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27 DE FEVEREIRO DE 1993 1509

financiadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Para terminar, direi que é uma preocupação do Governo a crise que está a verificar-se no sector mineiro e repetirei que não se trata de uma crise específica do nosso pais, e que vão ser adoptadas todas as medidas no sentido de atenuar as consequências dessa crise.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Maninho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o País não se compadece com medidas pontuais para solucionar, aqui e ali, um ou outro problema.
Sr. Secretário de Estado, eu fui muito explícito quando disse que estas minas se localizam nas regiões mais debilitadas do País, pois todas elas são do interior. Portanto, ou o Governo tem e pretende prosseguir uma política de desenvolvimento que tenha em consideração o País total e faz opções políticas nesse sentido ou não tem! Se não tem, deve dizê-lo aos Portugueses.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!

O Orador: - Há dias, o Sr. Ministro da Indústria e Energia disse, numa entrevista, que Portugal não podia viver apenas do sector terciário, ou seja, dos serviços, e que era preciso dar atenção a toda a indústria.
Penso que também a indústria extractiva tem de ser tida em consideração pelo Governo, aliás como faz a Comunidade Europeia, porque V. Ex.ª disse - e eu tenho essa informação - que a crise do sector mineiro se estende a todos os países da Europa e do mundo. No entanto, sabemos que na Europa, em alguns desses subsectores, há esgotamentos de recursos e que alguns Estados europeus optaram por fortes apoios a sectores específicos, por razões sociais e de estabilidade interna. Trata-se de uma opção da Europa, que queremos imitar muitas vezes. Imitemo-la também nisto.
Eu referi, concretamente, que há subsectores que são únicos e tenho estudos de investigadores universitários que garantem que há jazidas com reservas que aconselham ou possibilitam a opção pela continuação da exploração de minas de estanho e de volfrâmio, apesar de sabermos que houve um abaixamento nos preços do volfrâmio.
Tendo em consideração que essas minas estão situadas em locais do interior e que a sua exploração é rentável, então, por que é que não se opta por mantê-las em exploração? Portugal não se pode dar ao luxo de se abstrair da sua riqueza natural!
Sr. Secretário de Estado, estas regiões têm características específicas, como tem o vale do Ave, tem produtos e riqueza que podiam ajudar a desenvolver ainda mais e a enriquecer o nosso país.
Tendo em conta estas características, V. Ex.ª não respondeu à minha pergunta no sentido de saber se o Governo está disponível para aplicar a Portaria n.º 735/91 também a estas regiões. Posso dizer-lhe que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista encara firmemente a hipótese de apresentar um projecto de resolução nesse sentido.
Sabemos que, a nível da Europa, as regiões mineiras se organizaram para poderem fazer valer a situação de crise em que estavam. Pergunto se o Governo está disposto a integrar este grupo de acção mineira ou a diligenciar no sentido dessa integração.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Maninho, atrevia-me a perguntar a V. Ex.ª qual poderá ser a intervenção do Governo Português na fixação da cotação internacional do ouro, qual poderá ser a intervenção do Governo Português na fixação da cotação internacional do volfrâmio e qual poderá ser a intervenção do Governo Português na fixação da cotação internacional do estanho. Sei que a resposta do Sr. Deputado seria: nenhuma!
Então, se nos mercados internacionais as cotações desses minérios descerem, a consequência é seguramente, uma crise do sector mineiro. Que devem os governos fazer perante situações de crise? Devem adoptar medidas concretas e específicas para minimizar as consequências dessas crises. É isso que, como já tive a oportunidade de dizer ao Sr. Deputado, o Governo tem vindo a fazer. E reitero-lhe que o tem vindo a fazer sistematicamente e com a maior atenção.

O Sr. José Sócrates (PS): - Concretize lá!

O Orador: - Direi ao Sr. Deputado que, a corroborar o que acabo de dizer, apesar de existirem sinais de crise e de haver famílias por ela atingidas, a gravidade da situação social dessas famílias não é, felizmente, tão aguda quanto poderíamos imaginar.

O Sr. José Sócrates (PS): - Concretize os apoios!

O Orador: - É evidente que...

O Sr. José Sócrates (PS): - Concretize lá os apoios!

O Orador: - É evidente que o Sr. Deputado não deve ter estado com atenção, mas disso não tenho culpa.

O Sr. José Sócrates (PS): - Concretize!...

O Orador: - Agradecia que não me interrompesse, porque há pouco também não interrompi o Sr. Deputado do Partido Socialista.

O Sr. José Sócrates (PS): - Não é interromper! É uma atitude normal!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, em todas as áreas, o Governo está a adoptar políticas concretas. No passado, não foi assim,...

O Sr. José Sócrates (PS): - Isso quer dizer zero!

O Orador: -... mesmo em situações de crise. Ora, as crises são hoje mais atenuadas do que foram no passado, porque o Governo tem adoptado medidas concretas. E, como disse ao Sr. Deputado, apesar de tudo, as consequências sociais da crise do sector mineiro são menos graves do que inicialmente se poderia prever.