3 DE MARÇO DE 1993 1529

O Orador: -... e pelo fim das hesitações, dos atrasos e dos bloqueios que, ao longo de variadíssimos anos e governos, designadamente do PSD, o projecto sofreu. Aliás, atrasos, hesitações e bloqueios esses que estão na origem de, ainda boje, estarmos no Alentejo a enfrentar uma situação de seca cíclica, que poderia estar não direi resolvida mas, seriamente, minimizada, se a decisão do projecto já tivesse sido tomada há bastante tempo.
Na verdade, o Sr. Ministro referiu as hesitações no seu discurso, mas não referiu que um dos seus principais autores, agentes e responsáveis foi exactamente o Sr. Primeiro-Ministro, que ainda há pouco tempo chamava ao Alqueva «elefante branco». Felizmente que as iniciativas e as múltiplas acções, que todos os agentes da sociedade alentejana, ao longo destes anos, tomaram, obrigaram o Governo a rever a sua posição e a concordar com o PCP sobre a necessidade e a importância estratégica deste empreendimento.
Recordo ainda que, durante muitos anos, ò PCP esteve sozinho a defender aquilo que sempre considerou como uma verdade inquestionável: a importância da água como elemento estratégico para a região e a importância da albufeira do Alqueva como reserva estratégica de água para abastecimento da zona, compensando a rede de pequenas e médias albufeiras em anos de seca, para se poder reconverter a agricultura, abastecer de água as populações e para, enfim, com base num projecto de valias múltiplas, criar as condições para o desenvolvimento do Alentejo, em que o projecto do Alqueva é essencial.
Diria até que se, boje, é proposta a construção do complexo do Alqueva, isso é feito à revelia e contra a vontade do PSD e do Governo, que desde sempre procuraram criar os pretextos e as razões para o atrasar. Mas, felizmente, a realidade dos factos, a força dos argumentos e a força das acções e das iniciativas que, no Alentejo e por todo o País, foram desenvolvidas fizeram o Governo reconhecer a importância deste projecto, que é, na verdade, de âmbito nacional.
Por isso, Sr. Ministro, congratulamo-nos pela decisão e disponibilizamo-nos desde já para, com o Governo e em todas em instâncias nacionais e comunitárias, intervir no senado de confirmar as perspectivas de financiamento que já existem, evitando que qualquer pretexto impeça a sua efectiva construção.
Dito isto, gostaria apenas de lhe colocar duas questões, Sr. Ministro. A primeira tem a ver com o facto de o projecto do Alqueva ir, desde já, levantar três problemas: o da gestão institucional do projecto, o da futura política agrária e o de uma política de desenvolvimento industrial para a região, em suma, o de uma política de desenvolvimento regional.
Assim, a questão que coloco é no sentido de saber se o Sr. Ministro e o Governo estão na disposição de discutir estas matérias aqui, na Assembleia da República, com as forças políticas, com as autarquias e com os agentes de desenvolvimento económico, social e cultural da região.
Por outro lado, devo salientar que a decisão de avançar com o projecto do Alqueva não resolve o problema da seca, pelo que gostaria de saber que medidas é que o Governo tem para fazer face à seca que assola o Alentejo pelo segundo ano e se tem, desde já, previsto algum programa de emergência pata aquela região.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os- Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, como ecologista e representante do Partido Ecologista Os Verdes, gostaria de dizer que, tendo acompanhado, ao longo destes anos, os debates, nesta Assembleia, e ouvido as posições que muitas figuras têm manifestado, na qualidade de ambientalistas, em Portugal, contra o projecto do Alqueva, nós, porque somos ecologistas e defendemos, em primeiro lugar, o homem, o seu desenvolvimento, o seu progresso e o seu bem-estar, entendemos que o projecto do Alqueva será bem-vindo, se for concretizado e se conseguir garantir a realização dos objectivos que referi.
Dito isto, Sr. Ministro, importa também referir que recusamos frontalmente um projecto para o Alqueva que sirva apenas para viabilizar os 80 campos de golfe que estão projectados para aquela região.
E a este propósito, levantam-se duas interrogações. Em primeiro lugar, Sr. Ministro, perante o facto de o Governo ter decidido, de um momento para o outro, sair de Lisboa e ir ao Alentejo dizer a todos os portugueses que vai assumir a responsabilidade de avançar com o projecto do Alqueva, numa altura em que, segundo parece, a imagem do Governo «anda um pouco por baixo», gostaríamos de saber se, por acaso, não haverá alguma irresponsabilidade na forma como o Governo, tão precipitadamente, decidiu esta campanha de promoção da sua imagem.
Na verdade, levanta-se-nos a dúvida de se, de facto, o Governo terá em seu poder os estudos que garantam, a médio e a longo prazo, os impactes ambientais, nomeadamente os económicos e os sociais, o que acontecerá no Alentejo, dado que a construção desta albufeira, sendo feita em extensão, levará a uma grande concentração de humidade, que põe em causa grande parte da fauna e da flora tradicionais do Alentejo, podendo atingir até o montado de sobro e de azinho. Gostaríamos, portanto, de saber se o Governo tem informações sobre estas possíveis alterações e até que ponto é que elas poderão vir a acontecer.
Por outro lado, gostaríamos de conhecer também se, através desses estudos, se sabe que tipo de culturas alternativas poderão, a médio e a longo prazo, vir a ser instaladas no Alentejo, tendo em conta que determinado tipo de culturas já não fazem grande sentido na Europa, dado que há excedentes na Comunidade e, tendo em conta a rentabilidade do próprio investimento, se, de facto, tudo isto foi acautelado.
Finalmente, gostaria de saber se esta decisão do Governo não foi precipitada pelo facto de o Governo Espanhol estar em vias de aprovar o plano hidrológico e se já há a certeza de que esse plano - que, na sua verdadeira dimensão, ainda não se sabe que implicações terá nas alterações do caudal dos rios internacionais- não vai provocar diminuição, pelo menos, no caudal do Guadiana.
O que é que levou o Governo a tomar esta decisão de um momento para o outro, optando por anunciar aos Portugueses a responsabilidade de assumir este investimento?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, se o padre Manuel Severim de Faria já sabia que