1534 I SÉRIE-NÚMERO 43

É da exclusiva responsabilidade do Governo o privilégio que as políticas económicas tem concedido aos sectores especulativo e financeiro em prejuízo é à custa das actividades produtivas.
São da responsabilidade do Governo os efeitos profundamente negativos sobre a economia portuguesa e a competitividade das produções nacionais provocadas pela Desastrada política de revalorização artificial do escudo.
Enfim, só o Governo pode. ser responsabilizado pela sua opção cega pela política deflacionista de convergência nominal a todo o custo, contra tudo e contra todos, contra a defesa e o reforço da indústria e da agricultura nacionais, contra a melhoria sustentada do nível de vida dos Portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É, pois, o Governo o primeiro e principal responsável pela recessão que atingiu a economia portuguesa e ameaça arrastar o País para uma profunda e devastadora crise económica e social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minimização dos custos da recessão económica e a abertura de perspectivas de futuro para a economia portuguesa exigem uma política económica substancialmente distinta da prosseguida pelo PSD, mas distinta nos objectivos e orientações fundamentais, nos valores, nos critérios, nos métodos e nos, resultados e não apenas diferente em aspectos acessórios ou de grau ou no discurso, político. Exigem uma política que se empenhe na prioridade à criação de bases sólidas para o desenvolvimento económico e social do País, em vez de se subordinar, passiva e voluntariamente, às imposições da convergência nominal e da união económica monetária.
Importa recordar, aliás, que os critérios de convergência nominal do Tratado de Maastricht são eles próprios uma das causas fundamentais, se não a essencial, da crise económica que grassa em todos os países comunitários, por impor políticas deflacionistas generalizadas, embora em graus diferentes, a todas as economias.
No nosso país é urgente uma nova política que coloque no centro das preocupações nacionais a indispensável e adequada resposta à realidade de uma economia cada vez mais frágil e dependente, de uma estrutura produtiva atrasada e de um tecido empresarial sem condições de competitividade com a concorrência externa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Essa política necessária não se compatibiliza com inaceitáveis atitudes prepotentes e autoritárias dos governantes, como a veiculada pelo Ministro das Finanças, ameaçando as empresas que acordem aumentos salariais superiores a 6 %; ou, como a do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, que se prepara para discutir amanhã, em Bruxelas, as grandes, orientações do Plano de Desenvolvimento Regional para 1994-1999, sem que antes as tenha discutido com a Assembleia da República e com os agentes económicos e sociais - aliás, esteve hoje aqui presente e nem sequer referiu uma palavra sobre o que vai amanhã negociar em Bruxelas.

Aplausos do PCP.

Iremos, pois, requerer de imediato a urgente comparência do Ministro do Planeamento e da Administração do Território nesta Assembleia a fim de explicar esta atitude autoritária e antidemocrática do Governo e de expor e discutir as orientações do novo PDR, antes de serem assumidos quaisquer compromissos com Bruxelas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Essa política distinta não se coaduna com um governo divorciado das realidades, divórcio lapidarmente exemplificado pelo Ministro da Agricultura ao afirmar, há poucos dias, que a agricultura portuguesa não está em crise.
Fundamentalmente, a política do Governo e as orientações macro-económicas da união económica monetária, bem como as suas exigências de convergência nominal são incompatíveis com uma política adequada às necessidades objectivas da economia e da sociedade portuguesas.
Não servem e têm de ser claramente rejeitados um colete de forças e uma política cujos resultados conduzem à desertificação agrícola, à desindustrialização do País e ao agravamento do desemprego.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É inaceitável que a necessária reestruturação industrial seja mero sinónimo de falências, de encerramento de empresas e de destruição de muitos milhares de postos de trabalho. Como inaceitáveis são as tentativas de transferir para Os trabalhadores os custos de uma crise de que eles não são minimamente responsáveis mas apenas vítimas.
Por isso, recusamos as imposições da política económica e monetária constantes de Maastricht; por isso combatemos a política do Governo, verdadeira e principal força de bloqueio à modernização e desenvolvimento da economia portuguesa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso defendemos uma política distinta da actual, que aposte numa indústria forte, numa agricultura eficaz e num sector exportador competitivo, que tenha como objectivo e preocupação sempre presentes a melhoria sustentada dos níveis de vida dos Portugueses.

Aplausos do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Rui Carp e Duarte Pacheco.
Porém, antes de lhes dar a palavra, gostaria de saudar, em nome da Câmara, o grupo numeroso de alunos da Escola Secundária de São Lourenço, de Portalegre, bem como o grupo de alunos da Escola Secundária de Cascais.

Aplausos gerais.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, fiquei na dúvida sobre qual a real intenção de V. Ex.ª ao fazer esta intervenção no período de antes da ordem do dia.