1508 I SÉRIE-NÚMERO 42

é um sector em profunda depressão. E não deveria ser assim, pois neste sector se integram actividades tão importantes como a exploração dos seguintes minérios de inegável valor económico: urânio, na Urgeiriça; ouro e prata, em Jales; estanho, de que Portugal é um dos maiores produtores mundiais, em Neves-Corvo; volfrâmio, na Panasqueira, única mina deste minério em actividade na Europa, mas que podia também ser explorado noutras minas, como nas da Borralha e Vale das Gatas, no distrito de Vila Real, e nas de Argoselo e Montezinho, no distrito de Bragança.
Para mais, este sector desenvolve-se, como se pode concluir pela localização das explorações referidas, em zonas do País onde não abundam ou não existem mesmo outras actividades económicas para além desta ou de uma agricultura de subsistência. E se, por um lado, há estudos feitos que demonstram a viabilidade da exploração, há que ter em conta também o valor social da mina no interior da região em que se localiza.
Vejamos, então, algumas situações concretas no sector.
Na Urgeiriça, dos cerca de 500 trabalhadores, só já restam 60.
Na Panasqueira, a empresa, numa estratégia articulada, ao que parece, com o Ministério da Indústria, está a promover o despedimento colectivo de cerca de 200 trabalhadores, havendo o risco de outros tantos serem despedidos no próximo ano. A empresa recebeu 500 000 contos do FEDER para se modernizar, mas parece que, afinal, foi para despedir os trabalhadores.
Pejão tem a morte anunciada para 1994. Prevê-se que, após essa data, a mina fique em manutenção. Mas acresce um dado novo e muito importante: os trabalhadores desta mina têm a garantia da Convenção CECA e irão receber formação profissional adequada para reintegração noutros sectores. Papel relevante tem desempenhado o presidente da Câmara de Castelo de Paiva, Antero Gaspar, participando activamente na Associação das Regiões Mineiras da Europa.
As Pirites Alentejanas, como tanta coisa afinal, com a actual política do Governo, não irão muito longe. «Fizeram investimentos de 17 ou 20 milhões e agora, de repente, é que dizem que isto não dá?», citei um reformado de Aljustrel.
Nas Jales, cerca de 200 trabalhadores estão no desemprego, correspondendo este número a cerca de 1000 pessoas afectadas, pois a mina encerrou já em Outubro e neste momento nem sequer está garantida a manutenção que poderá ocupar cerca de 20 trabalhadores. A empresa nada fez para solucionar o problema; limitou-se a deixar de pagar os salários e a deixar correr...
A mina da Borralha encerrou em princípios de 1986 e, por execução fiscal, perdeu grande parte do seu património, e a maior parte dos trabalhadores deixou já de receber o subsídio de desemprego. A fome e a miséria são a companhia dos mineiros e suas famílias, que ainda ali residem.
Nas minas de Vale das Gatas, Argoselo e Montezinho as mesmas potencialidades, os mesmos problemas.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, Sr.ªs e Srs. Deputados: Como se vê, no sector mineiro, como infelizmente na generalidade dos sectores produtivos nacionais, a situação económica e, consequentemente, a situação social são preocupantes e começam a não ter retorno. O «oásis» depressa foi uma ilusão e não passa agora de uma mistificação. O Governo não pode «lavar as mãos como Pilatos». Deve explicações a esta Câmara.
Neste sentido, pergunto: primeiro, considera V. Ex.ª que a situação que se vive no sector mineiro é predominantemente conjuntural, portanto passageira, ou reveste características estruturais? Segundo, se considera que é predominantemente conjuntural, quais são as medidas de natureza social (nomeadamente, minimizadoras do desemprego) que estão previstas para amortecer a crise social decorrente? Terceiro, se considera que é de natureza estrutural, quais são as medidas de política económica previstas para as regiões, visando a criação de novos empregos, que ocupem, sem necessidade de migração, a mão-de-obra libertada? Quarto, independentemente da natureza da crise, pensa V. Ex.ª e o Governo tornar extensivas, total ou parcialmente, à generalidade da população afectada benefícios e ou incentivos semelhantes aos previstos na Portaria n.º 735/91 que se aplica na Região do Vale do Ave, onde se verificam fenómenos de ruptura social semelhantes?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Vieira de Castro): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, o sector mineiro atravessa, efectivamente, uma situação de crise que, no entanto, não é exclusiva do nosso país. Tal crise deve-se, em regra, à circunstância de, a nível mundial, as cotações dos minérios estarem em regressão desde há vários anos.
Em todo o caso e para minimizar as consequências da crise, que, em alguns casos, conduz à redução da actividade de algumas minas ou mesmo ao seu encerramento, o Governo tem prestado uma especial atenção a este sector e tem adoptado as medidas, a nosso ver, adequadas à circunstância, que têm a ver, essencialmente, com dois sectores: o do emprego e formação profissional e o da segurança social.
Em relação aos trabalhadores que, porventura, vejam os seus contratos de trabalho rescindidos, o que é importante, se estiverem ainda num escalão etário que lhes permita continuar em actividade, é dar-lhes prioridade na formação profissional para a sua reconversão, por forma a poderem ser assimilados por outros sectores de actividade.
Relativamente aos trabalhadores cuja idade mais avançada não permite que sejam adoptadas medidas de emprego e de formação profissional, recorre-se a medidas como a da pré-reforma ou a da antecipação da idade de reforma, que é o que acontece em relação aos trabalhadores mineiros de fundo que, como é sabido, beneficiam de uma antecipação da idade de reforma para os 50 anos, quando esse limite, para os demais trabalhadores, se verifica aos 65.
Para além das prestações da segurança social, designadamente do subsídio de desemprego, nos casos de cessação dos contratos de trabalho, os centros regionais de segurança social, em cuja área de jurisdição se situam minas onde irá ocorrer redução de actividade ou mesmo o respectivo encerramento, têm feito sistematicamente o atendimento individualizado de todos os trabalhadores para se detectar se, para além das prestações de segurança social, não há necessidade de medidas de apoio às famílias e para fornecer a esses trabalhadores informação sobre todo o conjunto de medidas de que podem, eventualmente, beneficiar, como sejam apoios ao auto-emprego e à mobilidade geográfica e outros tipos de acções que são, em regra,