que deve estar subjacente a todas as iniciativas de saúde, desejo colocar-lhe a seguinte questão: sei que uma das características destes estabelecimentos de saúde, nomeadamente deste hospital, é a humanização do próprio hospital, que penso estar inserida num novo conceito de saúde. Gostaria de ouvir da parte de V. Ex.ª uma informação relativa a esta peculiaridade, isto é, gostava de saber como é que vai haver uma interligação entre o Hospital e a comunidade, como é que os serviços de saúde serão ou não humanizados e qual é o sentido que o Ministério da Saúde tem para este projecto.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Granja da Fonseca, como é do conhecimento público, uma das nossas grandes preocupações relativamente as instituições de saúde tem sido a da humanização, isto é, dotá-las de instalações condignas onde o utente se possa sentir bem e os profissionais que lá trabalham desempenhem o melhor possível as suas tarefas.
Há neste momento, a nível nacional, um programa de humanização das instalações da saúde, tendo sido nomeada uma comissão para este fim, e que está a desenvolver trabalhos vários que vão desde as instalações, em que se analisarão as deficiências que possam apresentar, até à criação de estruturas em que o utente possa colocar as suas questões, as suas queixas, que também as há, e elas sejam devidamente ouvidas e encaminhadas.
Por outro lado, também será dada aos familiares dos utentes a possibilidade de, em cada momento, poderem ter informação e saberem o que se passa com o familiar que está em tratamento nessa unidade de saúde.
Também procuramos fazer uma aproximação cada vez maior das unidades de saúde às populações através dos conselhos gerais em que, como sabe, estão representantes da sociedade civil de variadas origens, assim se estabelecendo uma ligação directa entre a população e os órgãos de gestão do Hospital, tendo como objectivos ouvir a voz dos utentes.
Ainda dentro desta linha, o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde prevê várias comissões consultivas, que vão nesta via de aproximação do cidadão à prestação de cuidados de saúde.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta oral ao Governo, que tem a ver com o quadro de medidas definido para obviar à situação social decorrente do encerramento de empresas do sector mineiro e consequente desemprego, tem a palavra o Sr. Deputado António Maninho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, Sr.ªs e Srs. Deputados: Apesar de o Governo o não querer reconhecer, a verdade é que a nossa economia atravessa uma situação muito difícil. Será um caso de incapacidade política, de incompetência ou de falta de vontade?
Mesmo com a utilização de todos os artifícios de negação da realidade, de entre os sectores em crise, considero extremamente difícil afirmar que o sector mineiro não