3 DE MARÇO DE 1993 1531

O Orador: - A Sr.» Deputada Helena Torres Marques quer saber a razão de só agora se ter avançado com o empreendimento. Dir-lhe-ei, Sr.ª Deputada, que só agora convergiram uma série de circunstâncias felizes.

Risos do PS.

Em primeiro lugar, o fim do estudo que foi elaborado pelo consórcio que analisou tudo quanto já estava mais do que feito.

O Sr. José Sócrates (PS): - É só desculpas!

O Orador: - Os Srs. Deputados são testemunhas que, aqui e fora daqui, fomos muitas vezes incentivados a prosseguir com estudos de impacte ambiental, de cultura, de medição do caudal sólido. Houve sempre muito estímulo para fazer novos estudos, para deferir a construção e a sua decisão.
Em 1990, foi tomada a decisão de acabar com os estudos parcelares e de fazer um estudo de avaliação global, que nos foi entregue em Novembro de 1992. Desde então até agora avaliámos as diversas componentes do estudo e, Sr.º Deputada Helena Torres Marques, isso não foi feito nem em 1985 nem em 1986 porque não havia dinheiro.
Em 1985, na sequência das dificuldades do governo do bloco central, as considerações acerca do custo da oportunidade da barragem do Alqueva colocavam-se mais do que nunca, porque havia muitas outras necessidades urgentes e não era possível contemplar essa obra, o que agora já, é possível!
É evidente que não tomámos a decisão de fazer Alqueva sem mais. Vamos, naturalmente, montar todo uni esquema complexo, que, aliás, já se iniciou durante a própria fase de negociação com a Comunidade. Não vamos apresentar à Comunidade um estudo que ela não conhece! Esse estudo foi feito em parceria com a Comunidade, pelo que não vai haver surpresas para a Comissão e para os respectivos serviços acerca do que vai ser a nossa proposta. Conhecem-na muito bem e quando a apresentámos já tínhamos uma presunção muito razoavelmente adquirida de que iria haver financiamento, combinando todos os fundos estruturais, numa engenharia financeira complexa em que vai entrar o FEDER, o FEOGA e uma parte do Fundo de Coesão combinada com empréstimos do Banco Europeu de Investimento. Todavia, ainda não posso adiantar-lhes os pormenores desse exercício, mas muito brevemente ele estará conseguido.
Tal como tive ocasião de referir na minha exposição, não vamos pôr ninguém à margem e a Universidade de Évora e o Politécnico de Beja também vão ser envolvidos.
É evidente que teremos de fazer coisas diferentes das que se faziam quando não havia água. O estudo que- vai ser elaborado e de que falarei noutra ocasião determinará certamente as produções agrícolas que irão ser feitas no Alentejo.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, porque queremos que isto seja efectivamente muito pensado e participado, dentro de duas a três semanas vamos fazer um seminário em Beja, o qual foi por mim anunciado na sexta-feira passada no Alqueva. Se os Srs. Deputados quiserem estar presentes nesse seminário, trazendo o fruto da vossa experiência e do vosso conhecimento sobre esta área, serão muito bem-vindos.
Todavia, Sr. Deputado, Alqueva não resolve o problema da seca deste ano. Na passada sexta-feira foram anunciadas medidas, quer no que respeita ao abastecimento de água, quer no que respeita à alimentação do gado, para todo o Baixo Alentejo. Mas estes dois problemas são distintos.
Alqueva é uma grande barragem, que vai durar oito anos a construir. Aproveito para dizer à Sr.ª Deputada Helena Torres Marques que esta é uma barragem com quase 100 m de altura, não podendo construir-se em dois anos. Ela vai demorar oito anos a construir e eu não conheço ninguém que seja capaz de a fazer em menos tempo. Como é evidente, os 30 anos que estão previstos para o desenvolvimento de toda a rede de irrigação têm o escalonamento da capacidade de absorção da própria água que vai ser utilizada para regadio. Mas se houver uma exibição clara de que a velocidade de absorção é mais rápida, não deixaremos de o ter em conta.
Sr. Deputado André Martins, as culturas alternativas foram analisadas, sabendo-se quais são. Não tenho tempo de as referir agora, mas tenho muito gosto que venha a esse seminário. Pode ter a certeza de que os 110000 ha, que é a versão mais restrita daquilo que vai regar-se, não estão seguramente em proporção com os 80 campos de golfe. Os 80 campos de golfe não chegarão com certeza a 500 ha ou 800 ha, o que é uma parcela muito pequena daquilo que é o domínio do perímetro regado.
Sr. Deputado Mário Tomé, estamos a pensar no reordenamento de tudo o que está à volta deste empreendimento, a começar pela população que mais sofre e que é a Aldeia da Luz, que tem de ser corripletamente realojada.
Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, o Governo não vai dizer que, com este empreendimento, todos os problemas do Alentejo ficam resolvidos, porque sabe muito bem que o norte desta região, particularmente o distrito de Évora, precisa de várias outras barragens, o que também já está anunciado para incluir no próximo Quadro Comunitário de Apoio - só agora é que foi possível fazê-lo.
Mas ninguém ilude ninguém e sabemos que Alqueva é um empreendimento importante, uma barragem importante, uma componente de um programa integrado muito vasto e muito variado, reclamando a convergência de muitos factores, os quais tivemos em mente nesse verdadeiro programa integrado, mas, como é evidente, tudo isto depende de uma obra vultosa. Só depois de termos sido muito cautelosos na análise de todas estas componentes, decidimos avançar com esta obra.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro indicou a forma como o Governo do bloco central tomou a decisão de fazer Alqueva sugerindo que ela foi leviana.
Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que isso não foi decidido levianamente, pois o Governo só anunciou a decisão de concluir Alqueva depois da nossa entrada na Comunidade e depois de poder candidatar-se aos fundos comunitários. Todas as indecisões do Governo, com os custos que