3 DE MARÇO DE 1993 1527

Assim, foi negociado o financiamento, peia Comunidade Europeia, de um estudo adjudicado ã um consórcio internacional, que, reunindo toda a informação disponível e consultando quem quis, acabou por analisar 24 alternativas relativamente à área a regar e à sua combinação...

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, peco-lhe que conclua o mais rapidamente possível, uma vez qne já decorreram os seis minutos.

O Orador: - Sr. Presidente, é só mais um minuto.

Como estava a dizer, acabou por analisar 24 alternativas relativamente à área a regar e à sua combinação com a produção de energia eléctrica ou a sua ausência e com o fornecimento de água ao Algarve e à Andaluzia ou à sua ausência. As 24 variantes foram analisadas na sua viabilidade técnica e económica e nos seus impactes ambientais.
Na seriação de preferencias, surgiu como mais interessante a alternativa composta da seguinte forma: barragem ern Alqueva com 96 m de altura, 4150 milhões de metros cúbicos de capacidade de represamento de água e com nível de pleno armazenamento dê albufeira à cota de 152 m; rega de 110000 ha; centra) eléctrica em Alqueva, equipada com duas turbinas-bombas; um açude a jusante para permitir a constituição de um contra-embalse que torne possível a operação de bombagem-turbinamento e um açude ainda mais a jusante, já no trecho internacional do Guadiana, para permitir o abastecimento ao Algarve e à Andaluzia de caudais que, entretanto, a barragem principal regularizou.
A solução preconizada e que o Governo reteve como a mais adequada tem muitas virtualidades. É, todavia, evidente que um tão grande volume de meios financeiros não representa um empreendimento sem exigências. Se as não tivesse, há muito que teria sido construído.
Na parte de geração de energia eléctrica ele não oferece problemas nem de construção, nem de operação. A dúvida, a este respeito, prende-se com a existência de muitos outros projectos mais interessantes, tendo o de'Alqueva de entrar, em matéria de castos, na proporção da energia que produz e, mesmo assim, em situação de indiferença entre benefícios e custos.
Na parte da adaptação ao regadio, é evidente que não se trata de produzir as mesmas culturas que lá se fazem hoje mas com água... O que temos diante de nós é uma operação de reconversão muito intensiva.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A água do Alqueva não poderá ser barata, porque tem, logo à cabeça, uma elevação de cerca de 80 m para, a partir daí, «caminhar pelo seu pé». O ser uso tem, por isso, de ser o mais racional.
Teremos, assim, de fazer acompanhar a construção da barragem e de todo o esquema que a completa, por numerosas acções que permitam extrair do empreendimento todas as suas virtualidades, que são muitas mas não apresentam um eixo dominante que justifique, por si só, tudo quanto nele se investe. Ele constitui um empreendimento de fins múltiplos! São muitas e variadas as suas utilidades e repercussões!
A maior é, seguramente, a constituição de uma reserva estratégica de água, numa zona que, em certos períodos de seca mais prolongada, apresenta preocupantes sinais de desertificação.
Logo de seguida vêm as novas oportunidades que a água vai permitir para introduzir modelos culturais alternativos na agricultura.
Sendo muito variável o regime das águas no Guadiana, há que regularizá-lo.
O consumo de água no Algarve está em subida constante, recorrendo-se, mais do que se deveria, à exploração das águas subterrâneas que têm de representar uma reserva com carácter estratégico, a usar parcimoniosamente e sempre com grandes cautelas, porque elas são vulneráveis a muitos tipos de agressão.
As condições de temperatura no sul do Alentejo fazem contemplar, como praticável, a introdução de muitas novas actividades que reclamam água, desde a aquacultura ao turismo. Mas, sobretudo, há de imediato a alteração das expectativas de vida de uma população que quase desanimou e que, por via desta expressão de confiança e de solidariedade, está a encontrar um novo ânimo, preparando o futuro das novas gerações.
À multiplicidade de fins do empreendimento tem de corresponder, naturalmente, uma diversificação dos fundos que o hão-de suportar. A nossa proposta de apoio por parte da Comunidade irá articular recursos oriundos dos diversos instrumentos financeiros comunitários com os empréstimos junto do Banco Europeu de Investimento.

O Sr. Presidente: - Peco-lhe para concluir, Sr. Ministro

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
É natural que tivéssemos dificuldade em avançar com a concretização do empreendimento, se não houvesse uma ajuda comunitária expressiva. Porém, conjugando a vontade de todos os alentejanos com a determinação dos principais protagonistas do processo de desenvolvimento que agora entra numa fase mais ambiciosa mas suficientemente realista para ser levada a bom termo e com a expressão inequívoca de solidariedade que a decisão tomada pelo Governo traduz, iremos dar corpo a uma ambição de mais de três séculos: povoar o Alentejo com água!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, estava hoje inscrita para fazer uma intervenção exactamente sobre este tema. Por isso, muito me congratulo com a presença do Sr. Ministro.
O assunto é de excepcional importância e parece-me que foi essa a razão pela qual o Sr. Presidente deu mais tempo ao Governo, para ele poder explicar este projecto que é verdadeiramente importante para o nosso país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Vou começar por felicitar o Governo pelo facto de, finalmente, ter tomado a decisão de recomeçar o projecto do Alqueva.

Aplausos do Deputado do PSD Silva Marques.