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3 DE MARÇO DE 1993 1525

António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Paulo Martins Casaca.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calcada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Juvenal Alcides da Silva Costa.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes: t

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.
O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de resolução n.º 21/VI - Aprova a decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento, de 11 de Junho de 1990, relativa ao aumento de capital do Banco, que baixou à 4.º Comissão, e projecto de lei n.º 267/VI - Alterações à Lei n.º 86/89, de 8 de Setembro (reforma do Tribunal de Contas), apresentado pelo PSD, que baixou à 3.º Comissão.
Nas últimas reuniões plenárias foram apresentados à Mesa os requerimentos seguintes: ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado José Magalhães e outros; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Maria Julieta Sampaio, Ana Maria Bettencourt e José Silva Costa; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pela Sr.ª Deputada Helena Torres Marques; ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado João Granja; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Luís; à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados João Rui de Almeida e Fernando Pereira Marques; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado José Silva Costa.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Jorge Paulo Cunha ,nas sessões de 10 de Fevereiro e 14 de Dezembro; Luís Peixoto, nas sessões de 28 de Abril, 16 de Dezembro e 2 de Fevereiro; Rui Cunha, na sessão de 11 de Junho; António Barradas Leitão, na sessão de 2 de Julho; Macário Correia, no dia 13 de Outubro e na sessão de 10 de Dezembro; José Manuel Maia, no dia 25 de Novembro; Marques da Silva, na sessão de 10 de Dezembro; Olinto Ravara, na sessão de 16 de Dezembro; António Martinho, na sessão de 17 de Dezembro; Edite Estrela, na sessão de 7 de Janeiro; Lino de Carvalho, na sessão de 12 de Janeiro; Guilherme Oliveira Martins, na sessão de 15 de Janeiro; Isabel Castro, na sessão de 19 de Janeiro; António Alves, na sessão de 21 de Janeiro; e Mário Tomé, na sessão de 9 de Fevereiro.