1530 I SÉRIE -NÚMERO 43

era preciso povoar o Alentejo com água ë se agora o Governo, finalmente, chegou a essa conclusão, só temos de nos congratular com isso.
Gostaria apenas de colocar algumas questões ao Sr. Ministro. Em primeiro lugar, queria saber se o Governo tem a consciência de que se trata de um projecto de envergadura nacional, que vai ter repercussões em todo o País.
Em segundo lugar, se tem em conta tudo aquilo que é necessário em matéria de reordenamento do território, de criação de infra-estruturas, de previsão de colonização - passo o termo - do Alentejo e, enfim, de tudo aquilo que tem a ver com o desenvolvimento, que se espera venha a concretizar-se, com este grande empreendimento que é o projecto do Alqueva. Refiro-me, propriamente, a questões que se ligam com a habitação, com a saúde, com o reforço estrutural para as novas vilas, etc.
Em terceiro lugar, gostaria também de saber se todo este projecto vai ficar ad eternum nas mãos de um governo, do seu ou de qualquer outro, isto é, se não estamos perante mais uma razão para responder de forma adequada, positiva e afirmativa à necessidade de regionalização do Alentejo, de criação de uma região, para enfrentar todo este acervo quer de fundos quer de problemas que vão colocar-se.
Finalmente, no desenvolvimento de todo este projecto, o Governo vai fazer como tem feito até agora, tudo em secretismo, sem ninguém saber de nada, à espera do grande anúncio de Cavaco Silva, ou vai, de facto, participar de uma forma empenhada com todas as forças políticas e organizações, nomeadamente com as autarquias e as forças vivas do Alentejo?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem à' palavra o Sr. Deputado Luis Capoulas Santos.

O Sr. Luis Capoulas Santos (PS): - Sr. Ministro, os Alentejanos seguiram com expectativa a decisão do Sr. Primeiro-Ministro, tendo ern conta, sobretudo, a grande montagem cénica que foi efectuada na passada semana junto ao paredão do Alqueva, bem como a divulgação propagandística feita nos dias que a antecederam, mas dir-se-ia que, sendo sem dúvida uma decisão importante, «a montanha pariu um rato».

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - E pariu um rato, Sr. Ministro, porque aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse em Alqueva ,não foi que o Governo construiria, daria execução ao empreendimento; aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse foi que o Governo decidiu pedir dinheiro a Bruxelas.

Por isso, Sr. Ministro, a questão que quero colocar-lhe é esta: na hipótese (certamente pouco verosímel) de Bruxelas o não financiar, o Governo vai avançar na mesma com a execução do projecto?

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - Convém relembrar, Sr. Ministro, que aquilo com que os Alentejanos exultaram é um imperativo de justiça. O que foi feito, o pequeno passo que foi dado relativamente ao Alentejo, não foi um favor que o Governo fez aos Alentejanos. Foi, sim, um imperativo de justiça, porque uma região que declina há 30 anos, que perdeu cerca de 30 % da população, que tem o triplo do desemprego a nível nacional, que tem os piores indicadores sociais, que envelhece progressivamente e em relação à qual não foi feita uma única obra de vulto na última década justifica que se faça isto e muito mais. Os Alentejanos exigem-no e esse é um imperativo de solidariedade nacional!

Aplausos do PS e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Sr. Ministro, vou ainda fazer-lhe duas ou três perguntas.
Suponho que a partir de agora o Governo vai dizer que resolveu todos os problemas do Alentejo. Porém, sendo sabido que a decisão aponta apenas para uma irrigação de cerca de 110 OOO ha quando a opção máxima do projecto apontava para 200 OOO ha, pergunto: que contrapartidas vai ter o distrito de Évora relativamente ao de Beja, já que o de Évora vai ficar parcialmente inundado, sem nenhum efeito directo e, por consequência, com alguns impactes negativos?
O Alentejo não é só o Baixo Alentejo! É muito mais amplo e a parte norte da região tem os mesmos problemas, se não mais agravados ainda, do que a zona que vai ser beneficiada pelo empreendimento.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Nada de rivalidades bairristas!

O Orador: - Por último, Sr. Ministro, sendo sabido que os actuais perímetros de regra da responsabilidade do Estado têm permanecido, nos últimos anos, completamente inaproveitados - e não se argumente agora com os anos de seca, porque tem havido água -, tendo a sua percentagem de aproveitamento sido ínfima, pergunto-lhe que elementos existem, neste momento, para a efectiva reconversão da agricultura alentejana.
Tenhamos em conta que foi o PSD que, desde 1986, fomentou criminosamente o incentivo da produção cerealífera' que toda a gente sabia estar condenada, que levou os agricultores a investir em equipamentos agrícolas que estão, neste momento, sem utilização prática, que não fez nada em termos da reconversão do regadio. Agora, anuncia uma obra (e espero que não seja apenas de fachada) para que possamos entrar no Guiness, para dizer que temos o maior lago da Europa?
Que alternativas, em termos de reconversão agrícola, estão previstas para a zona passível de irrigação?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, usando cinco minutos cedidos pelo PSD, com a anuência dos demais grupos parlamentares, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.
O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho ern devida conta a solenidade deste momento, em que toda a Câmara disse que apoiava o grande empreendimento que acabou por ser decidido pelo Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!