1618 I SÉRIE-NÚMERO 46

O marido que entra em casa embriagado já nem sempre se psicanalisa sovando a mulher; mais frequentemente pragueja agora contra o Prof. Cavaco.

Risos do PS e do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: Os partidos políticos já cuidam de se envergonhar da baixa percentagem de mulheres nas listas eleitorais. A Organização Internacional do Trabalho já faz suores frios aos empregadores que preferem homens.
O caminho está encontrado. Resta percorrê-lo até ao ponto .de chegada. Inquiro-me sobre que instrumentos poderão ajudar-nos a ir até ao fim. Os instrumentos de uma verdadeira política de educação e de cultura - que continuamos a não ter - parecem-me indispensáveis.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É nos bancos da escola que o respeito pela mãe, pela irmã, pela noiva, pela esposa, pela colega de trabalho, pela mulher, em suma, se semeia. No coração dos jovens. Para que o assumam como um gesto natural e irrecusável. Para que se indignem, sem resignação possível, à sua violação.
Precisávamos também de uma televisão -nacional e internacional- menos complacente com exigências publicitárias centradas na exploração visual da mulher.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): -Muito bem!

O Orador: - E de um cinema menos tentado pelos atavismos da violência.
Enfim, precisávamos de respostas eficazes contra os flagelos da prostituição e da droga.
Como conseguir tudo isso sem um mundo novo habitado por um homem novo?
Gostava que esta breve cerimónia se não esgotasse num mero simbolismo. E de que este pudesse ser, no domínio das relações homem-mulher, o primeiro dia de um futuro sem reserva mental.
Estou com quem disse que «as Constituições (ao que eu acrescento as leis) nunca bastaram para criar sentimentos».
Aplausos do PS, do PSD, do PCP e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Maria Pereira.

O Sr. António Maria Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, Sr.ªs Convidadas: Comemorou-se ontem em todo o mundo o Dia Internacional da Mulher. Porquê esta comemoração?
Porque, apesar de todas as belas afirmações de princípios, apesar de todas as solenes proclamações de igualdade entre o homem e a mulher e da interdição da discriminação com fundamento no sexo, o certo é que continuam a ocorrer discriminações na maior parte dos países do inundo e também em Portugal.
Desde sempre, e até tempos muito recentes, nalguns países ainda actualmente, as violências contra as mulheres eram consideradas um assunto privado, um comportamento lamentável inerente às tradições culturais e religiosas
de certas sociedades, mas não propriamente um tema actual do grande debate sobre os direitos humanos.
Designadamente quanto às violações de mulheres em tempo de guerra sempre tais abusos foram consideradas um subproduto das hostilidades, que nunca mereceram a atenção particular da comunidade internacional. Nunca militares foram julgados por violações, em termos idênticos aos julgamentos por crimes de guerra.
Recentemente, porém, as coisas mudaram e continuam a mudar. Exemplo paradigmático dessa mudança é a reacção mundial perante as violações maciças ocorridas na ex-Jugoslávia no desenvolvimento do sinistro plano sérvio de limpeza étnica.
Aconteceu, com efeito, que, acompanhando o sentimento universal de indignação provocado por essas violações, o Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu, por unanimidade, no mês passado, através da sua Resolução 808, constituir um tribunal internacional para julgar os crimes de guerra na ex-Jugoslávia, tendo ficado desde já assente que essas violações serão consideradas entre os mais graves desses crimes. É um grande progresso.
A tendência actual, que deve ser encorajada sem hesitações, vai por isso no sentido de considerar que todas as violações aos direitos da mulher, desde as violências físicas até à sub-reptícia imposição de um estatuto secundário da mulher em relação ao homem, constituem ofensas aos direitos humanos que nenhuma tradição cultural ou religiosa pode desculpar. Por isso, na próxima Conferência de Viena sobre Direitos Humanos, que as Nações Unidas estão a organizar para Junho deste ano, será pela primeira vez incluída uma extensa agenda sobre violações aos direitos das mulheres, desde a supressão do direito de voto até às violências físicas.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A luta pelos direitos da mulher é, portanto, e antes de mais, uma luta pelos direitos humanos.
Nesta luta a pedagogia tem um papel fundamental. Comemorar com solenidade e publicidade o Dia da Mulher, chamar publicamente a atenção para as injustiças de que as mulheres continuam a ser vítimas é fazer pedagogia pela causa, é lutar por um mundo mais justo e mais humano que constitui o ideal consubstanciado na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
E logo na designação desta Declaração Universal se deverá iniciar esta luta. Porque logo aqui se revela um aspecto de certo machismo latente que ainda há menos de meio século se notava nas mais progressivas organizações internacionais.
Porquê Declaração Universal dos Direitos do Homem, em vez de Declaração Universal dos Direitos Humanos?

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Porquê, por um fenómeno de sinédoque, subordinar nominativamente a mulher ao homem na definição dos direitos humanos?
A razão é histórica: a Declaração Universal vem na esteira da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa, de 1789, época em que os direitos das mulheres estavam ainda numa fase embrionária. O grande impulsionador da Declaração Universal foi o Prémio Nobel francês René Cassin. Como bom gaulês, René Cassin manteve a tradição francesa de falar apenas em direitos do homem.
Mas indiciando que nos países anglo-saxónicos e nórdicos o estatuto da mulher tem sido sempre e continua a