1528 I SÉRIE-NÚMERO 43

Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, ergui a minha voz tantas vezes, aqui e nas comissões, como o Sr. Ministro sabe, a favor do projecto do Alqueva que não podia deixar de referir esta decisão do Governo, que considero essencial para avançar com o mencionado projecto.
No entanto, quero perguntar ao Sr. Ministro a razão por que só agora se avança com ele. É que estive a ouvir a sua intervenção com toda a atenção possível e todas as razoes que invocou foram as que relevámos aquando da discussão do primeiro plano de desenvolvimento regional, no sentido de nele se incluir o projecto de fins múltiplos do Alqueva.
Na altura, apresentámos todos os argumentos que o Sr. Ministro invocou agora. Dissemos que não se podia hesitar mais, que era fundamental ter uma reserva de água, era necessário utilizar os fundos comunitários, que já existiam, ou seja, precisamente aquilo que o Sr. Ministro agora afirma!
Ora, como V. Ex.ª já é Ministro há oito anos, pergunto-lhe: por que é que este governo entendeu suspender a decisão do Governo do bloco central de avançar inexoravelmente com o projecto, em Julho de 1985? É que tínhamos acabado de entrar na Comunidade, como o Sr. Ministro se recorda, em 12 de Junho, e imediatamente, assim que se pôde contar com os fundos comunitários como contrapartida portuguesa, houve uma decisão do Governo Português de continuar o projecto.
Sr. Ministro, perderam-se oito anos, os oito anos que agora o Governo nos pede para construir a barragem. Porquê estas hesitações durante oito anos? É que nada as justifica! Era apenas uma questão de não avançar tanto com obras de fachada mas, sim, como o Sr. Ministro referiu agora, com as obras que são essenciais, como é o caso do Alqueva.
A segunda pergunta que lhe quero fazer é a seguinte: por que é que o projecto demora oito anos a construir e 30 anos a ser plenamente utilizável? Por que é que o projecto vai demorar tanto tempo? Não seria possível apostar nele com mais força, em detrimento de outros, avançando-se mais rapidamente? Sr. Ministro, o Alentejo precisa de água já! Aliás, a sua necessidade já vem de há muito.
A terceira pergunta que quero colocar ao Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território é a seguinte: quem vai dar as contrapartidas deste financiamento? Em que medida' é que os agricultores do Alentejo vão ser chamados a financiá-lo? Em que medida é que esses financiamentos se repercutirão no custo das obras? No fundo, as questões fundamentais que lhe quero colocar já foram suscitadas aquando da tomada de decisão pelo Professor Oliveira Salazar quem é que vai pagar o custo da água? São os donos das propriedades que não as utilizam ou são os lavradores que as vão utilizar?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O PS está contra o Alqueva!

A Oradora: - Este problema é essencial. Quem é que vai pagar a utilização da água? São os donos das terras que vão fazer arrendamentos mais caros, porque vão beneficiar da água, ou são os utilizadores das propriedades?
Por outro lado, também gostava de saber se, desde já, vão utilizar a conjugação dos quatro fundos, mais concretamente dos três fundos estruturais que visam reestruturar a agricultura (o FEOGA), formar novos agricultores (o Fundo Social Europeu) e apoiar a comercialização.
Queria ainda perguntar-lhe. Sr. Ministro, o que é que está previsto em relação à orientação do Instituto Politécnico de Beja, em termos de produção agrícola. Não sei se o Sr. Ministro sabe, mas aquela escola é fortemente defensora do cultivo de cereais de sequeiro, o que é fundamental para a reorientação nessa matéria, assim como é fundamental que os circuitos de comercialização passem a constituir matéria a ensinar a quem trabalha a agricultura. O que é, que está previsto nesta matéria. Sr. Ministro?
Ern termos de turismo, vai aparecer algum projecto de integração? Há algum estudo sobre qualquer apoio a empreendimentos turísticos que venham a surgir naquela área?
Finalmente, Sr. Ministro, em relação ao Quadro Comunitário de Apoio, que o senhor vai apresentar à Assembleia da República dentro em breve, espero que, desta vez, o projecto não seja uma folha em branco, pois o último era a ficha 13-A e chamava-se «Aproveitamento dos fins múltiplos do Alqueva», mas era uma ficha completamente em branco. Esperemos que, desta vez, ela venha «recheada» e que estas promessas não sejam só mais umas promessas, pois ninguém as aguentará e não há justificação para tal.

Sr. Ministro, dê-nos detalhes sobre o Alqueva.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, face ao facto de V. Ex.ª ter de viajar para Bruxelas para discutir o PDR, vou procurar ser o mais rápido possível, começando por sublinhar, apesar desse pretexto para que o Governo tenha usado da palavra em primeiro lugar, o insólito do momento em que o Governo interveio, na medida em que, havendo já, antecipadamente, Deputados inscritos para declarações políticas, designadamente do meu partido, entendíamos que a ordenação deveria ter sido respeitada. O Governo, nesta matéria como noutras, não pode ter, nesta Casa, um tratamento privilegiado em relação aos agentes parlamentares, maxime aos grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, considero que essa observação se dirige à Mesa e não ao Governo, pelo que a Mesa lhe dará a resposta na altura própria.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Ministro, o Governo decidiu, finalmente, avançar com a construção da empreendimento do Alqueva, pelo que, neste momento, recordo o ditado: «Mais vale tarde do que nunca!»

O Sr. Silva Marques (PSD): -Muito bem!

O Orador: - O Partido Comunista Português congratula-se pela decisão do Governo...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!