3 DE MARÇO DE 19931537

Srs. Deputados, imaginemos o Sr. Presidente da República a ir por esses parques naturais fora, a visitar as nossas paisagens protegidas, a passear no nosso litoral e perceberemos, então, as razões que levam o Sr. Primeiro-Ministro a franzir o sobrolho; pensemos no Sr. Presidente da República a ir ver as nossas praias, os nossos rios, ver o que aconteceu à nossa floresta nos últimos anos e perceberemos, então, o Sr. Primeiro-Ministro. É de arrepiar!
Como compreendo a fúria do PSD e do Sr. Primeiro-Ministro! É que, em oito anos de governo, nada têm para apresentar ao País. Em matéria de ambiente, este governo não tem obra.
Mas, digam-me, Srs. Deputados, que culpa tem o Sr. Presidente da República em que quase 50 % dos nossos rios estejam poluídos, em que um quarto das nossas praias estejam impróprias para banhos e em que a nossa floresta tenha sido eucaliptízada e destruída pelo fogo? Que culpa tem o Sr. Presidente da República em que os cancros ambientais do País, que já existiam, permaneçam e se agravem? Que culpa tem o Sr. Presidente da República que o Alviela esteja na mesma, depois de três secretários de Estado terem prometido lá banhar-se, sem que, até à data, qualquer temerário se tivesse atrevido a tal?

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Muito bem!

O Orador: - Com franqueza, Srs. Deputados! Será culpa do Sr. Presidente da República que o País, no que respeita ao ambiente, esteja, como dizia Eça de Queirós, em «robe de chambre», isto é, incapaz de ser visitado?
Deixem-me dizer-lhes uma coisa, Srs. Deputados do PSD: julgo perceber nessa vossa nervoseira um mal disfarçado julgamento de intenção. Dirão os senhores: «Lá foi o Sr. Presidente da República escolher a área governamental mais descuidada e onde o insucesso é mais visível para, assim, escancarar esse insucesso perante os Portugueses e chocá-los.»
Mas, então, Srs. Deputados do PSD, digam-me lá em que áreas ou em que sectores da governação deveria o Sr. Presidente da República abrir os olhos aos Portugueses? Na indústria?... Nem pensar! Na agricultura?... Horror dos horrores! Na habitação, na saúde, na segurança social, na educação?... Em todas elas «seriam piores as emendas que os sonetos»!
Todos nós temos de concordar que é muito difícil - se não impossível - descobrir um sector onde o Governo pudesse brilhar. Mas, uma vez mais, Srs. Deputados, que culpa tem o Sr. Presidente da República em relação a isso?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A expressão da preocupação pelo ambiente não é apenas um direito do Sr. Presidente da República, é também um dever. E é um dever para ele como o é para todos os políticos.
A questão ecológica é, hoje, uma questão central da decisão política. Por todo o mundo, políticos, especialistas e cidadãos se empenham na procura de um compromisso entre conservação e crescimento; por todo o lado, sobe a consciência dos riscos ambientais e os cidadãos exigem políticas que respeitem o ambiente. Como pode, então, o Presidente da República manter-se alheado ou fora desta questão?
Não será que nos devemos congratular pelo facto de o Presidente da República querer dar ao País um sinal da importância que a problemática do ambiente representa Hoje? Não será altura de todos nós percebermos como a crise ambiental se tem agravado no País? Não será altura de reconhecermos, sem pessimismos, que já há situações de crise e de ruptura que deveriam ser advertências vigorosas para todos nós?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A verdade é que o País não pode esperar que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais acorde do sono profundo em que mergulhou. Sejamos sinceros, Srs. Deputados: o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, pura e simplesmente, não existe! Dali não vem um gesto, uma atitude, uma orientação!
Com tantos problemas por resolver no País, em que é que está ocupado o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais? Na sua própria remodelação! Essa é a grande prioridade do Ministério!
Vejamos, por exemplo, a seca. Já vamos no segundo ano consecutivo e vamos ter, outra vez, o eterno folhetim: mais peixes mortos, mais focos de poluição, mais dificuldades no abastecimento de água. E que fez o Ministro? Alertou o País? Anunciou alguma medida? Fez um programa de emergência? Lançou, ao menos, uma campanhazinha de poupança de água? Não, não fez nada! O Ministro acha que não é nada com ele!

O Sr. António José Seguro (PS): - Ele nem sabe que é Ministro!

O Orador: - E enquanto o País se angustia com a falta de água, o Ministro anda entretido a resolver a transcendente questão de saber se o actual Instituto Nacional do Ambiente se deve chamar Instituto Português do Ambiente!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A experiência recente tem-nos mostrado que o Governo segue a lei «a cada dia, seus problemas», prometendo pensar na ecologia, depois de aumentar a riqueza económica. A qualidade ambiental está, portanto, apesar dos discursos, subordinada aos objectivos de crescimento.
Ora, acontece que não há visão mais limitada e mais bacoca, porque será muito mais difícil intervir em altura de crise e custará muito mais remediar do que prevenir.
Nenhum sistema económico sobrevive, hoje, à custa do dumping ambiental. Os padrões ambientais são, hoje, factores de concorrência e de competitividade.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!

O Orador: - É altura, portanto, de alterar o nível pardacento em que tem vivido a nossa política ambiental, de a valorizar no contexto político global e de lhe conferir uma nova prioridade.
Os cidadãos avisam-nos todos os dias e os especialistas manifestam as suas mais sérias preocupações e apreensões. A politica, Sr. Deputado, não pode esperar mais.
A presidência aberta sobre o ambiente é, portanto, bem-vinda. O ambiente é mais importante que os interesses conjunturais de uma maioria e, seguramente, muito mais importante que o humor do Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.