1532 I SÉRIE -NÚMERO 43

o Alentejo está pagar agora, resultam do facto de ele não ter decidido, quando poderia tê-lo feito, a realização da obra. A verdade é que foram financiadas tantas outras obras sem ter sido necessário pedir à Comunidade que fizesse os respectivos estudos. Sabemos fazer esses estudos, que no caso estavam feitos e não era preciso fazer mais. Por que razão foi a obra do Alqueva anunciada agora? É que se trata do momento de mais baixa popularidade do Primeiro-Ministro. O que está ern causa é tentar reabilitar o Primeiro-Ministro, que está já com uma taxa de popularidade negativa.

Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.

A Oradora: - Naquela altura, o PSD também assumiu que o projecto iria para a frente. Foi o bloco central que o decidiu e os senhores estavam de acordo com essa decisão, mas agora querem esquecer esse compromisso, porque esquecem tudo o que fizeram anteriormente, em função do Professor Cavaco Silva. Os senhores já viram que o Professor Cavaco Silva está a «ir por água abaixo» e, pelos vistos, vão atrás dele.

Risos do PS e do PSD.

Em relação ao convite que o Sr. Ministro aqui deixou, quero dizer-lhe que teria sido elegante que o Sr. Primeiro-Ministro e os Srs. Ministros tivessem convidado os Deputados da área para a cerimónia de Alqueva.

Vozes do PS: - Muito bem! Vozes do PSD: -Ah!...

A Oradora: - Se os senhores consideram que este é um projecto pelo qual todos nos temos batido e a favor do qual todos aqui nos pronunciámos, dizendo, em uníssono, que ainda bem que tomaram a decisão, teria sido elegante da vossa parte terem convidado os Deputados de todos os partidos a assistir à cerimónia. Sempre nos batemos por esse projecto, até com mais força do que os senhores.
O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é qual é o convite. Faça-o sempre que for ao Alentejo, porque nós, Partido Socialista, teremos sempre o maior gosto em estar presentes em todas as decisões que forem tomadas para bem do Alentejo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.
O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, é inacreditável que tenha dito que este acontecimento foi um instrumento de encenação para uma notícia que só no dia seguinte foi publicitada no jornal. A nossa ida estava decidida há muito mais tempo, logo que acabou a análise dos documentos...

O Sr. Armando Vara (PS): - Logo que acabou a análise das sondagens!...

O Orador: -... que, aplicadamente, tenho vindo a fazer desde Novembro de 1992.

Tal análise tem sido aturada e tenho tido, naturalmente, a companhia da Sr.ª Secretária de Estado em toda essa complicada operação. Não foi, assim, sem termos imprimido muito escrúpulo em toda a minúcia da fundamentação que fizémos isto. Em todo o caso, a ida ao Alentejo naquele dia, para aferir das circunstâncias e condições da obra e anunciar a nossa decisão, foi anunciada muito antes da publicação da notícia que liga a nossa ida ao local...
Quando, ern 1985, se registava a dificuldade de fazer qualquer coisa contando com fundos estruturais cujo montante ainda não se conhecia, apenas havendo a fé de que iriam ser alguns, quando as ajudas de pré-adesão eram pequenas, não se sabia de quanto eram e mesmo as ajudas previsíveis dos fundos estruturais eram muito pequenas (recordo que só em 1989 foram duplicadas), quando havia dúvidas sérias, colocadas com muita acutilância, relativamente à construção do Alqueva, dizer que, nessa ocasião, teria sido uma decisão acertada avançar com o empreendimento é ser demasiado ousado.
Sei que politicamente pode dizê-lo, mas, certamente, se nessa ocasião estivesse no governo, teria tido as maiores dificuldades em confirmar imediatamente a realização do complexo, quando havia tantas hesitações sobre o assunto e especialmente quando ainda nesse ano, já depois de eu ter tomado conta deste sector, a própria valia eléctrica, que tinha começado por ser de 70 %, desceu, num ano, numa altura em que eu já era responsável pela administração deste domínio, repito, para 29 %.
Nessas condições, quem poderia decidir sem grande irresponsabilidade uma coisa que estava orientada fundamentalmente para um empreendimento com uma valia eléctrica de 70 %? Só alguém efectivamente muito pouco responsável poderia, contando com os fundos estruturais mas vendo o empreendimento a naufragar em termos hidroeléctricos e num completo descalabro de organização, decidir avançar com o projecto!
Por isso, só agora, com muita organização e muita convergência de fundos, é acertado, oportuno e equilibrado tomar essa decisão, no conjunto das decisões tomadas a nível nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, cumpre à Mesa explicar, como há pouco se havia comprometido, a alteração de última hora da ordem de inscrições no âmbito do período de antes da ordem do dia.
Como sabem, emiti, ao fim da manhã, um despacho nos termos do qual o Sr. Secretário da Mesa incumbido das inscrições para o período de antes da ordem do dia da sessão de hoje deveria proceder à inscrição em primeiro lugar de um membro do Governo, conforme era solicitado num ofício que recebi do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Por seu turno, a leitura desapaixonada do n.º 2 do artigo 82.º do Regimento mostra claramente que a decisão constante do meu despacho foi correctamente tomada.
Terei, todavia, de pedir à Câmara desculpas pelo facto de ter sido muito pouco exigente no cumprimento dos tempos atribuídos e tolerante para com todos. Não irei contabilizar as tolerâncias, até porque a tolerância não tem