3 DE MARÇO DE 1993 1535

Com efeito, o Sr. Deputado não veio trazer nada de novo sobre o discurso do seu partido, limitando-se, mais uma vez, a manifestar a enorme contradição que, desde sempre, o Partido Comunista tem tido em matéria de política económica.
V. Ex.ª falou aqui em desenvolvimento económico e ern confiança, mas sabe muito bem que o Partido Comunista sempre foi adepto da eliminação da propriedade privada. Que melhor forma de destruir a confiança económica do que eliminar a propriedade privada?!
Mas, o que é mais lamentável é que VV. Ex.ª, que tanto falam de autismo, são os maiores autistas políticos da nossa vida parlamentar e politica, propriamente dita.
O Sr. Deputado referiu que a nossa economia está em grave crise e em recessão, o que é falso; a economia apresenta uma situação de abrandamento do seu crescimento, que é dos mais elevados da Europa desde que entrámos na Comunidade Europeia, mas não de recessão.
Caso estivéssemos em recessão, o investimento e as exportações não cresceriam. Ora, V. Ex.ª não pode desmentir que, na verdade, as exportações e o investimento cresceram em 1992, isto a par de uma quebra sustentada da inflação que era o principal objectivo para podermos ganhar a batalha da convergência com a Comunidade Europeia - e de uma taxa de desemprego que se manteve ao nível mais baixo da Europa, exceptuando o caso do Luxemburgo.
Contudo, a máxima contradição consiste no seguinte: o Sr. Deputado referiu que é preciso aumentar a competitividade das exportações portuguesas. Muito bem! Porém, ao mesmo tempo, vem aqui dizer que os salários tem crescido abaixo do que seria exigido.
Nestes termos, como é que V. Ex.ª consegue eliminar a contradição fundamental de aumentar a competitividade das nossas exportações e, simultaneamente, não conseguir uma moderação salarial, que é a «pedra de toque» da nossa competitividade externa e da modernização da economia portuguesa.
VV. Ex.ª referem ainda que a reestruturação industrial implicará perda de milhares de postos de trabalho. Pergunto, então, como é que se poderia modernizar a indústria, a agricultura e os serviços em Portugal sem reestruturação, o que implicaria, necessariamente, o encerramento de empresas não viáveis, para se criarem empresas modernas, competitivas e viáveis ...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Onde é que estão,... quando?

O Orador: -De facto, VV. Ex.ª continuam a cair na mesma contradição, pelo que gostaria que o Sr. Deputado esclarecesse este ponto.
Já agora, gostaria de fazer uma pergunta final: no fundo, esta sua intervenção não visa atirar um bocado de poeira para os nossos olhos, no momento em que o seu partido resolve expulsar de uma central sindical um dos mais importantes sindicalistas, José Luís Judas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já cá faltava esta!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, da sua intervenção resulta um quadro muito negro para a economia portuguesa, no sentido de que o Governo Português perdeu, por completo, o controlo da situação económica de Portugal e da resolução da potencial crise que afirma estarmos a viver.
Começo por lhe perguntar o seguinte: se esse quadro é verdadeiro e se o Governo perdeu o controlo, como diz, então como justifica que um dos objectivos fundamentais do Governo - um baixo nível de desemprego -, em Dezembro de 1992; seja de 4,5 %, quando a média comunitária para esse indicador é já de cerca de 11 %, sendo, por exemplo, dê 20 % em Espanha e de 18 % na Manda? Como é que, então, estes outros governos da Europa controlam a economia?
Esta é, pois, a prova completa de que temos objectivos muito concretos e de que eles estão a ser alcançados, controlando o Governo, claramente, a situação.
Faço-lhe ainda uma outra pergunta, de cariz mais político, uma vez que o Sr. Deputado falou ern situação de crise. De facto, o Partido Comunista insiste numa situação de crise, mas a terapêutica com que avança é a do aumento de salários reais, positivos para a generalidade da população, designadamente para a função pública. Esta terapêutica não será semelhante àquela que, em 1975, foi posta ern prática pelo seu- partido e que nos levou a tão maus resultados?
Por último, talvez seja de esclarecer a definição de oásis,...
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso já disse o Duarte Lima!

O Orador: -..., porque ainda nem toda a gente sabe o que é. Um oásis não é um jardim nem é um paraíso; um oásis está rodeado de deserto por todos os lados.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Está a copiar o Duarte Lima!

O Orador: -Nem sequer cá estive!...

Com efeito, face a uma situação internacional de crise profunda, o que temos ern Portugal é uma situação de relativa estabilidade.

Vozes do PS: - Ah!...

O Orador: - Se comparar a situação económica portuguesa com a dos restantes parceiros comunitários, verificará que estamos muito melhor. Venha desmentir, se for capaz, venha desmentir, que estamos num oásis!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, começaria pela questão do oásis para dizer-lhe que foi mal aconselhado. Estava convencido de que a única pessoa deste país que ainda era capaz de falar em oásis era o Sr. Deputado Rui Rio.